Acção Social para Pessoas com Deficiência-Segurança Social

[Sininho]

[justify]Descrição
 
Este serviço disponibiliza informação sobre a protecção, no âmbito do Subsistema de Acção Social, a pessoas com deficiência. Esta protecção é concretizada através das respostas sociais a seguir indicadas.

CRIANÇAS E JOVENS COM DEFICIÊNCIA
INTERVENÇÃO PRECOCE
Resposta desenvolvida através de um serviço que promove o apoio integrado, centrado na criança e na família mediante acções de natureza preventiva e habilitativa, designadamente do âmbito da educação, da saúde e da acção social. Resposta de intervenção integrada - Segurança Social / Educação / Saúde.

Objectivos
Assegurar condições facilitadoras do desenvolvimento global da criança com deficiência ou em risco de atraso grave de desenvolvimento;
Potenciar a melhoria das interacções familiares;
Reforçar as competências familiares como suporte da sua progressiva capacitação e autonomia face à problemática da deficiência.[/justify]

Destinatários
[justify]Crianças até aos 6 anos de idade, especialmente dos 0 aos 3 anos, com deficiência ou em risco de atraso grave de desenvolvimento.

Entende-se por “risco de atraso grave de desenvolvimento” aquele que, por factores pré, peri ou post natal ou, ainda, por razões que limitem a capacidade de tirar partido de experiências importantes de aprendizagem, constitui probabilidade de que uma ou mais disfunções possam ocorrer.


LAR DE APOIO
Resposta social, desenvolvida em equipamento, destinada a acolher crianças e jovens com necessidades educativas especiais que necessitem de frequentar estruturas de apoio específico situadas longe do local da sua residência habitual ou que, por comprovadas necessidades familiares, precisem, temporariamente, de resposta substitutiva da família.

Objectivos
Proporcionar alojamento que se aproxime, tanto quanto possível, do ambiente familiar;
Garantir condições de bem estar e qualidade de vida ajustadas às necessidades dos utentes;
Criar condições facilitadoras da integração sócio-familiar;
Proporcionar meios que contribuam para a sua valorização pessoal, o reforço da auto-estima e a autonomia pessoal e social.

Destinatários
Crianças e jovens com deficiência com idades compreendidas entre os 6 e os 16/18 anos que necessitem, temporariamente de resposta substitutiva da família.

TRANSPORTE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Resposta social desenvolvida através de um serviço de natureza colectiva de apoio a crianças, jovens e adultos com deficiência, que assegura o transporte e acompanhamento personalizado.

Objectivos
Facilitar a mobilidade em ordem à prossecução dos objectivos gerais de reabilitação e integração da pessoa com deficiência.

Destinatários
Crianças, jovens e adultos com deficiência.

CENTRO DE FÉRIAS E LAZER
Resposta social, desenvolvida em equipamento, destinada à satisfação de necessidades de lazer e de quebra da rotina, essencial ao equilíbrio físico, psicológico e social dos seus utilizadores.
 
Objectivos
Proporcionar aos utentes:
* Estadias fora do quadro habitual de vida;
* Contactos com comunidades e espaços diferentes;
* Vivências em grupo, como formas de integração social;
* Promoção do desenvolvimento do espírito de inter-ajuda;
* Fomento da capacidade criadora e do espírito de iniciativa.

Destinatários
Todas as faixas etárias da população e à família na sua globalidade.
As crianças e jovens com deficiência podem ainda ter direito a ajudas técnicas, incluindo as decorrentes das novas tecnologias, que são apoios financeiros destinados a compensar a deficiência ou a atenuar-lhe as consequências e a permitir o exercício das actividades quotidianas e a participação na vida escolar, profissional e social.

PESSOAS ADULTAS COM DEFICIÊNCIA
CENTRO DE ATENDIMENTO/ACOMPANHAMENTO E ANIMAÇÃO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Resposta social, desenvolvida em equipamento, organizada em espaço polivalente, destinado a informar, orientar e apoiar as pessoas com deficiência, promovendo o desenvolvimento das competências necessárias à resolução dos seus próprios problemas, bem como actividades de animação sócio-cultural.

Objectivos
Informar, apoiar e orientar as pessoas com deficiência e suas famílias na resolução dos seus problemas;
Contribuir para que seja reconhecido às pessoas com deficiência o direito à participação no processo de tomada de decisões;
Promover o convívio entre as pessoas através de actividades sócio-culturais, recreativas e de lazer, a fim de reforçar a auto-estima e a motivação, favorecendo a inclusão social;
Informar/sensibilizar a comunidade em geral para as problemáticas da deficiência, promovendo uma mudança de atitude.

Destinatários
Pessoas com deficiência e famílias.

SERVIÇO DE APOIO DOMICILIÁRIO
Resposta social, desenvolvida a partir de um equipamento, que consiste na prestação de cuidados individualizados e personalizados no domicílio a indivíduos e famílias quando, por motivo de doença, deficiência ou outro impedimento, não possam assegurar temporária ou permanentemente, a satisfação das necessidades básicas e/ou as actividades da vida diária.

Objectivos
Contribuir para a melhoria da qualidade de vida dos indivíduos e famílias;
Garantir a prestação de cuidados de ordem física e apoio psicossocial aos indivíduos e famílias, contribuindo para o seu equilíbrio e bem-estar;
Apoiar os indivíduos e famílias na satisfação das necessidades básicas e actividades da vida diária;
Criar condições que permitam preservar e incentivar as relações inter-familiares;
Colaborar e/ou assegurar o acesso à prestação de cuidados de saúde;
Contribuir para retardar ou evitar a institucionalização;
Prevenir situações de dependência, promovendo a autonomia.

Destinatários
Indivíduos e famílias, prioritariamente, pessoas idosas, pessoas com deficiência, pessoas em situação de dependência.

CENTRO DE ACTIVIDADES OCUPACIONAIS
Resposta social, desenvolvida em equipamento, destinada a desenvolver actividades para jovens e adultos com deficiência grave.

Objectivos
Estimular e facilitar o desenvolvimento das capacidades;
Promover estratégias de reforço de auto-estima e de autonomia pessoal e social;
Privilegiar a interacção com a família e com a comunidade, no sentido da integração social das pessoas com deficiência;
Promover o encaminhamento, sempre que possível, para programas adequados de integração sócio-profissional.

Destinatários
Pessoas com deficiência grave, com idade igual ou superior a 16 anos, cujas capacidades não permitam, temporária ou permanentemente, o exercício de uma actividade produtiva;
Pessoas com deficiência cuja situação não se enquadre no âmbito do regime de emprego protegido, nos termos da respectiva legislação e careçam de apoios específicos.

ACOLHIMENTO FAMILIAR PARA PESSOAS ADULTAS COM DEFICIÊNCIA
Resposta social, que consiste em integrar, temporária ou permanentemente, em famílias consideradas idóneas, pessoas com deficiência, a partir da idade adulta. Resposta comum à prevista para as pessoas idosas.

Objectivos
Acolher pessoas com deficiência;
Garantir à pessoa acolhida um ambiente sócio-familiar e afectivo propício à satisfação das suas necessidades básicas e ao respeito pela sua identidade, personalidade e privacidade;
Facilitar a interacção com a comunidade, no sentido da integração social das pessoas com deficiência;
Promover estratégias de reforço de auto-estima e de autonomia pessoal e social;
Evitar ou retardar a institucionalização.

Destinatários
Pessoas com deficiência, a partir da idade adulta, em situação de dependência e sem apoio sócio-familiar.

LAR RESIDENCIAL
Resposta social, desenvolvida em equipamento, destinada a alojar jovens e adultos com deficiência, que se encontrem impedidos temporária ou definitivamente de residir no seu meio familiar.

Objectivos
Disponibilizar apoio residencial permanente ou temporário a jovens e adultos com deficiência;
Garantir condições de bem estar e qualidade de vida ajustadas às necessidades dos utentes;
Promover estratégias de reforço da auto-estima, autonomia pessoal e social dos utentes;
Privilegiar a interacção com a família e com a comunidade, no sentido da integração social dos utentes.

Destinatários
Pessoas com deficiência com idade igual ou superior a 16 anos;
Pessoas com deficiência, com idades inferiores a 16 anos cuja situação sócio-familiar o aconselhe e se tenham esgotado as possibilidades de encaminhamento para outras respostas sociais mais adequadas.

TRANSPORTE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Resposta social, desenvolvida através de um serviço, de natureza colectiva de apoio a crianças, jovens e adultos com deficiência, que assegura o transporte e acompanhamento personalizado. Resposta transversal a toda a população com deficiência.

Objectivos
Facilitar a mobilidade em ordem à prossecução dos objectivos gerais de reabilitação e integração da pessoa com deficiência.
 
Destinatários
Crianças, jovens e adultos com deficiência.

CENTRO DE FÉRIAS E LAZER
Resposta social, desenvolvida em equipamento, destinada à satisfação de necessidades de lazer e de quebra da rotina, essencial ao equilíbrio físico, psicológico e social dos seus utilizadores.

Objectivos
Proporcionar aos utentes:
Estadias fora do quadro habitual de vida;
Contactos com comunidades e espaços diferentes;
Vivências em grupo, como formas de integração social;
Promoção do desenvolvimento do espírito de inter-ajuda;
Fomento da capacidade criadora e do espírito de iniciativa.

Destinatários
Todas as faixas etárias da população e à família na sua globalidade.
As pessoas adultas com deficiência podem ainda ter direito a ajudas técnicas, incluindo as decorrentes das novas tecnologias, que são apoios financeiros destinados a compensar a deficiência ou a atenuar-lhe as consequências e a permitir o exercício das actividades quotidianas e a participação na vida escolar, profissional e social.

Quem pode requerer?
Pessoas com deficiência.
 
Onde posso requerer?
 Nos serviços de Segurança Social, Centros Distritais do Instituto da Segurança Social, I.P. da área da residência (Consulte a Rede Nacional de Atendimento da Segurança Social).
 
Quando posso requerer?
Em qualquer altura.
 
O que preciso para requerer?
Deve dirigir-se ao Serviço de Segurança Social da sua área da residência para  apreciação da situação e encaminhamento adequado. 

Qual o custo?
Sem custos associados.
 
Quais os prazos para a prestação do serviço?
Não aplicável.

in portaldocidadao

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