Aprovado novo regime de atribuição de habitações sociais

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Aprovado novo regime de atribuição de habitações sociais  

[float=left][/float]O Conselho de Ministros, de 3 de Fevereiro, aprovou um novo procedimento de atribuição de habitações sociais financiadas pelo Estado.
 
 
Segundo o Comunicado do Conselho de Ministros a atribuição de fogos será por concurso de classificação, de sorteio e de listagem hierarquizada, com a prévia definição e publicitação das condições de acesso, dos critérios de hierarquização e das regras procedimentais.

É comunicado ainda, que às vítimas de violência doméstica ou outras situações de fragilidade social, será dada prevalência na atribuição de habitação social.

 
Data: 07-02-02011
Fonte: Portal do Cidadão com Portal do Governo