Estado apoia mais 235 mil pessoas desde o início da crise

[Eduardo Jorge]

Com a Grande Depressão de 2008 aumentou a procura pelos auxílios do Estado. Os cortes vão começar agora.

A grave crise financeira, económica e social fez aumentar de forma dramática o número de beneficiários que recebem do Estado apoios familiares (como o abono de família), rendimento social de inserção (RSI) e subsídio social de desemprego. São os apoios normalmente concedidos a quem tem menores rendimentos. E são também estes que estão agora na mira dos cortes do governo.

Em Janeiro de 2008, estava a Grande Recessão prestes a começar, havia cerca de 2,117 milhões de beneficiários destes apoios. Em Junho deste ano, o número de pessoas apoiadas rondava os 2,352 milhões, um aumento de 11%, ou seja, mais 235 mil indivíduos.

O aumento nos apoios públicos está directamente relacionado com o agravamento da crise e com as regras mais generosas em vigor nos últimos anos.

De acordo com dados da própria Segurança Social, o maior aumento absoluto foi no Rendimento Social de Inserção: entre o início de 2008 e agora, há mais 95,8 mil beneficiários - crescimento de 32% até final de Junho.

A prestação do RSI (que ronda uma média de pouco mais de 90 euros por pessoa) é recebida por 395,3 mil indivíduos, dos quais mais de 40% são crianças ou adolescentes. O segundo maior aumento absoluto cabe ao abono de família: há mais 92 mil crianças apoiadas, uma subida de 5,5% para um total de 1,75 milhões de casos activos no final do primeiro semestre deste ano.

O subsídio social de desemprego (que tem três modalidades - inicial, subsequente e de prolongamento) também se expandiu de forma significativa. Este apoio, dado aos desempregados mais pobres, registou um aumento de 29 mil casos para mais de 109,5 mil beneficiários.

A lei do défice

Por causa das imposições de Bruxelas e dos mercados internacionais, o governo comprometeu-se a reduzir fortemente o défice público, dos 9,4% em 2009 para 3% já em 2012. Para tal, uma das vias escolhidas de disciplina financeira é a que defende um "maior rigor" e controlo sobre a atribuição das chamadas prestações familiares - abono de família, a bonificação a crianças e jovens deficientes, o subsídio por assistência de terceira pessoa, o subsídio vitalício e o subsídio de educação especial - e das pessoas que recebem rendimento social de inserção e subsídio social de desemprego (o apoio aos desempregados mais pobres).

Na sexta-feira, o secretário de Estado da Segurança Social, Pedro Marques, explicou à Lusa que vai ser "um esforço muito grande". "Vão ser bem mais de um milhão de famílias que vão ser contactadas e que vão fazer essa prova de rendimentos que é essencial para garantir o esforço de rigor na atribuição das prestações".

Esta semana e até 10 de Setembro, os beneficiários devem começar a receber, por carta, avisos no sentido de preparar os papéis que fazem prova dos seus rendimentos e património que lhes permite acederem àqueles apoios sociais.

Regras mais apertadas

De acordo com as novas regras - condição de recursos -, "além dos salários, passam assim a ser contabilizados outros rendimentos do agregado familiar, tais como rendimentos de capitais e prediais, pensões, prestações sociais, apoios à habitação com carácter de regularidade e bolsas de estudo e formação".

Além disto, o conceito de agregado familiar também se alargou englobando todas as pessoas que vivem com o beneficiário, incluindo os parentes maiores de idade até ao terceiro grau (seja em linha directa ou indirecta de parentesco).

Uma das regras mais polémicas é que os beneficiários vão ter de provar que não têm mais de 100 mil euros no banco, em dinheiro ou em títulos financeiros (acções, títulos de dívida). As pessoas serão obrigadas a mostrar extractos actualizados. Caso não o façam, a Segurança Social vai poder solicitar a consulta dos mesmos junto dos bancos.

Em todo o caso, as Finanças já detêm muita dessa informação, podendo naturalmente partilhá-la com a Previdência.

E como será feita a prova dos rendimentos para poder continuar a receber apoios sociais? De preferência através da internet (no site da Segurança Social Directa) entre 10 de Setembro e 31 de Dezembro, explicou o secretário de Estado.

Fonte: ionline