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Autor Tópico: Petição pede legislação para pessoas com deficiência motora severa  (Lida 603 vezes)

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Petição pede legislação para pessoas com deficiência motora severa



Quase 1.700 pessoas já assinaram uma petição pública a pedir a criação de legislação sobre residências e melhores cuidados para as pessoas com deficiência motora severa, da autoria da Sociedade Portuguesa de Engenharia de Reabilitação e Acessibilidade (SUPERA).

A petição está disponível desde o dia 09 de junho, no portal Petição Pública, e alerta para a defesa dos direitos fundamentais das pessoas com deficiência motora severa "que precisam de residências adaptadas às suas capacidades e/ou apoios para contratar cuidadores".

Em declarações à agência Lusa, um responsável da SUPERA explicou que a razão pela qual decidiram avançar com esta petição são os vários pedidos de ajuda que recebem por parte das pessoas com deficiência motora.

"Na verdade, a SUPERA tem acompanhado e está ciente das dificuldades deste grupo de pessoas e das escassas respostas que existem para suprimir ou minimizar estas dificuldades, até porque fazem parte dos órgãos sociais três pessoas com deficiência com elevado grau de incapacidade", escreveu Márcio Martins.

Nesse sentido, a SUPERA pretende conseguir alcançar 5 mil assinaturas, necessárias para levar esta questão a debate em plenário, na Assembleia da República.

Em termos de conteúdo, defende a criação de residências para pessoas com deficiência motora severa, adaptação de residências nas instituições já existentes, criação de condições para que as várias instituições tenham cuidadores aptos a prestar serviços na própria residência do utente e definição de apoios para pessoas com deficiência motora severa que são materialmente carenciadas.

Especificamente no que diz respeito às residências, pede que sejam tidas em conta todas as condições de acessibilidade arquitetónica, inclusivamente quartos com sistema inteligente (domótica), "capaz de auxiliar a realização de várias tarefas".

Pede também que estas residências tenham espaço para convívio para receber visitas, acesso à internet e planos de atividades individuais, atividades de lazer, atividades socioculturais, formação e a necessária privacidade dos seus utentes.

Por outro lado, no que diz respeito aos cuidadores, a SUPERA quer que uma nova legislação defina que as pessoas com deficiência motora grave tenham o direito a escolher uma entidade ou uma pessoa para lhe prestar os serviços.

"Os cuidadores das entidades/associações devem possuir toda a formação adequada à prestação dos serviços em causa", ao mesmo tempo que os "serviços prestados devem ir ao encontro das necessidades específicas das pessoas com deficiência motora severa", lê-se na petição.

Já no que diz respeito aos principais obstáculos que estas pessoas enfrentam, a SUPERA apontou a dificuldade em encontrar entidades que estejam preparadas para receber pessoas com deficiência motora severa, bem como a ausência de apoios financeiros para que estas pessoas possam contratar um cuidador nas suas residências.

Aponta, por outro lado, a dificuldade em aceder a espaços públicos, aceder a páginas da internet, inclusivamente os da responsabilidade do Governo ou aceder ao financiamento de produtos de apoio, bem como em obter apoios quando frequentam uma instituição de ensino.

Fonte: RTP

 



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