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Autor Tópico: Mais de 800 pedem lei contra maus-tratos a animais  (Lida 793 vezes)

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Mais de 800 pedem lei contra maus-tratos a animais

Junho 17, 2013



Várias centenas de pessoas, lideradas pela Associação de Protecção dos Animais Abandonados de Macau, voltaram ontem a pedir urgência na adopção de legislação contra os maus-tratos dos animais. A proposta poderá chegar à Assembleia no início da próxima legislatura.

Dawn Chen e Maria Caetano

A regulamentação contra os maus-tratos a animais e a supervisão do funcionamento das clínicas veterinárias foram ontem, novamente, exigidas por uma multidão frente ao Palácio do Governo, acompanhada de muitos animais de estimação – cães, sobretudo, e alguns gatos. Eram 900 a mil pessoas, segundo a organização, e 800, de acordo com a polícia.

A marcha, da iniciativa da Associação de Protecção dos Animais Abandonados de Macau (APAAM), foi realizada depois de o Governo ter feito saber em Maio, em resposta a uma interpelação escrita por um dos deputados da Associação Novo Macau, que está perto a redacção da proposta de lei que irá estabelecer responsabilidades para com os animais e a proibição de maus-tratos.  A regulamentação da actividade veterinária está ainda em estudo.

“Já o pedimos tantas vezes ao Governo, que diz sempre que está a analisar as leis de outros países, de Taiwan, Hong Kong ou Singapura. Não sei porque já passaram cinco anos e não há lei para os animais. Há quem entenda que são as corridas de animais que levantam problemas, fazendo com que seja mais difícil ter uma lei equilibrada”, diz Yoko Choi, presidente da APAAM. “Hong Kong também tem corridas de cavalos e há uma lei que protege os animais, que tem vindo a ser melhorada”, aponta.

A marcha da organização teve como apoiantes o empresário e pré-candidato a deputado Kuan Vai Lam, e o deputado pereira Coutinho, responsável pela apresentação de um projecto de lei para protecção dos animais, chumbado a 22 de Abril último pela maioria dos membros do hemiciclo.

“No fundo, são interesses comerciais que subjazem ao atraso do processo legislativo. Nomeadamente, os galgos e os cavalos de corrida da Taipa. Todos sabemos que os galgos, a partir do momento que não conseguem ganhar, são abatidos. Da mesma foram acontece com os cavalos”, afirma Coutinho, criticando o atraso na legislação que entende dever-se também “à falta de coragem do Governo de Macau  para intervir sobre essa matéria devido ao conluio entre empresários e Governo”. “Tudo isto está atrasado há mais de seis, sete anos”, calcula.

Também Ng Kuok Cheong, deputado, engrossou o protesto na qualidade de cidadão, sem segurar faixas ou estender ao Governo as 751 assinaturas recolhidas a pedir urgência no processo legislativo. Ng, que concorre por um lugar na próxima legislatura, prevê que o diploma possa chegar à Assembleia dentro de três meses.

“O Governo respondeu que já concluiu a proposta, relativamente a uma primeira parte. A segunda parte tem que ver com a fiscalização da actividade de medicina veterinária, para a qual haverá uma consulta pública. Estarão a aguardar que o Conselho Executivo aprecie a proposta de lei. Julgo que será entregue à Assembleia legislativa depois de Setembro”, antecipa. Quanto à consulta pública, “ia acontecer este ano, mas não temos novidades”, diz o deputado.

Responsabilização para os donos

De acordo com a resposta do Governo, “a proposta de lei regulamenta os princípios, responsabilidades e obrigações de alimentar e cuidar dos animais para os cidadãos de Macau. Além disso, proíbe qualquer tipo de abuso, maus-tratos ou violência contra animais”. O diploma irá prever multas e outro tipo de sanções para quem não cumprir a lei. Já quanto à regulamentação da actividade veterinária, o IACM vai ainda estudar a legislação vigente no Continente, em Hong Kong e em Taiwan.

Entre os manifestantes, defendeu-se mais atenção à causa. “Acima de tudo, existe uma grande falta de atenção para com os animais. A própria Assembleia está virada para a facturação, sempre a pensar em como fazer dinheiro. Causas como esta podem não são vistas como prioritárias”, entende Rui Borges.

Bárbara Xavier defende que, em primeiro lugar, a legislação deve assegurar “a responsabilização dos donos de animais de estimação”. “Não há nenhum tipo de responsabilização. Mesmo depois de licenciado um animal, qualquer pessoa que o queira abandonar pode ir ao Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais e deixar lá o animal. Não precisa de ter grande motivo para o fazer”, nota. Isso não é responsabilização.

Amy Chio lembra que a exigência de legislação “tem sido ignorada há muitos anos”. “Há muitos anos que participo nesta actividade e emociona-me que tenhamos tantos manifestantes. Espero que o evento se torne anual no futuro”, afirma.

“Leio muitas notícias sobre abusos contra animais, a quem são partidas as pernas ou as orelhas. Mas não há uma lei contra isto. Junto-me a esta marcha para pedir ao Governo que crie uma lei o mais rápido possível”, explica também Sherry lao. “Apesar de o número de animais maltratados continuar a aumentar, o Governo não se empenha em resolver o problema”, lamenta.

Ponto final
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