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Autor Tópico: Atestado ou Certidão Multiusos  (Lida 4698 vezes)

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Offline msofiadias

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Atestado ou Certidão Multiusos
« em: 29/03/2012, 15:03 »
Exmos. Senhores, boa tarde.

Chamo-me Mónica e descobri este fórum hoje através duma pesquisa no Google acerca de Atestado Multiusos.
O meu pai ficou cego há cerca de 3 anos em consequência de doenças relacionadas com a diabetes e está reformado por invalidez há cerca de 1 ano e 3 meses (tem 54 anos). Nunca tinha ouvido falar de atestado ou declaração Multiusos, porque nunca ninguém nos informou de nada disso.
Podem informar-me do que é, como e onde se obtém e todas essas informações que considerem úteis? Como devem calcular, isto é todo um mundo novo para nós e não fazemos ideia de nada acerca de legislação para deficientes, nem o que contempla. Há cerca de 1 ano pedi algumas informações à ACAPO mas foi a mesma coisa que estar quieta...ninguém me respondeu.
Obrigada e cumprimentos,

Offline Sininho

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Re: Atestado ou Certidão Multiusos
« Responder #1 em: 29/03/2012, 15:53 »
Boa tarde Mónica,

Agradeço que faça uma pequena apresentação aqui --> http://www.deficiente-forum.com/index.php?action=post;topic=30644.0;last_msg=50377

Quanto à sua questão as etapas que tem de percorrer para obter o atestado multiusos são as seguintes:
Deverá dirigir-se ao centro de saúde da sua área de residência e requerer, ao Delegado de Saúde, a marcação de uma Junta Médica para avaliação do grau de incapacidade.

Após a entrada do requerimento, o utente será notificado, no prazo de 60 dias, para realização de junta médica, devendo levar consigo todos os relatórios médicos e meios auxiliares de diagnóstico que possua. O Presidente da Junta Médica emite, por via manual ou informática, o Atestado Médico de Incapacidade Multiusos, que a partir de Janeiro de 2011, é pago pelo requerente, num total de 50€. Caso não concorde com o grau de incapacidade atribuído, o requerente poderá recorrer, no prazo de 30 dias, para o Director Geral de Saúde. Todavia, o requerente pagará pelo referido atestado em junta médica de recurso o valor de 100€.

Caso pertença às Forças Armadas, Polícia de Segurança Pública ou Guarda Nacional Republicana, deve dirigir-se aos Serviços Médicos respetivos. As entidades públicas ou privadas, perante quem sejam exibidos os atestados multiusos, deverão devolvê-los aos interessados ou seus representantes, após anotação de conformidade com o original, aposta em fotocópia simples.

Os Atestados Médicos de Incapacidade adquirem uma "função multiusos", salvo algumas situações específicas em que a lei estabeleça condicionantes. Nomeadamente na aquisição de veículo automóvel é necessária a emissão de um Atestado de Incapacidade Específico, onde conste:

    1| A natureza da deficiência;
    2| O grau de incapacidade, nos termos da Tabela Nacional de Incapacidades em vigor, exceto no que se refere aos deficientes das Forças Armadas, relativamente aos quais o grau de incapacidade é fixado por junta médica militar ou pela forma fixada na legislação aplicável;
    3| A comprovação da elevada dificuldade de locomoção na via pública ou no acesso ou utilização dos transportes públicos colectivos convencionais;
    4| A inaptidão para a condução, caso exista.

O portador da Certidão Multiuso pode também obter empréstimo para aquisição de casa própria, em condições idênticas às usufruídas pelos bancários;

Mais dúvidas disponha  :good:

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Offline msofiadias

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Re: Atestado ou Certidão Multiusos
« Responder #2 em: 26/04/2012, 13:49 »
Sininho, boa tarde.
Obrigada pela sua resposta e já agora permita-me mais uma pergunta...
Esse dito atestado e uma vez que lhes concede alguns benefícios, há benefícios em termos de IMI?
Obrigada e cumprimentos,
(PS - Demorei mas já fiz a apresentação).

Offline Sininho

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Re: Atestado ou Certidão Multiusos
« Responder #3 em: 26/04/2012, 14:48 »
Boa tarde,

Em termos de IMI, não.
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Offline cesar araujo

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Re: Atestado ou Certidão Multiusos
« Responder #4 em: 30/04/2012, 12:31 »
ola muito boa tarde,
 
sou um jovem deficiente motor com incapacidade permanente. tenho um papel do centro de saúde que me isenta das taxas moderadoras, mas não diz lá qual o grau da minha incapacidade e também não tenho mais nenhum documento que diga o meu grau de incapacidade.
 
Gostava de saber se é necessário eu adquirir agora o atestado multiusos. gostava de saber se é obrigatório e até que datas o posso tirar.
 
Ouvi dizer que se paga 50€ pelo mesmo, então que isentos somos nós se temos de pagar?
 
Este atestado multiusos é permanente ou temos de o renovar?
 
 
Obrigado pela vossa atenção e aguardo uma vossa resposta
 
 cumprimentos
 
 
César Araújo

Offline Sininho

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Re: Atestado ou Certidão Multiusos
« Responder #5 em: 02/05/2012, 09:15 »
Bom dia cesar,

Para obter o seu grau de incapacidade tem sempre de solicitar uma junta médica. Não é obrigatório, mas para aceder a diversos benefícios e direitos fiscais e sociais terá de o ter em sua posse.
O atestado multiusos pode ser vitalício ou renovável, mas tal será atestado no mesmo pela Junta médica.

Para obter este documento, deverá dirigir-se ao centro de saúde da sua área de residência e requerer, ao Delegado de Saúde, a marcação de uma Junta Médica para avaliação do grau de incapacidade.

Após a entrada do requerimento, o utente será notificado, no prazo de 60 dias, para realização de junta médica, devendo levar consigo todos os relatórios médicos e meios auxiliares de diagnóstico que possua. O Presidente da Junta Médica emite, por via manual ou informática, o Atestado Médico de Incapacidade Multiusos, que a partir de Janeiro de 2011, é pago pelo requerente, num total de 50€. Caso não concorde com o grau de incapacidade atribuído, o requerente poderá recorrer, no prazo de 30 dias, para o Director Geral de Saúde. Todavia, o requerente pagará pelo referido atestado em junta médica de recurso o valor de 100€.


cumps
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Offline cesar araujo

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Re: Atestado ou Certidão Multiusos
« Responder #6 em: 02/05/2012, 10:37 »
muito bom dia.....


obrigada pela explicação sininho... mas até k percentagem de incapacidade temos mais benifícios? ouço falar em 60% ou mais....


eu sou deficiente motor e estou a tentar tirar a carta de condução, já pedi uma junta medica, para conseguir tirar a carta e ter apoios é bom k eles me atribuam muito grau de incapacidade ou pouco?


muitíssimo obrigado vocês são incansáveis


cumprimentos

Offline Sininho

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Re: Atestado ou Certidão Multiusos
« Responder #7 em: 03/05/2012, 09:59 »
Bom dia,

A partir de 6o% de incapacidade terá acesso aos diversos apoios a que se refere. Por conseguinte terá de ter no mínimo 60% de incapacidade atribuída pela Junta Médica para ter desconto do IA e isenção do IVA na aquisição da sua viatura.

comps
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Offline cesar araujo

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Re: Atestado ou Certidão Multiusos
« Responder #8 em: 15/05/2012, 11:57 »
 quais sao as vantagens do atestado multiusos?


onde podemos aplica-lo? disseram-me k tinhamos 50% de desconto em tudo com o multiusos?


por exemplo na internet, no telefone... isto é verdade?


obrigados


cumprimentos

Offline Sininho

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Re: Atestado ou Certidão Multiusos
« Responder #9 em: 16/05/2012, 12:11 »
quais sao as vantagens do atestado multiusos?


onde podemos aplica-lo? disseram-me k tinhamos 50% de desconto em tudo com o multiusos?


por exemplo na internet, no telefone... isto é verdade?


obrigados


cumprimentos

Cesar,

Os principais benefícios legalmente estabelecidos do portador de um atestado multiusos com incapacidade de 60% ou + são:

- dependendo do rendimento auferido te direito à isenção ou taxas mais reduzidas no IRS

- na aquisição de casa própria tem acesso a juros reduzidos, equiparado aos bancários

- na aquisição de veículo novo, tem isenção do IVA e IA(até 1600€)

- isenção de taxas moderadoras

-  acesso a Subsídio de Renda de Casa condicionado ao cálculo do rendimento bruto auferido, dimensão do agregado familiar e valor da renda paga

Portanto, não tem 50% de desconto em tudo, poderão haver empresas/instituições que façam descontos especiais a pessoas portadoras de deficiência, mas terá sempre antes de adquirir um produto ou um serviço questionar se existe algum desconto para portadores de deficiência.

cumps
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