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Autor Tópico: Tudo em relação a "Vida Independente"  (Lida 4996 vezes)

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Online migel

Re: Tudo em relação a "Vida Independente"
« Responder #15 em: 02/01/2017, 08:55 »
Concursos para projectos-piloto para Vida Independente devem abrir no primeiro trimestre


Os concursos para os projectos-piloto para a criação dos Centros de Apoio à Vida Independente (CAVI) deverão abrir no primeiro trimestre de 2017, segundo informação do Governo, que estima que sejam criados até 20 organismos.



Num encontro de trabalho com jornalistas, o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social adiantou que o Governo vai lançar o modelo de apoio à vida independente, financiado através dos fundos comunitários Portugal 2020, estando previstos 15 milhões de euros.

Fonte do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social acrescentou que o Governo prevê que esses concursos para os projectos-piloto de criação dos CAVI possam abrir até ao final de Março do próximo ano.

De acordo com o ministro, estima-se que venham a ser criados entre 15 a 20 CAVI, que se vão constituir ou em organizações não-governamentais (ONG) ou outros organismos constituídos por pessoas com deficiência ou as suas famílias.

Na reunião com os jornalistas, Vieira da Silva salientou que os CAVI são uma resposta social e não uma prestação, que serão responsáveis pelo pagamento dos salários dos assistentes pessoais que venham a ser contratados.

O financiamento servirá para os CAVI contratarem assistentes pessoais e prestarem apoio às respectivas equipas técnicas.

Vieira da Silva disse ainda esperar que no final dos projectos-piloto, os CAVI possam ser generalizados.

De acordo com a informação disponibilizada na reunião, a assistência pessoal é um serviço através do qual é dado apoio à pessoa com deficiência, desde higiene, alimentação, deslocações, apoio na formação profissional ou mediação na comunicação.

Estão previstos três níveis de apoio, desde o apoio pontual (igual ou inferior a uma hora por dia), apoio moderado (entre uma a três horas por dia) e apoio elevado (três a oito horas por dia).

Este serviço é destinado a pessoas com 18 anos de idade ou mais, com deficiência de carácter permanente atestada com grau de incapacidade igual ou superior a 60%.

O número de pessoas a usufruir de assistência pessoal irá variar em função do nível de apoio, mas o Governo estima que possam vir a usufruir cerca de 200 pessoas.

Fonte: Público

NÓS: Noticia muito confusa. Principais dúvidas que persistem:
-"estima-se que venham a ser criados entre 15 a 20 CAVI, que se vão constituir ou em organizações não-governamentais (ONG) ou outros organismos constituídos por pessoas com deficiência ou as suas famílias."

Pergunta: E as entidades já criadas por pessoas com deficiência poderão criar também o seu CAVI?

-"Vieira da Silva salientou que os CAVI são uma resposta social e não uma prestação, que serão responsáveis pelo pagamento dos salários dos assistentes pessoais que venham a ser contratados."

Pergunta: Onde fica os pagamentos diretos às pessoas com deficiência como sempre achamos fundamental?

-"O financiamento servirá para os CAVI contratarem assistentes pessoais e prestarem apoio às respectivas equipas técnicas."

Pergunta: O que será "equipas técnicas"?

-"Estão previstos três níveis de apoio, desde o apoio pontual (igual ou inferior a uma hora por dia), apoio moderado (entre uma a três horas por dia) e apoio elevado (três a oito horas por dia).".

Pergunta: apoio elevado de 3 a 8 horas por dia e noite? Deve ser brincadeira.

Se é para realizar projetos-piloto que permitam verificar a melhor maneira de funcionamento da Vida Independente em Portugal, que se opte  por realizar algo que vá de encontro às exigências das pessoas com deficiência e suas famílias, exigências bem conhecidas da Sra Secretária de Estado Ana Sofia Antunes e Governo, e que aproveito para dar a conhecer mais uma vez no link abaixo:

https://vidaindependentelx.files.wordpress.com/2015/04/publicac3a7c3a3o-conferc3aancia-mvi.pdf

Aguardo com espetativa o que virá. Mas pela noticia parece-me que não será coisa boa.


Enviado por Eduardo Jorge (tetraplegicos)
 

Online Oribii

Re: Tudo em relação a "Vida Independente"
« Responder #16 em: 19/01/2017, 09:30 »
Associações de deficientes que se candidatem à Vida Independente precisam de estatuto de IPSS

Lusa 18 Jan, 2017, 16:08 | País

As associações de pessoas com deficiência que queiram candidatar-se aos centros de vida independente (CAVI) terão de constituir-se como Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), estando pensada uma "via verde" na Segurança Social para reconhecer estatutos.

A confirmação foi feita pela secretária de Estado para a Inclusão das Pessoas com Deficiência, na Comissão do Trabalho e da Segurança Social, onde a equipa ministerial está a ser ouvida no âmbito de uma audição regimental.

Em resposta a dúvidas colocadas pelo deputado do Bloco de Esquerda Jorge Falcato, a secretária de Estado Ana Sofia Antunes confirmou que as entidades que se candidatem aos CAVI vão ser convidadas a terem estatuto de IPSS.

"Isto implicará que consigamos junto da Segurança Social criar aqui uma forma de via verde de vir a reconhecer estes estatutos de IPSS para podermos aplicar este modelo jurídico", adiantou.

Relativamente ao facto de só se poderem candidatar organizações não governamentais (ONG) e/ou IPSS, Ana Sofia Antunes esclareceu que não se trata de um erro, mas antes de uma "contingência" que se viram obrigados a aceitar por motivos relacionados com a contratação de assistentes pessoais.

De acordo com a secretária de Estado, foi tido em conta não só a segurança laboral destas pessoas, recusando qualquer vínculo precário, mas salvaguardando ao mesmo tempo que fosse possível mudar de assistente pessoal em caso de incompatibilidade com a pessoa com deficiência.

"É preciso essa flexibilidade e isso não é fácil. O que de melhor encontrámos foi a figura de comissão de serviço que prevê o contrato de um assistente pessoal com o CAVI mas que em simultâneo nos diga que a pessoa com deficiência tem especial relação de confiança para que em caso de incompatibilidade possa haver essa substituição", explicou.

A secretária de Estado esclareceu de seguida que a figura de comissão de serviço está normalmente prevista para situações de especial confiança técnica e só nos contratos coletivos de trabalho da confederação nacional das instituições de solidariedade (CNIS).

"É neste sentido que convidamos as entidades que deem resposta, que se queiram candidatar a CAVI, a terem também o estatuto de IPSS para podermos adotar este modelo contratual", explicou.

De acordo com a secretária de Estado, os CAVI já estão em fase de discussão pública, salientando que se trata de um modelo original, "desenhado de origem", que tem tido vários constrangimentos, não só porque o financiamento é feito com fundos comunitários, e isso obriga a regras próprias, mas também por não ser ainda possível saber quantas pessoas com deficiência estarão interessadas neste modelo.

Por último, em relação ao Livro Verde e à Agenda para a Inclusão, Ana Sofia Antunes garantiu que será cumprido o prazo anunciado, ou seja, até dia 01 de abril, havendo lugar a que as associações e as pessoas com deficiência sejam ouvidas.

Partilhar o artigo Associações de deficientes que se candidatem à Vida Independente precisam de estatuto de IPSS   Imprimir o artigo Associações de deficientes que se candidatem à Vida Independente precisam de estatuto de IPSS Enviar por email o artigo Associações de deficientes que se candidatem à Vida Independente precisam de estatuto de IPSS Aumentar a fonte do artigo Associações de deficientes que se candidatem à Vida Independente precisam de estatuto de IPSS Diminuir a fonte do artigo Associações de deficientes que se candidatem à Vida Independente precisam de estatuto de IPSS Ouvir o artigo Associações de deficientes que se candidatem à Vida Independente precisam de estatuto de IPSS


Fonte: RTP

]
 

Online Claram

Re: Tudo em relação a "Vida Independente"
« Responder #17 em: 25/01/2017, 10:48 »
Vida Independente pela Sra Secretária de Estado


As associações de pessoas com deficiência que queiram candidatar-se aos centros de vida independente (CAVI) terão de constituir-se como Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), estando pensada uma "via verde" na Segurança Social para reconhecer estatutos.

A confirmação foi feita pela secretária de Estado para a Inclusão das Pessoas com Deficiência, na Comissão do Trabalho e da Segurança Social, onde a equipa ministerial está a ser ouvida no âmbito de uma audição regimental.

Em resposta a dúvidas colocadas pelo deputado do Bloco de Esquerda Jorge Falcato, a secretária de Estado Ana Sofia Antunes confirmou que as entidades que se candidatem aos CAVI vão ser convidadas a terem estatuto de IPSS. "Isto implicará que consigamos junto da Segurança Social criar aqui uma forma de via verde de vir a reconhecer estes estatutos de IPSS para podermos aplicar este modelo jurídico", adiantou.

Relativamente ao facto de só se poderem candidatar organizações não governamentais (ONG) e/ou IPSS, Ana Sofia Antunes esclareceu que não se trata de um erro, mas antes de uma "contingência" que se viram obrigados a aceitar por motivos relacionados com a contratação de assistentes pessoais.

De acordo com a secretária de Estado, foi tido em conta não só a segurança laboral destas pessoas, recusando qualquer vínculo precário, mas salvaguardando ao mesmo tempo que fosse possível mudar de assistente pessoal em caso de incompatibilidade com a pessoa com deficiência. "É preciso essa flexibilidade e isso não é fácil. O que de melhor encontrámos foi a figura de comissão de serviço que prevê o contrato de um assistente pessoal com o CAVI mas que em simultâneo nos diga que a pessoa com deficiência tem especial relação de confiança para que em caso de incompatibilidade possa haver essa substituição", explicou.

A secretária de Estado esclareceu de seguida que a figura de comissão de serviço está normalmente prevista para situações de especial confiança técnica e só nos contratos colectivos de trabalho da confederação nacional das instituições de solidariedade (CNIS). "É neste sentido que convidamos as entidades que dêem resposta, que se queiram candidatar a CAVI, a terem também o estatuto de IPSS para podermos adoptar este modelo contratual", explicou.

De acordo com a secretária de Estado, os CAVI já estão em fase de discussão pública, salientando que se trata de um modelo original, "desenhado de origem", que tem tido vários constrangimentos, não só porque o financiamento é feito com fundos comunitários, e isso obriga a regras próprias, mas também por não ser ainda possível saber quantas pessoas com deficiência estarão interessadas neste modelo.

Por último, em relação ao Livro Verde e à Agenda para a Inclusão, Ana Sofia Antunes garantiu que será cumprido o prazo anunciado, ou seja, até dia 01 de Abril, havendo lugar a que as associações e as pessoas com deficiência sejam ouvidas. Fonte: Público

Veja AQUI o video onde a Sra Secretária de Estado é interpelada pelo deputado Jorge Falcato.

NÓS: Completamente diferente do que exigimos e precisamos. Esta não é a nossa filosofia de Vida Independente, mas sim mais um serviço de apoio domiciliário à medida das Santas Casas.

Aguardemos os próximos episódios para responder em conformidade.


 

Online migel

Re: Tudo em relação a "Vida Independente"
« Responder #18 em: 29/01/2017, 15:29 »
Dia Europeu sobre Vida Independente


Caro amigo ENIL,

É hora de começar a planejar o quarto Dia Europeu sobre Vida Independente - novamente no dia5 de maio! Desde 2014 ENIL, juntamente com os seus membros e apoiantes, celebrar a filosofia de Vida Independente através da sensibilização sobre ele através de várias atividades. Junte-se a nós este ano novamente!

Em 2017, o nosso slogan da campanha será "coisas que posso fazer Graças à Vida Independente". ENIL convida-o a fazer um vídeo curto (aprox. 1 minuto de duração) em sua casa, mostrando como você viver de forma independente. O que significa Vida Independente significa para você em uma base diária?

As organizações podem fazer todo o tipo de eventos públicos e partilhar fotografias e vídeos a partir deles! ENIL irá recolher todos os materiais e compartilhá-los em um grande relatório que resume as acções da Europa no dia 5 de maio.

pessoa de contato do ENIL para o evento deste ano é Dilyana Deneva. Entre em contato com ela no dilyana.deneva@enil.eu para compartilhar seus planos e fazer todas as perguntas. Você também pode compartilhar suas ideias usando a hashtag #ENILILDAY sobre os meios de comunicação social e espalhar suas idéias. Nós estamos olhando para a frente a sua notícia!

Rede Europeia para a Vida Independente - ENIL
 

Online migel

Re: Tudo em relação a "Vida Independente"
« Responder #19 em: 13/02/2017, 15:40 »
Diga não a este Modelo de Apoio à Vida Independente imposto pelo Governo



Encontra-se aberto o processo de consulta pública relativo ao Modelo de Apoio à Vida Independente (MAVI) - Assistência Pessoal- Documento para Consulta Pública.

Para o efeito, agradece-se a consulta do documento orientador, que pode ser visualizado/descarregado através da ligação disponibilizada nesta página e o envio de comentários/sugestões para os seguintes endereços:

MAVI.consulta.publica@mtsss.gov.pt ou MAVI.consulta.publica@inr.mtsss.pt, até ao dia 6 de março de 2017.  Fonte: INR

NÓS: O conceito de Vida Independente foi desconhecido para mim durante anos. Só ouvi falar no assunto quando comecei a conviver com o atual deputado do BE, meu amigo Jorge Falcato.

A partir desse momento prometi a mim mesmo que tudo faria para conseguir a sua implementação, mas nos moldes que me foi dado a conhecer e já praticado noutros países. A luta pela sua implementação tem sido titãnica. O atual Governo resolveu responder ás nossas solicitações, apresentando uma proposta que designou por "Modelo de Apoio à Vida Independente (MAVI)".

Que fique claro que a proposta apresentada nada tem de Vida Independente. Para nós Vida Independente é passarmos a ser os donos das nossas vidas, termos um assistente pessoal ao nosso lado que seja os nossos braços, olhos e pernas de maneira a sermos livres e independentes e não estarmos sujeitos ao número de horas de apoio impostos por mais um serviço de apoio domiciliário.

Como é possível limitarem a nossa liberdade ao máximo de 8 horas diárias? As restantes 16 ficamos na cama?

A nossa posição foi clara desde o inicio da luta. Ou se realiza uma lei que vai de encontro ás reais necessidades das pessoas com deficiência, ou não se faz nenhuma. Uma má lei é pior que nenhuma.

Na Conferência Internacional sobre o tema em dezembro de 2013, em Lisboa, levada a cabo pela CM de Lisboa fomos claros.

Não abdicamos dos princiipios:

- O utilizador poderá contratar o serviço de assistência pessoal da sua escolha a fornecedores de serviços ou, directamente, contratar, treinar, supervisionar e, se necessário, despedir os seus
assistentes pessoais.
- Os recursos necessários são canalizados para o utilizador de assistência através de pagamentos directos mensais que são geridos pelo próprio.
- É atribuído financiamento independentemente da causa ou diagnóstico médico relativo à deficiência da pessoa, da sua idade, da idade em que adquiriu a deficiência, da sua situação laboral ou cobertura
de seguro.
- O direito ao pagamento de assistência pessoal não depende dos rendimentos ou bens do utente ou do seu agregado familiar.
- As condições de acesso a este financiamento prendem-se unicamente com as necessidades que a pessoa tem de assistência de outros para a realização de actividades da vida diária tais como higiene
pessoal, comer, vestir, cuidados com a casa, apoio fora de casa, na cidade ou quando viaja, na escola, no trabalho ou nos tempos livres

Na avaliação das necessidades, a quantidade de horas de assistência pessoal é determinada de acordo com o que permita aos utilizadores de assistência, em combinação com o uso de produtos de apoio (ajudas técnicas), a adaptação do ambiente onde vivem e trabalham e o planeamento da acessibilidade do meio edificado da comunidade, ter as mesmas opções e oportunidades que teriam sem as suas deficiências.

A avaliação das necessidades terá em conta:
- toda a situação de vida, proporcionando aos utilizadores a assistência necessária para o desempenho que eles teriam, caso não tivessem uma deficiência, na família, na vizinhança e sociedade com todos os privilégios e responsabilidades resultantes, incluindo a divisão de tarefas culturalmente habituais
no seio da família, como por exemplo cuidar de crianças pequenas, pais idosos, da casa e dos bens familiares;
- a necessidade de apoio no local de trabalho, enquanto frequentem o sistema educativo desde o jardim de infância à universidade, durante os tempos livres, fora de casa, em viagem
e no estrangeiro;
- todas as áreas de actividade da vida de cada um e não só uma ou algumas;
- a necessidade, se aplicável, de ajudantes experientes e especializados;
- a necessidade de terceiras pessoas para ajudar os utilizadores de assistência que, devido a deficiência cognitiva ou psicossocial, precisam de ajuda para lidar com os assistentes e fornecedores
de serviços;

As necessidades de assistência, em termos de média de horas por mês, serão reavaliadas periodicamente, com intervalos de dois anos ou mais ou em qualquer altura quando pedido pelo utilizador de assistência, devido a alterações das necessidades, por exemplo, alterações ao nível
da sua deficiência, carreira profissional, mudança da casa paternal ou da instituição residencial para viver na comunidade, o nascimento de uma criança, etc.


Enviado por email



 

Online migel

Re: Tudo em relação a "Vida Independente"
« Responder #20 em: 22/02/2017, 15:14 »
Para participar é preciso tempo


Numa questão tão importante como é a Vida Independente, que poderá ser a libertação de tanta gente com deficiência, é preciso começar bem.

Para começar bem é preciso ouvir as pessoas com deficiência, porque são elas, e as suas famílias, que sabem melhor o que é preciso fazer e como devem ser os projectos-piloto de Vida Independente.

Por isso fiz esta pergunta, que também é um apelo ao governo para que seja feita uma verdadeira auscultação pública.

Fonte e para saber mais :    https://falcato.blog/2017/02/21/para-participar-e-preciso-tempo/
 

Online migel

Re: Tudo em relação a "Vida Independente"
« Responder #21 em: 28/02/2017, 17:09 »
Vida independente: A emancipação das pessoas com deficiência


Em entrevista à Plural&Singular, Adolf Ratzka, o fundador do Independent Living Institute da Suécia e o pioneiro do Movimento de Vida Independente na Europa, falou sobre a implementação desta filosofia num mundo perfeito e a que é feita no mundo real, mas também teceu alguns comentários à realidade portuguesa que, no seu olhar, assumidamente, superficial considerou que pode ser propícia à implementação de mudanças a este nível.

Plural&Singular (P&S) - Como é feita a implementação da filosofia de vida independente num mundo perfeito?
Adolf Ratzka (AR) - Vida Independente é uma filosofia para que pessoas com deficiência tenham o mesmo grau de independência na família, comunidade e sociedade, e o mesmo grau de autonomia na vida quotidiana e em projetos de vida que os nossos irmãos, irmãs, amigos e vizinhos sem deficiência tomam como garantido. Este objetivo foi confirmado pela Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência de 2006. Num mundo ideal, a sociedade, incluindo políticos e administradores, deveriam reconhecer e honrar os nossos direitos como cidadãos, avaliar os gastos totais no setor da deficiência e redistribuir o dinheiro de uma forma que maximize a autonomia de pessoas com deficiência: em vez de gastar fundos em “armazenar-nos” em instituições residenciais - o dinheiro gasto atualmente para nos manter lá deveria ser alocado a nós para que pudéssemos viver com as nossas famílias - tal como as pessoas sem deficiência da nossa idade fazem comumente - ou escolher viver de outra forma qualquer na comunidade.

Aqueles entre nós que precisam de assistência de outras pessoas para atividades da vida diária - tal como sair da cama, higiene pessoal, tarefas domésticas, acompanhamento para ir para a escola, para o trabalho, às compras, sair com os amigos, viajar - seriam pagos pelo Estado para empregar os próprios assistentes pessoais ou para contratar serviços de assistência pessoal às empresas que oferecem tais serviços. Num mundo ideal, o Estado teria reconhecido há muito tempo que a população envelhece, e que os acidentes nos degraus de escadas, nas casas de banho e cozinhas estreitas afetam um número crescente de pessoas a um custo crescente para os indivíduos e para a sociedade. Para tornar o ambiente construído num ambiente seguro para todos, os políticos deveriam ter aprovado, há muito tempo, a legislação que obriga à construção acessível de todos os novos edifícios privados e públicos, incluindo habitações, locais de trabalho e serviços abertos ao público, como lojas e restaurantes. A acessibilidade em novas construções dificilmente custa qualquer dinheiro adicional e a sociedade teria beneficiado com a redução dos gastos com cuidados de saúde, menos licenças por doença e menos reformas antecipada.

No que diz respeito aos custos da assistência pessoal para garantir a igualdade de oportunidades às pessoas com deficiência, alguns podem ser financiados com os fundos que anteriormente eram gastos na manutenção de pessoas com deficiência em instituições residenciais. Os restantes custos da assistência pessoal seriam financiados pela poupança do apoio governamental aos desempregados, uma vez que muitas destas pessoas trabalhariam como assistentes pessoais. Num mundo perfeito, tanto os governos como os contribuintes teriam percebido, há muito tempo, que os gastos com a reabilitação, a tecnologia assistida e a assistência pessoal são realmente investimentos para o futuro, permitindo que as pessoas com deficiência (re) entrem no grupo da população ativa e percebam o seu potencial humano como membros contribuintes para a sociedade, em benefício de todos.

P&S - E num mundo real a implementação da filosofia de vida independente é mais demorada?
AR - No mundo real, é claro, o período de tempo dos políticos é limitado ao período atual do mandato. Uma visão de longo prazo não lhes dá mais votos nas próximas eleições. O conceito de ver as despesas em direitos humanos como investimentos num futuro sustentável, seguro e equitativo não é compartilhado pelo público em geral. A indústria da construção e os proprietários, tradicionalmente, são muito conservadores e têm uma grande influência sobre os políticos através de lobbies poderosos e bem financiados. O mesmo acontece, em relação aos administradores de instituições residenciais e instituições de solidariedade que beneficiam do status quo. No mundo real, em alguns países, as pessoas com deficiência, tradicionalmente consideradas como um fardo ou párias, são muitas vezes envergonhadas pela sua condição e muitas vezes não têm organizações representativas.

As organizações para pessoas com deficiência existentes são divididas segundo o diagnóstico clínico e as pessoas são vistas como vítimas de condições médicas em vez de membros de uma minoria oprimida, confirmando assim a imagem do público em geral de que são indivíduos de quem se tem pena e são objeto de intervenção caridosa em vez de cidadãos com direitos iguais. Nestas circunstâncias, o Movimento de Vida Independente deve trabalhar em duas frentes: temos de convencer o público e os políticos que, sendo os melhores especialistas em relação às nossas necessidades, somos indispensáveis em todas as decisões, no planeamento e na conceção de políticas e programas em qualquer área, porque somos parte integrante da sociedade e, como tal, somos afetados por todas as decisões. A outra tarefa é mudar as nossas próprias atitudes em relação a nós mesmos. Temos de nos lembrar uns aos outros que não somos cidadãos de segunda classe, e denunciar a discriminação que estamos a enfrentar. Precisamos de nos apoiar mutuamente na restauração do nosso amor-próprio, lembrar-nos do nosso igual valor como seres humanos e do nosso estatuto de cidadãos com todas as obrigações e direitos que a cidadania implica. Precisamos de nos apoiar uns aos outros e entrar em todos os campos da sociedade em todos os níveis para fazer ouvir a nossa voz e ocupar o nosso lugar na construção da sociedade.

P&S - É complexo adaptar a filosofia a um contexto específico?
AR – Na minha opinião, existe resistência em toda parte, talvez em formas diferentes. Na Suécia, por exemplo, a resistência está associada à interpretação particular do Estado-Providência em que se assume que os profissionais do Estado sabem melhor o que as pessoas com deficiência precisam do que nós mesmos.

P&S - Conhece o contexto português?
AR - Não tanto quanto eu gostaria.

P&S - Comparado com outros que conhece, Portugal tem um contexto difícil?
AR - Numa comparação global o contexto de Portugal não é único. Há muitos países onde a religião, o forte papel da família no trabalho social, anos de ditadura e a pobreza consequente têm contribuído para reprimir o bem-estar material, político e psicológico do nosso grupo. O lado positivo disto: como Portugal, em muitos aspetos, ainda está numa fase de reconstrução, pode ser mais fácil implementar mudanças.

P&S - Como analisa as medidas que foram tomadas em Portugal nesta área?
AR - O presente projeto-piloto de assistência pessoal, apesar das suas graves limitações quanto ao número de pessoas envolvidas e ao tempo, continua a representar um passo na direção certa. (Refere-se ao projeto piloto promovido pelo Pelouro dos Direitos Sociais da Câmara Municipal de Lisboa)

P&S - Acha importante envolver os serviços existentes?
AR - Não sei o suficiente para poder comentar. Pessoalmente, prefiro trabalhar para a mudança fora do sistema atual. É mais fácil construir algo completamente novo do zero do que tentar adaptar e mudar estruturas grandes, complexas e politicamente poderosas que têm a confiança e o apoio do Estado e do público. No que diz respeito à assistência pessoal, penso que seria melhor, os municípios ou o Estado ficarem com a responsabilidade de embolsar, através do Sistema Nacional de Segurança Social, os pagamentos diretos de assistência pessoal para as pessoas com deficiência que mais precisam - em vez de pagar pouco a um grande número de pessoas que não têm uma necessidade real de assistência pessoal. É o caso de Espanha, onde a Ley de la Dependencia não melhorou a situação das pessoas com deficiências profundas, nem das pessoas que para a sua sobrevivência dependem de assistência nas atividades da vida diária.

P&S - Tem algum conselho para Portugal neste momento tão importante?
AR - No que diz respeito aos pagamentos diretos para a assistência pessoal: os pagamentos devem ser dados à pessoa e não ao prestador de serviços. Somente desta forma, as pessoas com a necessidade de assistência pessoal podem escolher, podem ter liberdade para contratar os prestadores de serviços que quiserem no mercado ou, se preferirem, podem empregar assistentes pessoais a título individual. Estarão numa posição de poder - como consumidores no mercado, em vez de objetos. Além disso, certifique-se que o indivíduo que precisa de assistência pessoal recebe o mesmo valor mensal para assistência pessoal, quer viva numa instituição residencial ou na comunidade. Obviamente, os prestadores de serviços portugueses encontrariam todos os tipos de argumentos contra tal disposição. Se as pessoas com deficiência receberem o mesmo dinheiro, elas vão poder escolher continuar a viver numa instituição ou sair. Muitos, especialmente os mais velhos, ficariam, mas os mais jovens iam aproveitar esta oportunidade.

P&S - Tem algum conselho para os políticos portugueses nesta fase?
AR - Sei pouco sobre o contexto português para dar conselhos. Poderá ser útil encomendar um estudo de alguns sistemas de assistência pessoal europeus atualmente em vigor - os melhores estão na Suécia, na Dinamarca, na Noruega, na Finlândia e nos Países Baixos. Desta forma, poderiam aprender com as experiências, boas ou más, das soluções existentes.

P&S – Já visitou Portugal?
AR - Estive várias vezes em Portugal em encontros com amigos com deficiência. Ouvi falar sobre algumas pessoas com deficiência que não têm ajuda das suas famílias com as atividades da vida diária e vivem sozinhas apenas com as necessidades mais básicas cobertas. O caso de um jovem com uma lesão medular que vive num apartamento no segundo andar, sem elevador. Só sai com a ajuda de dois amigos, mas a maior parte do tempo fica deitado na cama incapaz de fazer qualquer coisa. Uma vez por dia, alguém do município lhe traz comida e, aparentemente, essa é toda a assistência que ele tem. Foi-me dito que existem também outras pessoas em situações semelhantes. Isso é inaceitável e indigno de qualquer país!

Mais sobre Adolf Ratzka e a Vida Independente na Suécia

Adolf Ratzka é o responsável por importar a filosofia de Vida Independente dos Estados Unidos para a Suécia, onde conseguiu implementa-la, em 1993, e criar a legislação que estabelece o direito a um orçamento de assistência pessoal. A necessidade de assistência pessoal, no entanto, teve um crescimento mais rápido do que o esperado e, portanto, a lei foi alvo de várias alterações.

Na Suécia o Estado cobre em 100% os custos do serviço, independente dos rendimentos individuais ou do agregado familiar. Existe um mercado orientado para a procura de assistência pessoal, em que os prestadores deste serviço acabam por competir pelos clientes com base na qualidade do serviço.

O orçamento de assistência pessoal é atribuído, diretamente, ao usuário sob a forma de horas de assistência, mediante um cálculo baseado nas necessidades do indivíduo. O orçamento pode cobrir até 24 horas por dia, sete dias por semana, e pode até mesmo ser usado para ter mais do que um assistente pessoal, se necessário. Em 2013, cerca de 19.500 pessoas receberam um orçamento para assistência pessoal, sendo que o valor financiado foi de cerca de 28 euros por hora. Em 2014, existiam cerca de 230 entidades públicas e mais de 800 privadas que disponibilizavam serviços de assistência pessoal, numa base de mercado concorrencial. Há cerca de 80 mil pessoas a trabalhar como assistentes pessoais.

Uma legislação semelhante à da Suécia já foi adotada ou está em discussão em países como a Bélgica, a Finlândia, a Alemanha, a Noruega e o Reino Unido. Portugal também não quer perder o comboio e também já beneficiou da experiência de Adolf Ratzka que tem vindo a dar a conhecer este conceito por toda a Europa e pelo resto do mundo para que o maior número de pessoas saiba o que é a Vida Independente e possa equacionar viver segundo esta filosofia.

Foi depois de contrair poliomielite aos 17 anos de idade, que Adolf Ratzka ficou a depender de terceiros para praticamente tudo. Graças aos assistentes pessoais consegue trabalhar e consegue que a família não tenha que se converter em cuidadores informais forçados. “Vida Independente significa ter a mesma variedade de opções e o mesmo grau de autodeterminação que as pessoas sem deficiência tomam por garantido”, refere Adolf Ratzka.

O ativista disse, em entrevista à Rede Europeia de Vida Independente, que os serviços necessários à aplicação da Vida Independente proporcionam mais qualidade de vida a quem deles desfruta, promovem o crescimento individual e também, já se demonstrou, ficam mais baratos. E como tal, devem ser considerados, principalmente em tempo de crise, “belos e poderosos argumentos”. “Como político eu tentaria fazer o melhor uso do dinheiro público. E o que é que isso significa? Significa prestar serviços de qualidade a um bom preço, ou utilizar os recursos existentes da maneira mais hábil”, completa Adolf Ratzka.

Vida independente: A emancipação das pessoas com deficiência

Vamos falar de Vida Independente. E falar de Vida Independente é falar de liberdade de escolha e da possibilidade de se controlar a própria vida, escolher onde ir e com quem e de decidir o estilo de vida que se quer levar. Falar de Vida Independente é falar de direitos humanos e é falar de uma mudança de paradigma. É falar da vida que qualquer pessoa quer ter, incluindo, uma pessoa com deficiência.


A peregrinação portuguesa pela Vida Independente

As conquistas em relação a este “novo paradigma” devem-se em grande parte graças à ação do Movimento (d)Eficientes Indignados (MDI) que colocou a discussão do conceito na ordem do dia. “Ao basear a nossa intervenção numa perspetiva de defesa do modelo social e dos direitos humanos era inevitável a defesa da Vida Independente, objetivo que logo ficou inscrito no texto fundador do movimento”, refere Jorge Falcato.

O MDI acusa os sucessivos governos de Portugal de defenderem uma política institucionalizadora e Eduardo Jorge, outro ativista da causa, ficou “muito revoltado e admirado por verificar que não é uma questão de verbas” quando teve acesso a relatórios e acordos assinados entre a União das Misericórdias e o Estado. “Os valores chegam aos dois mil euros, por exemplo os CAOs (Centros de Atividades Ocupacionais) chegam a levar 460 euros ao Estado mais 60% às famílias”, explica o ativista.

Foi por isso que a 7 de outubro de 2013 Eduardo Jorge realizou uma greve de fome em frente à Assembleia da República. Não durou muito. Suspendeu-a porque foi de imediato recebido pelo Governo, na altura dirigido pela coligação PSD/CDS, que prometeu avançar com a elaboração de uma lei sobre o tema. O MDI também participou nesta reunião com o secretário de Estado Agostinho Branquinho, em que ficou definida a criação de um email para que as pessoas pudessem dar os seus contributos para a elaboração dessa legislação.

Ainda em dezembro de 2013 o MDI assinalou o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência com uma conferência internacional em parceria com o Pelouro dos Direitos Sociais da Câmara Municipal de Lisboa (CML), sob o lema: "Vida Independente - a nossa vida nas nossas mãos”. Eduardo Jorge também participou neste evento que contou com a presença de Adolf Ratzka e onde se discutiram as bases desta legislação e se ponderou a ideia de lançar um projeto piloto de Vida Independente.

Entretanto, ao email chegaram “só” 65 contributos, mas o Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social (MSESS) apresentou “um esboço de uma formação para assistentes pessoais que já estava a acontecer no Norte”. “Achamos ridícula aquela formação porque não concordamos com absolutamente nada do conteúdo. Notou-se que estavam a avançar mas entregaram mais uma vez à União das Misericórdias”, acrescenta Eduardo Jorge.

Segundo o MDI esta iniciativa não dava resposta às reais necessidades de quem ia usufruir dela visto que retirava “a capacidade das pessoas com deficiência contratarem um assistente pessoal e serem elas a escolher”. Por sua vez, Ana Sesudo (Associação Portuguesa de Deficientes) diz que a Comissão para a Deficiência tomou conhecimento do “primeiro draft” do projeto piloto avançado pelo Governo para a formação de assistentes pessoais, mas disse que não teve qualquer contributo na escolha da União das Misericórdias Portuguesas (UMP) e do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) como parceiros para este projeto piloto.

“Na altura o parecer da APD foi de que seria uma formação, basicamente, para cuidadores e não teria propriamente a ver com o conceito que entendemos de assistente pessoal e daquilo que são os conceitos de Vida Independente”, refere. A presidente, entrevistada pela Plural&Singular, referiu que a APD, apesar de não ter nada contra esta formação, duvidava que fosse realmente um passo na ajuda na criação de legislação no âmbito da Vida Independente.

Para criar a figura de assistentes pessoais para pessoas com deficiência o MSESS previa investir 441 000 euros nestes programas piloto com a intenção de abranger um total de 300 formandos.

Alexandre Ribeiro frequentou a formação que o Governo criou e assume que serviu para aprofundar os conhecimentos adquiridos no âmbito da licenciatura em Educação Especial que tirou. Este curso dava direito ao subsídio de transporte e de alimentação e no final a um “estágio para aplicar os conhecimentos”. “Andámos a formação toda a falar em estágios e chegamos ao final diziam que não ia sequer haver estágios e em grupo forçamos um bocado e surgiu a ideia de nos darem uma formação em contexto de trabalho sem ser remunerada porque os fundos já não podiam cobrir um estágio”, lembra o formando.

Esta formação de 250 horas decorreu no Porto e Alexandre Ribeiro não tem conhecimento da existência de outras edições, mas diz que “em termos de plano estava bastante completo e até mesmo a escolha dos formadores para os módulos estavam mesmo vocacionados”.

“Eu diria que isto poderá ter surgido porque existiriam verbas disponíveis relativamente ao quadro comunitário de apoio que deveriam ser aplicadas neste sentido”, supôs na altura a presidente da APD.

Sobre os contornos da formação para assistentes pessoais o MDI diz que o anterior Governo não queria, no fundo, “dar o poder às pessoas com deficiência de gerirem as suas vidas” e que, por outro lado, este movimento informal considera que “existe um lóbi muito importante de quem tem instituições que fazem internamentos que deixariam de ter tanto peso se fosse promovida uma política de Vida Independente”.

Ainda foram realizadas mais algumas reuniões com o anterior Governo e o Instituto Nacional para a Reabilitação. “Constatámos que as promessas, realizadas aquando da greve iniciada por Eduardo Jorge, tinham sido feitas com o único objetivo de desmobilizar o ativismo pela Vida Independente, pois não havia qualquer vontade de cumprir os compromissos assumidos”, completa Jorge Falcato.

Depois da greve de fome em frente da Assembleia da República, que funcionou como um “basta” à institucionalização compulsiva por parte do Estado das pessoas com deficiência, em lares de idosos, como única alternativa de vida, Eduardo Jorge, no dia 23 de setembro de 2014, percorreu em cadeira de rodas a distância entre a Concavada, concelho de Abrantes, localidade onde residia na altura, e o Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, em Lisboa. Foram 180 quilómetros. “Como a Lei prometida pelo Governo aquando da minha greve de fome, não aconteceu realizei uma viagem de protesto em cadeira de rodas com a finalidade de avivar a memória aos governantes sobre as promessas realizadas em 2013”.
“Quero ter direito a trabalhar, estudar, viver no meu bairro, círculo de amigos, perto da minha família, frequentar os lugares que escolhi, e não ser obrigado a ser um número, sem voz, num lar imundo e sem condições, a vários quilómetros de distância das minhas referências, com custos financeiros altíssimos para mim e para a minha família, só porque nasci ou adquiri uma deficiência. Criar-nos condições para vivermos nas nossas casas fica muito mais barato ao Estado do que a institucionalização”, refere Eduardo Jorge

Para além do apoio de muitos que aderiram e acompanharam o protesto – que serviu como uma chamada de atenção para esta realidade dirigida à sociedade civil – da parte da administração central foi colocado um comunicado no site do Governo no final do dia 23 de setembro em que o mesmo assume que está em curso a criação da figura dos assistentes pessoais para pessoas com deficiência através de projetos piloto de programas de formação.

Além do mais, o Governo acusa o MDI de não ter “apresentado qualquer proposta de conteúdo” e que as ideias apresentadas “não passaram, por isso de processos de intenções e princípios sem qualquer concretização de um projeto a operacionalizar”. E ainda, no comunicado, volta a frisar a participação da Comissão para a Deficiência na elaboração do Plano de Formação do Programa de Formação para APPDI dizendo que o mesmo “ficou concluído, integrando os contributos das entidades representadas na Comissão para a Deficiência”.

“Quando o Governo reagiu à ação do Eduardo diz que tem agido sempre em consonância com as organizações das pessoas com deficiência, isso não é verdade. E não é verdade porque quer a ACAPO, quer a APD concordam com as nossas posições naquilo que são os princípios básicos do Movimento pela Vida Independente”, sublinha José Falcato.

Numa coisa todos estavam de acordo: Tanto a Comissão para a Deficiência, na qual têm acento, além da APD, também a HUMANITAS – Federação Portuguesa para a Deficiência Mental e a Associação dos Cegos e Ambliopes de Portugal (ACAPO), como o MDI concordaram com o Governo que antes da elaboração de uma Lei, deviam existir projetos piloto experimentais de um serviço de assistência pessoal, “para que se pudessem tirar conclusões da melhor maneira de organizar a Vida Independente em Portugal”.

“Porque nós temos a informação de imensos projetos de Vida Independente a nível internacional, mas a experiência com um projeto piloto serve para testar as peculiaridades portuguesas porque não queremos aplicar soluções que não se adaptem em Portugal”, diz José Falcato.

“E até a própria pessoa com deficiência tem que, de alguma forma, estar capacitada e sensibilizada para aquilo que é este conceito de Vida Independente que é completamente diferente daquilo que temos hoje em dia em Portugal: pessoas que estão institucionalizadas ou pessoas que estão dependentes de terceiros, ou algumas que vivem em casa e têm apoio de terceiros mas o conceito de Vida Independente vai muito para além disso. E portanto nós pensamos que um projeto piloto nesta área tinha que, obrigatoriamente, envolver algum grupo de pessoas com deficiência”. Ana Sesudo

Depois desta ação de Eduardo Jorge, foi apresentado em dezembro de 2014 o Projeto Piloto VI na Câmara Municipal de Lisboa, que entrou em execução um ano depois. “Recordo aquela que foi a nossa [do MDI] mais recente ação sobre VI, a “ação dos prisioneiros”, por alturas da campanha para as legislativas, com a presença daqueles que viriam a ser secretária de estado e deputado, Ana Sofia Antunes e Jorge Falcato. Foi importante para o comprometimento político pela causa”, refere Rui Machado que também integra o MDI e o CVI.

Entretanto a discussão sobre Vida Independente já passou pelo Parlamento, graças a um projeto de resolução apresentado pelo Bloco de Esquerda que não foi aprovado devido aos votos contra do PSD e CDS-PP, partidos que compunham a anterior maioria. Mas entretanto, já com o PS no comando do país o Bloco de Esquerda, na pessoa de Jorge Falcato, apresentou, novamente, na Assembleia da República a proposta de implementação de projetos piloto de Vida Independente que foi aprovada e, desta forma, o Orçamento do Estado para 2016 já prevê o lançamento destes projetos.

“Esta aprovação foi mais uma etapa no caminho que nos há de levar a uma legislação que materialize o direito a uma vida independente para todos os que dependem de terceiros”, refere Jorge Falcato que não se coíbe de afirmar que a “luta” pela implementação desta filosofia “é um dos eixos fundamentais” da respetiva intervenção e “um dos objetivos que gostaria de alcançar como deputado”.

Entretanto a secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência, Ana Sofia Antunes, anunciou, em maio, que “até ao final do ano” vai abrir a fase de candidaturas para entidades que queiram concretizar, em todo o país, projetos na área da vida independente.

A implementação do sistema baseado na filosofia de Vida Independente é, em si mesmo, uma mudança de paradigma que tarda em se concretizar em Portugal. No entanto, os primeiros passos já se começam a dar com a execução de um projeto piloto, promovido pela Câmara Municipal de Lisboa e dinamizado pelo CVI, que conta já com um balanço intermédio.
“Vão existir muitas resistências por parte das organizações que vivem da institucionalização das pessoas com deficiência. Não podemos esquecer que a Vida Independente significa um corte com práticas instaladas que são também um negócio. Significa uma mudança de paradigma das políticas sociais, em que a pessoa com deficiência deixa de ser um sujeito passivo, de quem cuidam, para uma situação em que tem o controlo da sua vida, define os apoios que necessita e a forma como são prestados. O poder mudará de mãos e ninguém gosta de perder o poder”, sublinha Jorge Falcato.


O projeto piloto

Carina e Mariana Brandão são irmãs gémeas, têm 33 anos e, por causa de uma doença neuromuscular, têm necessidade do apoio de uma terceira pessoa. Durante toda a vida foi a mãe que fez a vez da assistente pessoal que agora, no âmbito do projeto piloto promovido pelo Pelouro dos Direitos Sociais da Câmara Municipal de Lisboa (CML), as apoia. “Tem sido ótimo. Deu mais liberdade à minha mãe e a mim também. Ao início foi algo estranho, mas depressa adaptou-se. Em vez de ser a minha mãe a prestar-me apoio é a minha assistente pessoal”, refere Carina Brandão.

As gémeas precisam de assistência para a higiene pessoal, para vestir, ao nível da alimentação, para entrar e sair de casa que não é acessível, ajuda no carro, na piscina e tudo o que se manifestar necessário. Mariana Seara tem 26 anos e foi responsável por ajudar as irmãs nestas tarefas até abril, altura em que foi contratada para um cargo de administrativa no Centro de Vida Independente. Carina e Mariana Brandão estão neste momento à procura de alguém que a substitua.

“Eu e a minha irmã definimos alguns critérios que são imprescindíveis. Eu e a minha irmã conduzimos, mas é essencial que tenha carta de condução e também não tenha problemas físicos e de saúde. Deve ser uma pessoa assertiva, responsável e queremos criar também alguma empatia com a pessoa”, explica Madalena Brandão.

Mariana Seara estava desempregada e diz que o que lhe despertou interesse neste anúncio foi “o facto de ser um trabalho que não requeria experiência nem formação específicas e sobretudo de ser um trabalho que, na sua essência, promove a igualdade e independência. Não sabia nada sobre esta filosofia e decidiu informar-se até para “perceber melhor em que consistiria”. “O trabalho como assistente pessoal é cansativo fisicamente mas muito gratificante, útil”, refere a jovem formada em Sistemas de Informação Geográfica. E o balanço que faz desta experiência é positivo. “Embora agora com a consciência de que a realidade portuguesa é ainda muito promotora da desigualdade e, por isso, da exclusão das pessoas com diversidade funcional”, acrescenta.
“Há muito por fazer, é necessário implementar diferentes projetos para que se possam testar diferentes modelos de Vida Independente, pois o funcionamento destes é algo complexo, que é necessário afinar. Mas é sobretudo urgente a sua criação, a uma escala nacional, pois constitui um grande passo para alcançar uma sociedade mais inclusiva e que promove a diversidade por oposição à discriminação”, refere a assistente pessoal Mariana Seara.

Também Diana Santos é uma das participantes deste projeto piloto e diz que, no dia a dia, recorre à assistente pessoal para a auxiliar nas idas à casa de banho no local de trabalho e onde se realiza a pós-graduação. Mas espera, quando tiver a própria casa cedida no âmbito do projeto, usufruir de mais horas de assistência.

“Nessa altura, a minha assistente pessoal, irá substituir as minhas mãos e os meus braços na higiene diária, na preparação das refeições, na lida da casa” refere. Para já é a mãe, o pai e a irmã quem prestam apoio a Diana Santos que, por causa da tetraplegia está dependente de terceiros. “A experiência tem sido maravilhosa. Esperava pela possibilidade de ter assistência pessoal há muito tempo e, por isso, está a ser muito fácil passar por este processo”, aponta. “Aliás, contra natura é, em Portugal, terem de ser os pais a abdicarem das suas vidas por décadas e décadas por um filho que fica infantilizado muitas vezes até à velhice por nunca ter exercido a sua vontade própria”, acusa

Sendo a escolha do assistente pessoal da inteira responsabilidade do participante, Diana Santos procurou “uma mulher que não tivesse filhos pequenos, tivesse carta de condução e flexibilidade horária”. “Comecei a assistência em janeiro e foram necessárias apenas três entrevistas para encontrar a pessoa adequada ao perfil que procurava”, revela. Esse perfil incluía uma pessoa “com iniciativa, um grande sentido prático e que fosse muito discreta”. Mas, ao mesmo tempo, possuísse “uma personalidade muito agradável para estar, quer em privado quer socialmente,” e que respeitasse as vontades de Diana Santos e as executasse “de forma exímia”. A família está radiante e até aliviada por saber que a filha e irmã estão bem entregue aos cuidados de alguém que não seja “um companheiro” ou “um lar de idosos”. “A relação afetiva que nutrimos uns pelos outros é a mesma, contudo, já não estamos “simbióticos” e dependentes das vontades e necessidades de nenhum dos membros da família”, realça. Diana Santos diz que graças à assistente pessoal “deixou de ser necessário conjugar horários, sacrifícios individuais e anulação de vontades próprias”. “Quer das minhas quer de quem tinha de me auxiliar”, sublinha.
“O facto de fazer o que quero e preciso quando quero, dá-me uma liberdade para fazer ainda mais do que já fazia. Contudo, os maiores ganhos estão a ser dentro de mim, na minha auto estima e confiança. Hoje, não dependo da caridade nem do amor de ninguém para me auxiliar nas tarefas necessárias. Tenho alguém, com um contrato de trabalho formal, que executa tarefas definidas por mim suplantando aquilo que o meu corpo não consegue fazer e isso coloca-me em igualdade ás restantes pessoas no acesso ao emprego, nas relações familiares, amorosas e sociais”, diz Diana Santos.

Marisa Lopes achou “que tinha o perfil certo para ser assistente pessoal” e decidiu arriscar a candidatura ao anúncio do CVI. “Só em março de 2016, e após uma segunda entrevista é que fui selecionada”, lembra. É técnica superior de Reabilitação Psicomotora, mas não sabia nada sobre a filosofia de vida independente. Mas considera que para executar estas tarefas “é preciso ter vocação e gostar muito daquilo que se faz”. “Não há meio termo”, diz. É responsável por acompanhar a pessoa que assiste “quase diariamente, numa média de duas horas, à faculdade, ao trabalho, às compras”. “Está a ser uma experiência bastante enriquecedora a todos os níveis”, avalia a assistente pessoal. “Para muitos, esta questão da vida independente é utópica e inviável. Mas a verdade é que já está a acontecer em Portugal e, cada vez mais, é menos uma filosofia e mais uma realidade”, conta.

Neste momento existem cinco participantes que têm apoio por parte de cinco assistentes, e curiosamente, tanto as assistidas como assistentes são todas mulheres. “Prevemos que o número de assistentes cresça com a mudança de quatro das cinco participantes para as respetivas novas casas, o que fará aumentar também o número de horas necessárias”, explica Diogo Martins do Centro de Vida Independente, a entidade criada para gerir o projeto piloto.

Já foram gastas cerca de 1.000 horas de assistência, sendo que a média mensal de horas atribuídas é de 670 horas para as cinco participantes e no balanço intermédio deste projeto, que entrou em execução em dezembro de 2015, verifica-se ainda que “uma das componentes do projeto, que tem a ver com a disponibilização de habitação a quatro dessas pessoas, está atrasada”. “Penso que o projeto ganhará outra dinâmica quando as obras de adaptação dessas habitações estejam concluídas. Será a partir desse momento que todas as potencialidades do sistema serão uma evidência e que se registará um acréscimo significativo na autonomia e qualidade de vida destas pessoas”, refere Jorge Falcato que, nas funções de técnico do Pelouro dos Direitos Sociais da CML, foi responsável pela conceção e coordenação do projeto piloto e neste momento, enquanto deputado, é sócio e apoiante do CVI.

O deputado ressalva que a estrutura do CVI é composta por pessoas com deficiência e que essa “característica inovadora” poderá ser “um prenúncio de novas políticas sociais que materializam efetivamente o velho slogan da comunidade das pessoas com deficiência: Nada sobre nós sem nós”.

Para Diogo Martins, com este projeto piloto é possível verificar que “a assistência pessoal é funcional, as pessoas têm realmente alterações positivas nas suas vidas, sobretudo em relação à família”. “Apesar de ser, por vezes, complicado de explicar estes ganhos, porque não os medimos em números ou resultados financeiros, é notório que a capacidade das pessoas de decidir as suas vidas realmente aumentou em relação à que tinham antes”, refere.

Isto porque no fundo, a filosofia de Vida Independente gera dois impactos: o social, contribuindo para uma sociedade “mais rica pela diversidade humana que ganha” e o económico por “serem gerados empregos, diretos com a assistência pessoal, mas também porque as pessoas com diversidade funcional passam a ter possibilidade de estudar, formarem-se e trabalharem”.
“O impacto da assistência pessoal não se pode medir meramente em custos financeiros para o país, existe todo um impacto não visível de forma direta. O facto de com a assistência pessoal as pessoas com diversidade funcional poderem sair à rua, socializar, ter atividades de lazer, estudar e trabalhar, faz com que sejamos mais vistos, e com isso haja uma maior consciencialização de que temos necessidades. Tudo isto funciona como uma bola de neve que vai crescendo”, Diogo Martins do Centro de Vida Independente.

O grande objetivo deste projeto piloto é, segundo refere Diogo Martins, provar que é possível a Vida Independente em Portugal, e “fazer com que esta prova também se reflita na realidade nacional”. “A demonstração da viabilidade está feita a nível internacional”, acrescenta Jorge Falcato. Tanto ao nível do “aumento exponencial da qualidade de vida de quem é utilizador de sistemas de assistência pessoal”, como também está demonstrado, “por diversos estudos, que o retorno do investimento público é claramente favorável quando comparado com a institucionalização”.

O futuro passará pela implementação de projetos piloto à escala nacional, cuja avaliação permitirá tirar conclusões sobre vários modelos práticos de assistência pessoal, para, então, criar a tão “almejada” legislação necessária para tornar acessível a assistência pessoal a todas as pessoas.

Contactado pela Plural&Singular para perceber melhor os contornos destes projetos piloto, o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social remete para momento posterior mais esclarecimentos sobre esta temática.

“Está previsto um período de discussão pública sobre as candidaturas à gestão dos projetos piloto e sobre o formato que irão ter”, revela Jorge Falcato. O deputado apela, por isso, à “mobilização da comunidade das pessoas com deficiência e das suas famílias nessa discussão”. “Este primeiro passo que são os projetos-piloto, para termos no futuro uma legislação adequada e eficaz, só será um passo seguro se as pessoas com deficiência se fizerem ouvir”, frisa.

A peregrinação portuguesa pela Vida Independente e o projeto piloto promovido pelo Pelouro dos Direitos Sociais da Câmara Municipal de Lisboa (CML) integram o tema de capa da 16.ª revista digital que pode ser lida na integra aqui.

Fonte: Plural&Singular
 

Online migel

Re: Tudo em relação a "Vida Independente"
« Responder #22 em: 02/03/2017, 15:34 »
Modelo de vida independente em discussão é “limitado” e “incompleto”

Apoio previsto pelo Governo é de 40 horas semanais. Um problema, dizem associações do sector e especialistas, apesar de reconhecerem o avanço que representa a proposta.
SAMUEL SILVA 1 de Março de 2017, 7:17



Câmara de Lisboa já está a desenvolver um projecto na área da Vida Independente GUILHERME MARQUES

Se alguém precisa de um assistente pessoal para responder às suas necessidades, não será com 40 horas semanais que as coisas vão ficar solucionadas.” A afirmação é da presidente da Associação Portuguesa de Deficientes, Ana Sezudo, e sintetiza a principal crítica das associações que representam as pessoas com deficiência à proposta de Modelo de Apoio à Vida Independente (MAVI) apresentada pelo Governo.

O apoio por assistentes pessoais às pessoas com deficiência está limitado a um máximo de oito horas diárias. Por isso, apesar de representar um avanço nas políticas de apoio, o projecto que está em discussão pública até, pelo menos, à próxima segunda-feira é “limitado” e “incompleto”, afirma Ana Sezudo.


O que é isso de vida independente?
Contactado pelo PÚBLICO, o Ministério da Segurança Social faz saber que o prazo para a discussão pública pode vir a ser prolongado.


A proposta, que deve vigorar na base de projectos-piloto até 2020, estabelece um máximo de 40 horas semanais de apoio por pessoa, divididos em períodos de uma a oito horas diárias. “O apoio à vida independente não se enquadra em fracções de tempo”, diz o presidente da Confederação Nacional dos Organismos de Deficientes, José Reis.

Há outros problemas apontados pelas organizações que representam as pessoas com deficiência e por especialistas, ainda que todos os contactados pelo PÚBLICO elogiem o passo que está a ser agora dado. “Este modelo representa um avanço significativo nas políticas de deficiência em Portugal”, defende o investigador do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, Fernando Fontes.

O modelo está, contudo, “incompleto” para Ana Sezudo. O projecto centra-se na disponibilização de uma pessoa que presta assistência pessoal para actividades diárias a quem tem uma deficiência. “Essa é apenas uma das componentes da vida independente. Ainda falta aqui muita coisa”, justifica a dirigente, dando o exemplo da acessibilidade, um entrave à autonomia das pessoas com deficiência: “Não é um assistente pessoal que vai ajudar a transpor um lanço de escadas.”


Chegou a oportunidade pela qual Carina e Madalena esperavam para mudar de vida

Uma lógica de dependência
A coordenadora do Observatório da Deficiência e Direitos Humanos, Paula Costa Pinto, encontra outras “lacunas” na proposta do Governo. Desde logo, o facto de serem usadas definições médicas de deficiência (grau de incapacidade igual ou superior a 60%) para estabelecer quem tem direito ou não ao apoio de assistentes pessoais. “É contraditório com o modelo de vida independente que está estabelecido internacionalmente”, defende.

“Há problemas neste documento que urge alterar de forma a não desvirtuar os princípios e a filosofia da vida independente”, concorda o sociólogo Fernando Fontes.

Para este especialista, a proposta actualmente em discussão mantém “uma lógica de dependência face aos serviços”, uma vez que o plano individualizado de assistência pessoal não é definido apenas pela pessoa com deficiência, mas por esta juntamente com uma IPSS, ao mesmo tempo que a selecção do assistente pessoal é feita a partir de uma bolsa disponível, condicionando a liberdade de escolha do assistente.

Outra das preocupações partilhadas pelas associações e especialistas é o facto de o financiamento dos projectos-pilotos ser assegurado por fundos comunitários do programa Portugal 2020. Estima-se que seja possível o acesso a cerca de 15 milhões de euros de dinheiro europeu. A estimativa do Ministério da Solidariedade e Segurança Social é que 200 pessoas possam ser abrangidas pela experiência nos próximos três anos, um número considerado insuficiente pelos organismos do sector.

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Também em discussão pública, mas até pelo menos 17 de Março, está a criação da Prestação Social para a Inclusão, um novo apoio do Estado às pessoas com deficiência que tem um valor-base de 260 euros mensais. O Orçamento do Estado deste ano prevê um acréscimo de despesa de 60 milhões de euros para a execução da primeira fase deste apoio, que o Governo antevê que possa abranger cerca de 120 mil pessoas.

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A medida é “positiva”, diz Ana Sezudo, que nota, contudo, que esta só estará a funcionar em definitivo dentro de dois anos. Só nessa altura estarão disponíveis os complementos para pessoas com carência económica e uma majoração destinada a apoiar “encargos específicos efectivamente comprovados”. “É demasiado tempo para fazer uma transformação no sistema”, avalia Paula Campos Pinto, do Observatório da Deficiência e Direitos Humanos.

O debate prossegue. Quem quiser participar pode aceder às propostas no site do Instituto Nacional para a Reabilitação e enviar os seus comentários para PSI.consulta.publica@mtsss.gov.pt e MAVI.consulta.publica@mtsss.gov.pt.


Fonte: Publico
 

Online migel

Re: Tudo em relação a "Vida Independente"
« Responder #23 em: 11/03/2017, 21:52 »
CONVITE | Audição Pública promovida pelo Bloco de Esquerda | DEFICIÊNCIA - QUE MODELO DE VIDA INDEPENDENTE?

Exmos. Srs/as

O Bloco de Esquerda convida à participação na audição pública que terá lugar no dia 18 de Março, às 15h, no Auditório do Edifício Pirâmide, em Abrantes, com o tema «DEFICIÊNCIA: QUE MODELO DE VIDA INDEPENDENTE?».

A sessão contará com a presença dos deputados Jorge Falcato e Carlos Matias, e do ativista pela Vida Independente, Eduardo Jorge.

Já passaram mais de 3 anos desde que Eduardo Jorge iniciou uma greve de fome pela Vida Independente, em frente à Assembleia da República. Desde então, a comunidade das pessoas com deficiência tem reiterado a exigência desse direito tão simples que é poder decidir como, onde e com quem viver, isto é, a possibilidade de serem donos das suas vidas.

Agora que se encontra em discussão pública a proposta governamental de um Modelo de Apoio à Vida Independente, que prevê projetos-piloto para o período 2017-2020, é altura de discutirmos em conjunto como deverá ser esse modelo e como será posto em prática em Portugal.

De modo a permitir um debate participado, bem como a partilha de opiniões e visões alternativas, o Bloco de Esquerda promoverá várias audições públicas, em Abrantes e noutras regiões do país, que contarão com a presença do deputado Jorge Falcato, investigadores, activistas pela Vida Independente e representantes de organizações.

*Além das sessões presenciais, lançámos também um inquérito para auscultação de todas as pessoas e as diferentes organizações, em relação às medidas concretas previstas no Modelo de Vida Independente proposto pelo atual Governo. Para aceder ao inquérito, que demora cerca de 10min a preencher, é só clicar aqui:

https://pt.surveymonkey.com/r/Vida_Independente

A Vida Independente responde a direitos fundamentais. Queremos contribuir para que o seu modelo seja concebido, e posto em prática, incluindo as pessoas com deficiência, as suas famílias e todos os que se preocupam com a justiça social. NADA SOBRE NÓS SEM NÓS.

Agradecemos a divulgação desta sessão e contamos a vossa presença, imprescindível para o debate alargado que queremos promover.

Cumprimentos

Bloco Esquerda-Coordenadora Distrital de Santarém


Fonte: enviado por email
 

Online migel

Audição pública: Que modelo de vida independente?
« Responder #24 em: 12/03/2017, 20:39 »
Audição pública: Que modelo de vida independente?

VAMOS LÁ FALAR DE COISAS IMPORTANTES

"Agora que se encontra em discussão pública a proposta governamental de um Modelo de Apoio à Vida Independente, que prevê projetos-piloto para o período 2017-2020, é altura de discutirmos em conjunto como deverá ser esse modelo e como será posto em prática em Portugal.


Para a qualidade e êxito desta política, é necessário o envolvimento de quem sente na pele a necessidade de assistência. Neste sentido, não nos parece aceitável que uma discussão pública possa ser promovida plenamente através de um simples endereço de email para envio de sugestões, tal como o disponibilizado pela tutela no site do Instituto Nacional para a Reabilitação, permitindo-se apenas um contraditório diálogo unilateral."


PRÓXIMAS SESSÕES:
Abrantes, 18 Março, às 15h.
Coimbra, 22 Março, às 21h.
Vila Real, 24 Março, às 21h.
Porto, 25 Março, às 17h.
Albufeira, 31 Março, às 21h.
Beja, 1 Abril, às 15h.

Além das sessões presenciais, lançámos também um inquérito para auscultação de todas as pessoas, em relação às medidas concretas previstas no Modelo de Vida Independente proposto pelo atual Governo. Para aceder ao inquérito, que demora cerca de 10min a preencher, é só clicar aqui: https://pt.surveymonkey.com/r/Vida_Independente

Fonte e mais informações: https://www.facebook.com/events/1899081470337437/
 

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Vida Independente: Bloco quer ouvir pessoas com deficiência
« Responder #25 em: 14/03/2017, 10:51 »
Vida Independente: Bloco quer ouvir pessoas com deficiência

O Bloco de Esquerda vai realizar sessões em várias regiões do país para ouvir as pessoas com deficiência. Estas audições terão a participação do deputado Jorge Falcato. Foi também lançado um inquérito acessível pela Internet. A primeira sessão será em Lisboa no dia 16 de março.
12 de Março, 2017 - 18:18h


Bloco realiza audições públicas para ouvir as pessoas sobre o modelo de apoio à Vida Independente
“Discutir o que queremos para as nossas vidas”

No texto de divulgação desta iniciativa recorda-se que foi por proposta do Bloco que, em 2016, a realização de projetos-piloto de Vida Independente foi inscrita no Orçamento do Estado e salienta-se que essa decisão “criou uma enorme expectativa nas famílias e nas pessoas com deficiência que há muito aguardam ver concretizada a oportunidade de poder contratar assistência pessoal, através de um programa apoiado e abrangente”. Tal programa só será eficaz enquanto acesso à Vida Independente, se forem consideradas todas as necessidades das pessoas que o venham a integrar e se estas puderem, então, experienciar na sua vida, e em todas as decisões que a determinam, autonomia, inclusão e dignidade.

A proposta governamental de um Modelo de Apoio à Vida Independente, prevê projetos-piloto para o período 2017-2020, e está atualmente em discussão pública.

"É altura de discutirmos em conjunto como deverá ser esse modelo e como será posto em prática em Portugal” aponta o grupo parlamentar do Bloco de Esquerda, salientando que “para a qualidade e êxito desta política, é necessário o envolvimento de quem sente na pele a necessidade de assistência”. “Não nos parece aceitável que uma discussão pública possa ser promovida plenamente através de um simples endereço de email para envio de sugestões, tal como o disponibilizado pela tutela no site do Instituto Nacional para a Reabilitação, permitindo-se apenas um contraditório diálogo unilateral”, refere o texto bloquista.

As audições públicas que o Bloco vai promover (uma primeira listagem de datas e locais está no final deste artigo), visam permitir um debate participado e a partilha de opiniões e visões alternativas. Estas audições contarão com a presença do deputado Jorge Falcato, de investigadores, ativistas pela Vida Independente e representantes de organizações.

Inquérito
Além das audições públicas, o Bloco de Esquerda lançou também um “Inquérito sobre o Modelo de Apoio à Vida Independente - Assistência Pessoal” para auscultar pessoas e organizações, em relação às medidas concretas previstas no Modelo de Vida Independente proposto pelo atual Governo. Para aceder ao inquérito, que demora cerca de 10min a preencher, é só clicar aqui em: https://pt.surveymonkey.com/r/LDH36B9 (link is external)

Sessões já marcadas
Sessão em Lisboa no dia 16 de março às 21 horas no fórum Lisboa

- 16 de março – Lisboa, Fórum Lisboa 21h, com Jorge Falcato, Fátima Paulo (Ativista pela Vida Independente), Centro Vida Independente e Ricardo Robles (Deputado Municipal). Evento no facebook: https://www.facebook.com/events/1899081470337437/ (link is external)

- 18 de março – Abrantes, no Auditório do Edifício Pirâmide, às 15h, com a presença dos deputados Jorge Falcato e Carlos Matias, e do ativista pela Vida Independente, Eduardo Jorge (ativista que chegou a iniciar uma greve de fome em frente à AR).

E, com locaias ainda por definir:

- 22 de março - Coimbra, às 21h.

- 24 de março - Vila Real, às 21h.

- 25 de março - Porto, às 17h.

- 31 de março - Albufeira, às 21h.

- 1 de abril - Beja, às 15h.



Fonte: Esquerda Net.
 

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A DEBATER A VIDA INDEPENDENTE
« Responder #26 em: 15/03/2017, 17:05 »
 

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Re: A DEBATER A VIDA INDEPENDENTE
« Responder #27 em: 15/03/2017, 17:06 »
 

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Vida Independente em discussão pelo país
« Responder #28 em: 18/03/2017, 17:43 »
Vida Independente em discussão pelo país



Abrantes, Coimbra, Vila Real, Porto, Albufeira, Beja. Depois de sessões em Estremoz e em Lisboa, o Bloco de Esquerda agendou mais seis pelo país. O objectivo é ouvir as pessoas com deficiência acerca do documento que o Governo está a preparar sobre o tema. “Todas as políticas que dizem respeito às pessoas com deficiência têm de ser pensadas, desenvolvidas e acompanhadas pelas pessoas com deficiência e das suas organizações representativas. Esta não é uma mera aspiração da comunidade das pessoas com deficiência, é uma obrigação que o Governo tem de cumprir”, defende o deputado do BE Jorge Falcato.


Apesar de o Governo ter divulgado no site do Instituto Nacional de Reabilitação “um texto com as linhas gerais do ‘Modelo de Apoio à Vida Independente – Assistência Pessoal’”; ter disponibilizado um “endereço de email para receber contributos”; e ter agendado três sessões públicas de esclarecimento, em Lisboa, Coimbra e Porto, com o ministro Vieira da Silva e a secretária de Estado Ana Sofia Antunes, para o bloquista é preciso mais. “Todas as reuniões se realizam durante o horário de trabalho. Não nos parece que assim estejam criadas condições para a participação de muitas pessoas com deficiência”, defende

Modelo de vida independente em discussão é “limitado” e “incompleto”

Os bloquistas entenderam, por isso, que deviam “contribuir para essa auscultação das pessoas com deficiência” e deitaram mãos à obra: organizaram um conjunto de debates “tentando cobrir todo o país” e lançaram um inquérito online que já tem mais de 350 respostas. As sessões vão contar com a presença não só de Jorge Falcato, mas também do activista Eduardo Jorge, do investigador Fernando Fontes, dos deputados José Manuel Pureza e José Soeiro, entre muitos outros.

“Os convidados são pessoas com deficiência que estão há muito envolvidas na luta pela vida independente e outras pessoas também empenhadas nessa luta. Destacamos o activista Eduardo Jorge que iniciou uma greve de fome em frente ao Parlamento e deslocou-se 180 quilómetros na sua cadeira de rodas para reivindicar o direito a uma vida independente e o investigador Fernando Fontes que se tem dedicado ao estudo da situação das pessoas com deficiência em Portugal”, escreve Jorge Falcato num email ao PÚBLICO

Em causa estão os projectos-piloto em preparação pelo Governo nesta área. No final dos debates, o BE irá apresentar a sua posição: “Esperamos com este contributo identificar o que consideramos estar errado na proposta e que tal se reflicta na Resolução de Conselho de Ministros que irá enquadrar os projectos-piloto”, nota Falcato.

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O que se pretende, quando se fala em “vida independente”, é, explica o deputado, mudar o “paradigma na assistência social às pessoas com deficiência”. É passar de uma política “assistencialista” e assente na institucionalização para uma política baseada na assistência pessoal: “Os princípios base de uma política de vida independente constam de pagamentos directos à pessoa com deficiência para que ela possa contratar um ou uma assistente pessoal que a apoie naquilo que não consegue fazer sozinha.”

Em vez de o Estado comparticipar Instituições Particulares de Solidariedade Social com uma verba “por cada pessoa internada num lar residencial, em que a pessoa por vezes nem o canal de televisão pode escolher, com a Vida Independente, a pessoa com deficiência será dona da sua vida. Terá o poder de decisão e escolha. Poderá decidir como, onde e com quem viver”, defende Falcato.

Fonte: Público
 

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Ministro vai participar em sessões públicas de esclarecimento sobre novas medidas para deficientes

Esclarecimentos serão prestados em Lisboa, Porto e Coimbra sobre a nova Prestação Social para a Inclusão e os Movimentos de Vida Independente.


Lusa
17 de Março de 2017, 13:51
   

O Ministério do Trabalho vai promover uma série de sessões de esclarecimento sobre a nova Prestação Social para a Inclusão e os Movimentos de Vida Independente, a primeira das quais na próxima segunda-feira, dia 20, em Lisboa.


Em comunicado, o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS) adianta que as sessões de esclarecimento vão ser abertas a todos os que queiram assistir e participar, bem como às instituições da sociedade civil e organizações que trabalham com pessoas com deficiência.
O que é isso de vida independente?
Vídeo
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Estas sessões de esclarecimento vão ter a presença do ministro Vieira da Silva e da secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência, Ana Sofia Antunes. A primeira sessão é já na próxima segunda-feira, dia 20 de Março, em Lisboa, no auditório da Citeforma, entre as 14h30 e as 16h30.


Fonte: Publico
 

 



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