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Autor Tópico: Produtos de apoio como cateteres. fraldas e sacos coletores vão ser disponibilizados pelas farmácias  (Lida 1387 vezes)

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Online migel

Produtos de apoio como cateteres. fraldas e sacos coletores vão ser disponibilizados pelas farmácias



Foi publicado na 2.ª série do Diário da República, o Despacho n.º 10909/2016, de 8 de setembro, relativo ao financiamento dos produtos de apoio a pessoas com deficiência.

Para efeitos do estabelecido no diploma, considera-se produtos de apoio os produtos, dispositivos, equipamentos ou sistemas técnicos de produção especializada ou disponível no mercado destinados a prevenir, compensar, atenuar ou neutralizar limitações na atividade ou as restrições na participação das pessoas com deficiência.
O Diploma estabelece, para os produtos de apoio do ano 2016, uma verba global de € 13.980.000,00 comparticipada pelos Ministérios da Educação, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, e da Saúde.
O Despacho introduz como novidade, a possibilidade dos produtos de apoio serem prescritos e fornecidos aos doentes internados nas unidades hospitalares, designadas pela Direção-Geral da Saúde, antes da alta médica, para utilização fora do internamento hospital.
Nova orientação, surge ainda, relativamente aos produtos de apoio consumíveis no âmbito da ostomia e produtos de apoio usados no corpo para absorção de urina e fezes, de utilização permanente e diária, para as pessoas abrangidas nos termos da legislação em vigor, e prescritos no Serviço Nacional de Saúde, para além de disponibilizados pelos hospitais, serão, a partir de 1 de novembro de 2016, fornecidos ou reembolsados pelas unidades de cuidados de saúde primários ou prescritos por via eletrónica e dispensados em farmácias de oficina.
Estes produtos, quando prescritos nos centros especializados designados pelo Instituto da Segurança Social, I.P., mantém os atuais processos e continuam a ser suportados pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
Para saber mais consulte: Despacho n.º 10909/2016



Fonte: INR
 

Online Isanches

Olá,

Os consumíveis no âmbito da ostomia, como algálias de drenagem, só podem ser fornecidos ou reembolsados a pessoas ostomizadas, ou também a qualquer um que necessite desses produtos e preencha os restantes requisitos?
 

Offline CarCol

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Boas

Já alguém por aqui começou a receber esses artigos como cateteres. fraldas e sacos coletores levantados na farmácia gratuitamente?
Se sim qual o procedimento?

Parece que os médicos têm dificuldade em prescrever esses esses artigos.
Não está muito bem esclarecido esse assunto, segundo o que um amigo Paraplégico me disse.

Obrigado
 

Online Sininho

 
A partir de 1 de Abril de 2017, os produtos de ostomia tem uma comparticipação de 100%, ou seja passaram a ser gratuitos.
No entanto, será necessário sempre ter uma receita médica indicando os códigos dos produtos e respetivas quantidades a ser adquiridos, exclusivamente em farmácias.

ver a legislação:

- Portaria n.º 284/2016 de 4 de novembro
- Portaria n.º 92-F/2017 de 3 de março
- Portaria n.º 92-E/2017 de 3 de março
- Despacho n.º 2018/2017 de 9 de março
-Despacho n.º 2019/2017 de 9 de março

e esta circular: http://www.infarmed.pt/documents/15786/1878988/Pedido+de+comparticipa%C3%A7%C3%A3o+de+dispositivos+m%C3%A9dicos+para+apoio+aos+doentes+ostomizados+ou+com+incontin%C3%AAncia+ou+reten%C3%A7%C3%A3o+urin%C3%A1ria/d95b68b8-3e8f-4c1e-9368-6682767b5799

 :abraco:
« Última modificação: 30/06/2017, 22:40 por Sininho »
Queira o bem, plante o bem e o resto vem...
 

Offline CarCol

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Olá

Muito obrigado pelo esclarecimento, foste de grande ajuda.

Embora continue com problemas porque a minha médica não sabe a refª dos artigos sacos de perna e cateteres, no programa onde tem de fazer a prescrição.

Obrigado
 

Online Sininho

carcol,

Na circular do SNS que consta na minha resposta tem lá uma série de contatos telefónicos e email para esclarecimentos adicionais. Não há como imprimir e entregar à sua médica... o que deveria ser competência dos serviços administrativos, mas .... enfim... temos de nos desenrascar uns ao outros...

 :abraco:
Queira o bem, plante o bem e o resto vem...
 

 



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