Admitida: Petição sobre a “Criação de legislação sobre residências e melhoria do

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Admitida: Petição sobre a “Criação de legislação sobre residências e melhoria dos cuidados prestados a pessoas com deficiência motora severa”



Admitida a Petição sobre “Criação de legislação sobre residências e melhoria dos cuidados prestados a pessoas com deficiência motora severa”.


A SUPERA - Sociedade Portuguesa de Engenharia de Reabilitação e Acessibilidade foi informada, pela da Comissão de Segurança Social e Trabalho, de que a Petição sobre a “Criação de legislação sobre residências e melhoria dos cuidados prestados a pessoas com deficiência motora severa” foi admitida em 11-03-2015, tendo-lhe sido atribuído o nº 473/XII/4ª e que esta se encontra nesta Comissão Parlamentar para efeitos de apreciação e parecer, nos termos regimentais.

Na nota de admissibilidade, enviada por esta comissão, constam as seguintes conclusões:

1. Do exame da petição, decorre a apreciação de que o objeto da mesma está bem especificado e que o seu texto é inteligível, bem como de que estão presentes os requisitos formais, não se verificando qualquer causa de indeferimento liminar, pelo que parece ser de admitir a petição;

2. A presente petição é assinada por 5445 subscritores;

3. Por conter mais de 1000 assinaturas, a petição será publicada na íntegra no Diário da Assembleia da República, e é obrigatória a audição dos peticionários, eventualmente representados pelo 1.º subscritor e
4. Por ser subscrita por mais de 4000 cidadãos, a petição deve ser apreciada em Plenário.

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Audição na Assembleia da República - Petição
Edição de Márcio Martins



Na sequência de uma iniciativa lançada em 2014, a SUPERA - Sociedade Portuguesa de Engenharia de Reabilitação e Acessibilidade, submeteu eletronicamente no site do parlamento pelas 17h00 do dia 5 de fevereiro de 2015, com o total de 5445 subscrições, a Petição sobre a "Criação de legislação sobre residências e melhoria dos cuidados prestados a Pessoas com Deficiência Motora Severa". Esta Petição foi criada com o objetivo de melhorar a qualidade de vida das pessoas com deficiência, tornando-os o mais independentes possível, pois todos os cidadãos têm esse direito: ter acesso a uma Vida Independente.

A SUPERA foi informada, no dia 12 de março de 2015 pela da Comissão de Segurança Social e Trabalho, de que esta Petição Coletiva foi admitida no dia anterior, tendo-lhe sido atribuído o nº 473/XII/4ª e que esta se encontra nesta Comissão Parlamentar para efeitos de apreciação e parecer, nos termos regimentais.

No passado dia 9 de abril de 2015, pelas 17h30, foram ouvidos vários membros dos Órgãos Sociais da SUPERA, na qualidade de primeiros subscritores, e um membro do Movimento (d)Eficientes Indignados, convidado pela SUPERA, numa audição na sala 3 da Assembleia da República para efeito da apreciação da referida Petição.

Pessoas ouvidas:

    David Fonseca (Presidente da SUPERA)
    Márcio Martins (Vogal da SUPERA)
    Abel Trigo (Vogal da SUPERA)
    João Henriques (Suplente da SUPERA)
    Jorge Falcato (Movimento (d)Eficientes Indignados)

Pelos Deputados:

    Jorge Machado (PCP) - Relator desta Petição
    António Cardoso (PS)
    Maria da Conceição Caldeira (PSD)

Foto com os participantes da audição na sala 3 da Assembleia da República

Na generalidade, os Srs. Deputados presentes mostraram interesse e concordaram com as pretensões da Petição. O Sr. Deputado Jorge Machado, relator da Petição, referiu que o relatório final está praticamente concluído e será brevemente enviado à Presidente da Assembleia da República para que seja agendada o quanto antes a apreciação da Petição em Plenário.

A SUPERA agradece a presença da Interprete de Língua Gestual Portuguesa Alexandra Ramos que possibilitou a total participação do Presidente da SUPERA - David Fonseca na audição.

Aos interessados, importa referir que podem visualizar a Petição no seguinte link: http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=pessoas-def-motora.

Cordiais cumprimentos,

Márcio Martins

Membro da Direção da SUPERA