[Macau] Subsídio de invalidez a caminho

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Subsídio de invalidez a caminho
September 6, 2011

Os titulares do cartão de deficiência podem receber o novo apoio financeiro do Instituto de Acção Social já em Dezembro. O Governo estima que a subvenção chegue a dez mil pessoas e fez as contas a 80 milhões de patacas por ano.

Sónia Nunes

Os cidadãos portadores de deficiência já podem pedir o novo subsídio de invalidez, que prevê a atribuição de duas prestações anuais, de seis mil e 12 mil patacas, conforme o grau de insuficiência dos beneficiários. Os que o fizerem até 30 de Novembro estarão em condições de receber a subvenção já em Dezembro, e com retroactivos a 2009. Mas, até agora, o Instituto de Acção Social (IAS) só atribuiu o cartão deficiência – essencial para atribuição do apoio – a menos de um quarto dos candidatos.

São mais de sete mil os residentes (têm de ser permanentes) que pediram para fazer parte do sistema de registo do IAS. De acordo com o chefe do Departamento de Solidariedade Social, só 1500 pessoas foram avaliadas até ao momento e apenas 1200 já receberam o cartão. “Até ao final do ano” – é o prazo dado por Choi Siu Un para analisar as candidaturas. O responsável diz não ter números concretos sobre os pedidos rejeitados, mas garante tratar-se de uma “pequena parte”. Os motivos? “Há casos em que não conseguiram entregar documentos para comprovar a deficiência e há casos em que a deficiência não atinge os graus definidos pelo IAS”, adianta.

O subsídio está dividido em duas modalidades – os cidadãos com deficiência grave ou profunda têm direito a 12 mil patacas por ano, os portadores de insuficiências ligeiras ou moderadas recebem metade – e, pelas estimativas do instituto, poderá beneficiar um universo de dez mil pessoas. O Governo, referiu ainda Choi Siu Un, conta gastar o máximo de 80 milhões de patacas por ano com o apoio. Ou seja, já com os retroactivos a 2009 a entrarem nas contas de 2011 a medida vai significar apenas menos 240 milhões nos cofres da RAEM.

Apesar do IAS projectar um leque de dez mil beneficiários do subsídio de invalidez, há dados oficiais, citados em Janeiro pelo porta-voz do Conselho Executivo, Leong Heng Teng, que revelam que existem em Macau 30 mil residentes com necessidades especiais. Os números foram divulgados aquando da apresentação do regime de avaliação dos graus de deficiência que reconhece seis tipos de incapacidade (visual, auditiva, verbal, motora, intelectual e mental), distribuídos por quatro níveis de gravidade (ligeira, moderada, grave e profunda). Ainda de acordo com o Conselho Executivo, existem cerca de 21 mil pessoas que se situam nos graus um e dois (representam 70 por cento) e são nove mil os cidadãos com deficiências profundas.

O sistema de classificação teve como referência padrões internacionais e do Continente e a avaliação é feita pelo IAS, que conta com o apoio dos Serviços de Educação e Juventude e dos hospitais Conde São Januário e Kiang Wu. Usa-se como referência uma escala aprovada por despacho do secretário para os Assuntos Sociais e Cultura – e que foi contestada pela Associação para o Desenvolvimento Infantil de Macau.

Choi Siu Un destaca que o regime foi discutido pela Comissão para os Assuntos de Reabilitação e explica que os valores sobre a subvenção de invalidez tiveram como referência o subsídio para idosos e o custo de vida. “Quando houver necessidade vamos ouvir as opiniões da sociedade para proceder à actualização”, diz o chefe do Departamento de Solidariedade Social. “Trata-se de um apoio social, pelo que a avaliação da situação económica dos requerentes não é realizada”, destaca o responsável, que defende ainda que “desde há muito tempo” que o Governo “tem vindo a assegurar às pessoas com deficiência o gozo dos direitos e liberdades fundamentais”. O IAS acredita que “promove o acesso das pessoas deficientes à assistência necessária” e que as medidas incentivam à reabilitação (os titulares do cartão de avaliação têm também direito a assistência médica gratuita nas instituições públicas) e reinserção social.


Como, quando e onde pedir apoio

Os pedidos para o subsídio de invalidez podem ser feitos a partir de hoje junto do Instituto de Acção Social – desde que os candidatos sejam residentes permanentes e estejam já na posse do Cartão de Registo de Avaliação da Deficiência ou tenham sido considerados pelo Governo como beneficiários. Os cidadãos que forem portadores de vários tipos de deficiência ou tenham menos de quatro anos recebem a prestação máxima (12 mil patacas). O subsídio é atribuído de uma só vez e no quarto trimestre de cada ano, sendo que não é considerado como rendimento. Ou seja, não vai influenciar o acesso a outras políticas sociais do Governo (habitação pública, por exemplo). Para continuarem a receber a subvenção, os beneficiários têm de fazer prova de vida todos os anos. Os residentes que já pediram para receber o cartão de avaliação de deficiência vão receber os formulários de candidatura ao subsídio na caixa do correio – se cumprirem os requisitos e apresentarem o pedido até 30 de Novembro recebem o subsídio um mês depois. Caso o façam entre 1 e 31 de Dezembro, o apoio será distribuído só em Março do próximo ano. Dentro destes dois prazos, os candidatos podem também pedir que o subsídio tenha efeitos retroactivos a 2010 e 2009. O cálculo vai depender do perfil do beneficiário à época (qual o grau de deficiência e idade). Já a partir de 2012, passa a haver três datas fixas para pedir o subsídio ao IAS: até 31 de Agosto (o apoio é entregue em Outubro seguinte), entre 1 de Setembro e 30 de Novembro (o subsídio chegará em Janeiro do ano seguinte) e, por fim, entre 1 e 31 de Dezembro (a subvenção é distribuída três meses depois). As regras sobre a atribuição da subvenção foram publicadas ontem em Boletim Oficial, por despacho do Chefe do Executivo.

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