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Autor Tópico: Tudo sobre receita médica  (Lida 663 vezes)

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Offline Eduardo Jorge

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Tudo sobre receita médica
« em: 02/03/2011, 11:17 »
Como obter o modelo de receita médica para prescrição no âmbito do SNS?

Os médicos prescritores de medicamentos no âmbito do Serviço Nacional de Saúde (SNS), independentemente destes serem prescritos em hospitais, em centros e saúde ou em consultórios particulares, e as unidades de saúde privadas devem obter o modelo para a receita médica não renovável junto das Administrações Regionais de Saúde e seus serviços desconcentrados da respectiva zona de actuação.

O modelo de receita médica aplica-se à prescrição de todos os medicamentos?

Sim, incluindo a prescrição de medicamentos manipulados, mas sem prejuízo do disposto na legislação especial aplicável à prescrição de medicamentos contendo estupefacientes e psicotrópicos, mantendo-se neste caso a prescrição no modelo específico.

Que parâmetros deverão estar preenchidos para a receita médica ser considerada válida?

 - Elementos obrigatórios:
A receita médica só é válida se estiverem preenchidos na totalidade os seguintes campos:
- Local de prescrição e vinheta, sempre que aplicável;
- Identificação do médico, incluindo vinheta, e da especialidade médica;
- Nome e número de utente incluindo a letra correspondente, constantes do cartão de utente SNS ou número de beneficiário;
- Indicação da entidade financeira responsável e do regime especial de comparticipação, se aplicável;
- Designação do medicamento, sendo esta efectuada através da denominação comum internacional (DCI) ou nome genérico, para as substâncias activas em que existam medicamentos genéricos autorizados;
- Dosagem, forma farmacêutica, número de embalagens, dimensão das embalagens e posologia;
- Data de prescrição;
- Assinatura do médico. Salienta-se que aqui a posologia é entendida no seu conceito mais lato, ou seja, sempre que possível deverá compreender não só a dosagem a administrar e o respectivo intervalo de administração, como também a duração da terapêutica.

Qual é a validade da receita médica?

A receita médica não renovável é válida pelo prazo de20 dias a contar da data de prescrição. A receita médica renovável é constituída por três vias e é válida por seis meses.

O que se entende por local de prescrição indicado na receita?

No caso de unidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS), é obrigatória a aposição da vinheta identificativa do local de prescrição. Para os consultórios e/ou médicos particulares, o local deverá estar igualmente identificado, através de carimbo ou inscrição manual.

Quantos medicamentos distintos e quantas embalagens podem ser prescritos em cada receita médica?

Em cada receita médica podem ser prescritos até quatro medicamentos distintos, com o limite de quatro embalagens por receita. Para medicamentos pertencentes aos grupos terapêuticos constantes das tabelas 1, destinados a Tratamentos de curta ou média duração, ou da tabela 2, para Tratamentos prolongados, o número máximo de embalagens admitidas por medicamento são:
 - Até 2 embalagens do medicamento se o respectivo grupo terapêutico constar da tabela 1 ou da tabela 2;
- Até 4 embalagens, no caso do medicamento se apresentar sob a forma unitária (uma unidade de forma farmacêutica na dosagem média usual para uma administração). As tabelas referidas encontram-se descritas no anexo da Portaria n.º 1471/2004, de 21 de Dezembro.

Como proceder em caso de prescrição de medicamentos a utentes pensionistas abrangidos pelo regime especial, em consultórios médicos particulares?

A Portaria n.º 1501/2002, de 12 de Dezembro, prevê a colocação da vinheta de cor verde da unidade de saúde, no local próprio da receita - ou seja Local de prescrição. Atendendo a que estas vinhetas não estão disponíveis nos consultórios médicos particulares, deve ser indicado o regime especial respectivo, junto do local de inscrição do n.º do cartão de utente do SNS ou do n.º de beneficiário, no campo previsto da receita.

Como proceder nas situações previstas para patologias abrangidas por regime especial de comparticipação?

Para doentes abrangidos por regime especial de comparticipação, isto é, quando a comparticipação dos medicamentos destinados àquele utente apresentarem condições especiais concedidas por Despacho, o respectivo diploma deverá ser inscrito pelo médico junto do local de inscrição do n.º do cartão de utente do SNS ou do n.º de beneficiário, no campo previsto da receita.

Como proceder nas situações previstas para medicamentos abrangidos por regime especial de comparticipação?

Para doentes com medicação abrangida por regime especial de comparticipação, isto é, quando a comparticipação do medicamento apresenta condições especiais concedidas por Despacho, o respectivo diploma deverá ser inscrito pelo médico por baixo da prescrição do medicamento ao qual se aplica.

Que informação deve constar no caso de receitas médicas dirigidas a trabalhadores migrantes?

Nas receitas médicas destinadas a estes trabalhadores devem constar o carimbo com a palavra "migrante", o nome do trabalhador e entidade emissora do livrete. As receitas com a menção "Acordos Internacionais" serão igualmente aceites.

Fonte: Infarmed


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