Pedido De Um Subsídio de Invalidez Mesmo Para Quem Trabalha

[Vítor Ferreira]

Olá amigos,

O meu caso é o seguinte: Sou deficiente motor e tenho uma incapacidade (ando de muletas) permanente de 70%. Felizmente consegui arranjar trabalho. Nós sabemos que qualquer cidadão tem direito ao trabalho mas no dia-a-dia eu sinto que as coisas não funcionam assim.


Apesar de ter trabalho e estar satisfeito, sou ambicioso e gostava de poder progredir na carreira com o objectivo de ter melhor qualidade de vida. Mas se arranjar trabalho já foi difícil e eu tive um pouco de sorte do meu empregador ser sensível a estas questões (senão nem trabalho tinha) que dirá progredir. O mundo do trabalho são "sete cães a um osso" e as pessoas, generalizando, aproveitam logo para rotular o deficiente. Se é deficiente "não sabe, não pode, não tem capacidade, já é uma sorte ter emprego" e assim vão me passando há frente quando há possibilidades de haver promoções.

Não estou a dizer que isto vai acontecer neste novo trabalho...

Mas o sentimento que eu tenho é: Eu por ser deficiente motor estou condenado a ganhar o ordenado mínimo mesmo que tenha experiência ou aptidão para adquirir essas competências enquanto outros ganham mil euros por fazer o mesmo e ainda  reclamam que é pouco??

As pessoas chamam me burro por nunca ter tido um subsídio e eu gosto de viver do meu trabalho, mas tenho limitações e a minha concorrência não quer saber disso para nada, até se aproveita se puder...
Queria saber se é possível do ponto de vista legal, conciliar um subsídio de invalidez com o ordenado de trabalho. Ouvi falar que algumas pessoas estão nessa situação.

[migel]

Olá amigos,

O meu caso é o seguinte: Sou deficiente motor e tenho uma incapacidade (ando de muletas) permanente de 70%. Felizmente consegui arranjar trabalho. Nós sabemos que qualquer cidadão tem direito ao trabalho mas no dia-a-dia eu sinto que as coisas não funcionam assim.


Apesar de ter trabalho e estar satisfeito, sou ambicioso e gostava de poder progredir na carreira com o objectivo de ter melhor qualidade de vida. Mas se arranjar trabalho já foi difícil e eu tive um pouco de sorte do meu empregador ser sensível a estas questões (senão nem trabalho tinha) que dirá progredir. O mundo do trabalho são "sete cães a um osso" e as pessoas, generalizando, aproveitam logo para rotular o deficiente. Se é deficiente "não sabe, não pode, não tem capacidade, já é uma sorte ter emprego" e assim vão me passando há frente quando há possibilidades de haver promoções.

Não estou a dizer que isto vai acontecer neste novo trabalho...

Mas o sentimento que eu tenho é: Eu por ser deficiente motor estou condenado a ganhar o ordenado mínimo mesmo que tenha experiência ou aptidão para adquirir essas competências enquanto outros ganham mil euros por fazer o mesmo e ainda  reclamam que é pouco??

As pessoas chamam me burro por nunca ter tido um subsídio e eu gosto de viver do meu trabalho, mas tenho limitações e a minha concorrência não quer saber disso para nada, até se aproveita se puder...
Queria saber se é possível do ponto de vista legal, conciliar um subsídio de invalidez com o ordenado de trabalho. Ouvi falar que algumas pessoas estão nessa situação.

Olá ...
Quase de certeza que não tens direito ao subsidio, mas a sininho amanhã responde com mais pormenor.

[Vítor Ferreira]

Acredito que não seja fácil obter um rendimento completar. De qualquer forma como já ouvi falar de um caso resolvi procurar mais informações sobre este assunto. Se souberes de alguém que me possa dar aconselhamento legal poderei contactar.

Como referi, acredito que por ter uma deficiência estou em desvantagem num contexto de mercado de trabalho normal. Consegui trabalho, o que não é nada mau, mas mais do que ordenado mínimo é difícil e, normalmente, quem não tem deficiência nenhuma passa sempre à minha frente nas promoções. Essa é a questão.

Subsidio sem trabalho também não me interessa.

A lei está mal feita. Os deficientes pagam uma taxa mais baixa na Segurança Social mas apenas se o ordenado atingir um determinador valor. Ora não conheço muitos deficientes com "brutos" ordenados. Muitos nem trabalho conseguem...

[Sininho]

Boa tarde,

Esta informação, que aqui deixo, embora um pouco exaustiva, é clara. Qualquer dúvida disponha. :)

Não pode acumular a Pensão de Invalidez com:

*Pensão de invalidez do regime geral;
* Pensão de velhice do regime geral;
* Pensão social de velhice;
* Rendimentos de trabalho, rendimentos de bolsas, subsídios por frequência de ações de formação profissional ou rendimentos supervenientes, desde que esses rendimentos sejam superiores, em 2015, aos limites acima referidos: € 167,69 por mês ou, se for casal, € 251,53 por mês (40% ou 60% do Indexante de Apoios Sociais, respetivamente).
Nota: A pensão social de invalidez não é cumulável com rendimentos de trabalho superiores à condição de recursos.

Pode acumular com:

*Complemento extraordinário de solidariedade (pago automaticamente, depende da idade do beneficiário).
* Complemento por Dependência (para os pensionistas que precisam da ajuda de outra pessoa para satisfazer as necessidades básicas do dia a dia).
* Rendimento social de inserção (para pessoas e famílias em situação de grave carência económica).
* Pensão de viuvez (a soma da pensão social de invalidez com a pensão de viuvez não pode ser superior a € 261,95 em 2015 – pensão mínima de invalidez e velhice do regime geral de Segurança Social).
*Pensão de sobrevivência (para familiares de um beneficiário falecido), se esta for de valor inferior ao da pensão social de invalidez (€ 201,53 em 2015). Nesse caso, a soma da pensão social de invalidez com a pensão de sobrevivência não pode ser superior a € 261,95 em 2015 – pensão mínima de invalidez e velhice do regime geral de Segurança Social).
* Rendimentos de trabalho, rendimentos de bolsas, subsídios por frequência de ações de formação profissional ou rendimentos supervenientes, desde que esses rendimentos sejam inferiores, em 2015, aos limites acima referidos: € 167,69 por mês ou, se for  casal, € 251,53 por mês (40% ou 60% do Indexante de Apoios Sociais, respetivamente). Aplicando-se ainda, o previsto no anexo I, do art.º 57.º, da Lei n.º 3/B 2010 de 28 de abril, ou seja:

1.
Limites da acumulação da pensão social de invalidez com rendimentos(a que se referem os art.ºs 2.º e 5.º do Decreto-Lei n.º 464/80, de 13 de outubro,
alterado pelo Decreto-Lei n.º 18/2002, de 29 de janeiro)

Anos de acumulação               Limites de acumulação      
                                         Casado                         Isolado
1.º                           150 % do valor do IAS.        100 % do valor do IAS.
2.º                           130 % do valor do IAS.          80 % do valor do IAS.
3.º                           100 % do valor do IAS           70 % do valor do IAS.
4.º                             80 % do valor do IAS.          60 % do valor do IAS.
5.º                             60 % do valor do IAS           40 % do valor do IAS.

Nota 1: Se exercer uma atividade independente, os rendimentos relevantes correspondem a:
* 70% do valor total da prestação de serviços;
* 20% do valor total da produção e venda de bens.

Nota 2: As regras de acumulação previstas não são aplicáveis às pensões de sobrevivência
dos descendentes e ascendentes com direito a pensões por direito próprio. Os familiares
descendentes, com idade igual ou superior a 24 anos, se estiverem a receber pensão social de
invalidez (por ter sido considerado deficiente), como esta não acumula com a pensão de
sobrevivência, a Pensão Social de Invalidez é cessada, devendo requerer o Subsídio Mensal
Vitalício (artigo 6.º n.º 3 do Decreto-Lei n.º 141/91, de 10 de abril).

[Vítor Ferreira]

Parece que no meu caso não é possível. Mas há casos em tal é de facto possível. Fica a informação para essas pessoas. Obrigado.