Ano novo, contas à vida: Dos salários às rendas, saiba como 2025 vai mexer na sua carteira

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Ano novo, contas à vida: Dos salários às rendas, saiba como 2025 vai mexer na sua carteira

Por Executive Digest 10:00, 21 Dez 2024

Ano novo, preços novos. Todos os anos a história repete-se: a mudança do calendário para um novo ano traz atualizações nos preços. Numa era marcada por uma crise inflacionária, de habitação, social, e também com um cenário geopolítico adverso, vários produtos e serviços vão sofrer mudanças.


Isso mesmo deram conta à ‘Executive Digest’ diversos especialistas contactados, que traçaram um cenário que promete dar algumas dores de cabeça aos portugueses. Saiba aqui tudo o que muda, ou não, de preço a partir do dia 1 de janeiro de 2025.

Por André Manuel Mendes, Francisco Laranjeira e Pedro Zagacho Gonçalves


Rendimentos
Salário mínimo nacional sobe para 870 euros



O salário mínimo nacional vai aumentar de 820 para 870 euros, representando um acréscimo de 50 euros mensais. Esta medida surge no âmbito de um acordo entre o Governo com os parceiros sociais, com o objetivo de alcançar os 1.020 euros até 2028. A decisão foi anunciada pelo Ministro da Presidência, António Leitão Amaro.

O ministro da Presidência sublinhou que este aumento é “justo e importante”, destacando que a subida é “significativamente superior” ao que estava inicialmente previsto para 2025 antes da entrada em funções do atual Governo.

António Leitão Amaro detalhou ainda que, em 2025, os trabalhadores que recebem o salário mínimo terão um acréscimo de 210 euros anuais. O Decreto-Lei entrará em vigor a 1 de janeiro de 2025.

Na Madeira, o Governo Regional vai fixar o salário mínimo regional em 915 euros em 2025, mais 65 euros do que o valor atualmente em vigor, sublinhando que se trata do maior aumento ao nível do país.

“Em 2025, os trabalhadores madeirenses passam a receber mais 65 euros, preconizando a região o maior aumento salarial do país, acima dos 870 euros do Salário Mínimo Nacional e dos 913,50 previsto para os Açores”, refere a Secretaria Regional de Inclusão, Trabalho e Juventude.

Função Pública com aumento de 56,58 euros, revisão das carreiras (e não só)

Com o novo Acordo Plurianual de Valorização dos Trabalhadores da Administração Pública para 2025-2028, o Governo compromete-se a implementar uma série de medidas para a valorização da base remuneratória e a revisão das carreiras dos trabalhadores do setor público.

Entre as principais iniciativas, destaca-se a valorização da Tabela Remuneratória Única (TRU), que prevê aumentos anuais nos próximos quatro anos, com um mínimo de 234,20 euros durante a legislatura. A valorização será alinhada com os aumentos da Remuneração Mínima Mensal Garantida (RMMG), com aumentos de 56,58 euros em 2025 e 2026, e 60,52 euros em 2027 e 2028.

Além disso, o Governo compromete-se a rever o regime de ajudas de custo e transporte, com um aumento de 5% a partir de janeiro de 2025, e a iniciar o processo de reavaliação, reestruturação e valorização das carreiras gerais a partir de 2027. A negociação para a revisão das carreiras ainda não revistas terá início entre 2024 e final de 2026. O Executivo também estabelecerá duas reuniões anuais com as estruturas sindicais para monitorizar o processo de negociação coletiva.

O Acordo contempla ainda um acelerador de carreiras e a recuperação do tempo de serviço, com a avaliação do impacto dos Decretos-Lei que regulam o modelo de recuperação e aceleração das carreiras.

Pensões: maioria sobe 3,9% e há novas regras

A maioria das pensões deverá ter um aumento de cerca de 3,9% já em janeiro de 2025. De acordo com os dados publicados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) a 11 de dezembro, o valor da taxa de inflação média sem habitação em novembro foi de 2,1%. Isto significa que, somando o valor que é ditado pela fórmula de atualização das pensões com o aumento adicional permanente de 1,25%, previsto no Orçamento do Estado para 2025, as pensões até 1045 euros (duas vezes o indexante dos apoios sociais), que são a maioria das pensões pagas em Portugal, vão subir 3,9%.

A subida adicional de 1,25% nas pensões, aprovada recentemente, prevê também que todos os pensionistas que ganhem entre 1045 euros e 1567,50 euros (três vezes o indexante dos apoios sociais) tenham um aumento total de 3,35% já no próximo ano.

Acima de 1567,50 euros e até 3135 euros, as pensões deverão ter um aumento de 2,1%, de acordo com a fórmula de atualização anual destas prestações, não havendo lugar ao aumento extra. Já as pensões até 6270 euros sobem 1,85%.  Nas pensões acima desse valor, por agora, não existirão subidas. A portaria que determina estes aumentos deverá ser publicada nos próximos dias.

A fórmula usada para o cálculo da atualização anual das pensões não é igual para todos os escalões e depende do indexante dos apoios sociais (IAS), da média do produto interno bruto (PIB) dos últimos dois anos, assim como da taxa de inflação média, sem habitação, de novembro.

A taxa de inflação usada no cálculo das pensões, agora confirmada, fixou-se em 2,1%. Já o indexante dos apoios sociais (IAS), usado como referência para o cálculo de vários apoios sociais, como o rendimento social de inserção, e para determinar os escalões das pensões, também é atualizado em função do PIB e da taxa de inflação. Em janeiro de 2025, deverá aumentar para 522,50 euros, subindo 13,24 euros face ao valor de 2024.

Quando a média do crescimento do PIB dos últimos dois anos é inferior a 2%, as pensões até dois IAS aumentam apenas de acordo com a taxa de inflação. Já se o PIB crescer entre 2% e 3%, estas pensões aumentam o equivalente à taxa de inflação mais 0,5 pontos percentuais, ou seja, 2,6 por cento. Com os 1,25% de aumento adicional aprovados para 2025, neste cenário, os aumentos serão os já referidos acima.

Veja, na tabela abaixo, como são calculados os aumentos anuais das pensões, nos diferentes escalões.

 
Valor da pensão    Crescimento do PIB
Inferior a 2%   Entre 2 e 3%    Superior a 3%
Até dois IAS (1045 € em 2025)   Taxa de inflação   Taxa de inflação + 0,5 pontos percentuais   Taxa de inflação + 20% do PIB
Superior a dois e até seis IAS (mais de 1045 € até 3135 € em 2025)   Taxa de inflação – 0,5 pontos percentuais   Taxa de inflação   Taxa de inflação + 12,5% do PIB
Superior a seis e até 12 IAS (mais de 3135 € até 6270 € em 2025)   Taxa de inflação – 0,75 pontos percentuais   Taxa de inflação – 0,25 pontos percentuais   Taxa de inflação
Recorde-se que, em outubro, o Governo aprovou também uma medida que vai permitir que as pensões da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações (CGA) passem a ser atualizadas logo no ano seguinte ao da sua atribuição.

Desta forma, todas as pessoas que passaram à situação de reformado ou pensionista no ano 2024 já vão ter direito a uma atualização na sua pensão em 2025.

Subsídio de desemprego mínimo sobe 33 euros

O valor máximo do subsídio de desemprego vai avançar para os 1.306 euros a partir de janeiro de 2025, ”empurrado” pela subida do Indexante de Apoios Sociais (IAS) que vai ser fixado nos 522,50 euros.

A conjugação do crescimento da economia nos últimos dois anos (`terminados` no terceiro trimestre deste ano) com o valor (ainda provisório) da inflação em novembro, ambos divulgados hoje pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), vai fazer com que o IAS avance 13,24 euros, passando para 522,50 euros em 2025, de acordo com cálculos da agência Lusa.

Com a subida do IAS, avançam várias prestações sociais, entre elas o subsídio de desemprego, cujo valor máximo passará de 1.273 (2,5 IAS) para 1.306 euros. Já o valor mínimo avança em linha com o indexante, ou seja, para 522,50 euros.

Os cálculos deste patamar mínimo são diferentes para aqueles trabalhadores cuja remuneração líquida de referência é inferior ao IAS e também para quem recebe o salário mínimo nacional ou para os casais com ambos os elementos no desemprego e dependentes a cargo.

A inflação que serve de referência à atualização do IAS (e aos patamares de atualização das pensões) foi de 2,10%, com a fórmula a ditar um acrescento de 0,5 pontos percentuais, quando, como na situação atual, a economia cresceu entre 2% e 3% nos últimos dois anos, num total de 2,6%.

Além do subsídio de desemprego, o IAS é também usado na determinação dos escalões para atribuição do abono de família ou para estabelecer o valor máximo do património de quem pode beneficiar do Rendimento Social de Inserção (RSI) ou ainda para atribuição de bolsas de estudo, entre outras.

Estes valores terão ainda de ser confirmados com base no valor definitivo da inflação em novembro que o INE vai divulgar no dia 11 de dezembro.

Prestações sociais: Do abono ao RSI, conheça as alterações

O Indexante de Apoios Sociais (IAS) vai aumentar em 2025, o que vai influenciar as prestações pagas pela Segurança Social, o valor das pensões e do subsídio de desemprego. Assim, o valor do IAS em 2025 é de 522,5 euros, o que corresponde a um aumento de 13,24 euros face a 2024 (509,26 euros).

Assim, com este aumento, vários apoios vão sofrer alterações, aumentando a receita que muitos portugueses vão auferir no próximo ano.

O subsídio de desemprego será um dos primeiros apoios que vai aumentar: embora o valor seja definido por vários elementos – rendimentos de referência, dimensão do agregado familiar e número de titulares com rendimentos -, o teto máximo do subsídio de desemprego é de 2,5 IAS. Ou seja, em 2025 o valor máximo é de 1.306 euros.

Quanto ao valor mínimo do subsídio de desemprego, este continua a corresponder a um IAS, isto é 522, euros em 2025.

Dado que o IAS é o Indexante de Apoios Sociais, é natural que algumas prestações pagas pela Segurança Social sofram aumentos ou alterem certas condições perante a subida do IAS em 2025. Eis os destaques:

– abono de família;

– subsídio social parental: pode ir de 64% do IAS a 80% do IAS. Ou seja, passa de um mínimo de 325,93 euros para 334,4 euros, e o valor máximo de 407,41 euros para 418 euros.

–  subsídio de doença, que assegura um valor diário mínimo a quem não pode trabalhar por motivos de saúde. Atualmente fixado em 5,09 euros por dia, deverá subir para 5,23 euros em 2025.

– subsídio por morte: valor limite sobe de 1.527,78 euros para 1.567,5 euros (3 IAS).

– subsídio social por risco clínico durante a gravidez; subsídio social por interrupção da gravidez e subsídio social por riscos específicos: passa de 13,58 euros ao dia para 13,93 (80% de 1/30 do IAS);

Naturalmente, vão também existir mudanças no rendimento social de inserção e na prestação social para a inclusão, pois o IAS serve de referência para determinados cálculos e condições de acesso.

Outro caso em que o IAS em 2025 pode ter um ligeiro impacto é se estiver a receber o subsídio de apoio ao cuidador informal principal. Isto porque o valor do apoio é igual à diferença entre a soma dos rendimentos do cuidador informal principal e o valor de referência do subsídio (um IAS).

Alterações no IRS 

Magda Canas, especialista em assuntos jurídicos e fiscais da DECO PROteste, explicou o que se pode esperar do IRS para 2025. “Não podemos indicar apenas UMA grande novidade, porque estaríamos a retirar importância às demais.

Para começar haverá uma atualização dos escalões em 4,6%, sem prejuízo de as taxas se manterem e de a taxa de inflação ser inferior. Esta atualização representa uma vantagem para os contribuintes, porquanto os patamares de taxas darão um passo em frente. A atualização garante que quem tiver aumento salarial que não exceda a percentagem de atualização, não sairá penalizado.

Também o valor da dedução específica vai aumentar de 4.104 para 4.462,15 euros, uma vez que foi aprovada a nova fórmula de cálculo (8,54 vezes o IAS), que presidirá ao seu cálculo.

Proceder-se-á, também, à atualização do mínimo de existência dos 11.480 para os 12.180 euros. Este indicador resulta diretamente da subida do salário mínimo, que sobe dos 820 para os 870 euros em 2025.

O subsídio de refeição isento de impostos passa para 10,2 euros, ou seja, mais 60 cêntimos do que o valor considerado em 2024.

A possibilidade de consignar parte do IRS sobre de 0,5% para 1%.

Será criado um 15.º mês livre de impostos. Não se trata de um salário extra, livre de impostos, mas de um prémio salarial, que pode ser concedido aos trabalhadores em 2025 mediante algumas condições.

2º As ‘carteiras’ dos contribuintes portugueses vão sair mais ou menos afetadas no próximo ano?

Avaliando pelas alterações anteriormente mencionadas, podemos assumir que uma grande fatia de contribuintes vai sentir um ligeiro alívio em 2025 ou, pelo menos, vai beneficiar de alguma neutralidade fiscal. O objetivo da maioria das medidas é claramente aumentar o rendimento disponível das famílias e estimular a economia.

Há exemplos claros de faixas da população que beneficiarão em 2025, como é o caso dos jovens abrangidos pelo regime do IRS Jovem, por exemplo.

Sem prejuízo de todas as alterações que poderão ser benéficas, a verdade é que nem tudo são boas notícias. Prova disso é que há alterações que continuam por fazer, como a possibilidade de deduzir os juros de créditos à habitação contratados após 2012, e até uma verdadeira e transversal reformulação das deduções à coleta em sede de IRS.

3º Que conselhos e recomendações daria aos contribuintes portugueses para poderem, logo desde 1 de janeiro, começar a garantir o melhor reembolso possível – ou a menor contribuição possível?

A literacia fiscal é tão importante como as demais literacias. Estar atento às alterações fiscais introduzidas logo pela Lei do Orçamento do Estado no início do ano, e manter-se atento a eventuais alterações que possam ocorrer, é o primeiro passo para otimizar a fatura fiscal referente a 2025. Mas importa também adquirir ou manter alguns hábitos que ajudam a obter melhores resultados, como é o caso de pedir fatura com número de identificação fiscal, para selar toda e qualquer transação. Validar as faturas com alguma frequência é outra recomendação incontornável, porquanto de pouco servirá pedir faturas se muitas delas ficarem por validar.

Saber aproveitar regimes fiscais mais favoráveis, como o IRS Jovem, por exemplo, será igualmente fundamental. Tal como é fundamental simular diversos cenários quando o contribuinte apresentar a sua declaração de IRS (entre abril e junho de 2026, apresentará a declaração referente a 2025”.

Então, o que muda?

O Parlamento aprovou, a 22 de novembro último, a atualização dos escalões do IRS. Com base nesta atualização, o limite do primeiro escalão de rendimento coletável, sobre o qual incide uma taxa de 13%, avança de 7.703 para 8.059 euros, enquanto o escalão seguinte passa a abranger os rendimentos entre 8.059 e 12.160 euros.

Os limites máximos de todos os escalões seguintes são aumentados à mesma taxa, com o mais elevado (o 9.º) a avançar dos atuais 80.000 euros de rendimento coletável para 83.696 euros.

Na proposta de OE’2025 que remeteu ao Parlamento, o Governo optou por manter as taxas que incidem sobre os nove escalões do IRS que tinham já sido alvo de mudança (até ao 6.º escalão) na lei aprovada em junho pelo parlamento, com base numa proposta do PS e não na que tinha sido remetida pelo Governo defendia.

O IRS vai ser alvo de várias alterações que terão impacto no imposto que cada contribuinte terá a pagar sobre os rendimentos auferidos ao longo do próximo ano, havendo, por isso, necessidade de as repercutir na retenção na fonte que trabalhadores dependentes e pensionistas efetuam mensalmente.

Entre essas alterações estão a subida do mínimo de existência, garantindo a continuação de isenção de tributação das pessoas que recebem o salário mínimo nacional, ou a atualização dos limites dos escalões de rendimento coletável em 4,6%.

Por seu lado, e após vários anos de congelamento, a dedução específica ser de novo atualizada, avançando em 2025 para os 4.462,15 euros, após um primeiro aumento em 2024.

O próximo ano trará também uma reformulação e alargamento do IRS Jovem, regime que passa a ser aplicado por 10 anos (contra os atuais cinco) a todos os jovens até aos 35 anos de idade (sendo relevante a idade que têm no final do ano a que os rendimentos dizem respeito), independentemente da sua situação académica.

O valor limite do rendimento que beneficia do mecanismo de isenção previsto no IRS Jovem também é reforçado face ao modelo atualmente em vigor.

Em 2025, e no âmbito de várias alterações ao IRS aprovadas no verão, mas que têm impacto a partir do próximo ano, haverá ainda um primeiro reforço da dedução com a renda da casa.

Atualmente os inquilinos podem abater ao seu IRS 15% com a renda da casa até ao limite de 600 euros, mas este teto vai subir para os 800 euros, prevendo-se que 50% deste aumento ocorra em 2025, 25% em 2026 e 25% no ano seguinte.

… e no IRS Jovem 

O novo modelo do IRS Jovem que entra em vigor a partir de janeiro vai sofrer alterações, tanto no prazo deste benefício, nas taxas máximas, como nas condições de acesso.

Dito isto, o IRS Jovem passa a ser um regime que isenta do pagamento de imposto uma parte dos rendimentos (da categoria A e B) dos sujeitos passivos não dependentes, durante os primeiros 10 anos de trabalho, seguidos ou interpolados, até aos 35 anos.

O novo modelo tem os seguintes limites de isenção:

– No primeiro ano, os jovens trabalhadores beneficiam de 100% da isenção;

– Entre o segundo e quarto ano, a isenção incide sobre 75% do rendimento;

– No quinto, sexto e sétimo ano, a isenção baixa para 50% do rendimento;

– E do oitavo ao décimo ano, a isenção fixa-se em 25% do rendimento.

Ao contrário do que acontecia, todos os jovens, independentemente do grau de conclusão do ciclo de estudos, podem beneficiar deste modelo de isenção.

No entanto, o limite do rendimento abrangido por este regime é de 55 Indexantes de Apoios Sociais (o IAS em 2025 corresponde a 525,50 euros), ou seja, 28.902,50 euros coletáveis anuais. Este novo limite sofre um aumento face a 2024, em que no primeiro ano era de 40 IAS, descendo nos anos seguintes.

Além disso, é criado um regime transitório que estabelece que os jovens que se enquadrem nesta isenção no ano subsequente ao número de anos que obtenham rendimentos por conta de outrem ou de trabalho independente, não se considerando, para este efeito, os anos que tenham sido considerados como dependentes.

Contudo, caso existam períodos onde não aufiram rendimentos, o período de isenção é “suspenso”. Este é retomado quando voltar a obter rendimento, até perfazer um total de dez anos de isenção (até aos 35 anos de idade).

Para nos ajudar a perceber as mudanças, falámos com Magda Canas, especialista em assuntos jurídicos e fiscais da DECO PROteste

“O IRS Jovem ficará marcado por diversas novidades, entre as quais destacamos: a isenção de IRS para jovens com rendimentos até 55 vezes o indexante dos apoios sociais (IAS), ou seja, até 28 009 euros, quer sejam auferidos em regime de trabalho dependente ou independente, bem como o benefício para todos os jovens, até aos 35 anos, independentemente do ciclo de estudos que tenham concluído, ou seja, é alargado para 10 anos. Também as percentagens de benefício serão mais amplas: 100% no primeiro ano de atividade profissional, 75% entre o segundo e o quarto anos, 50% entre o quinto e o sétimo anos, e 25% entre o oitavo e o décimo anos de atividade profissional”, referiu a especialista.

Questionada sobre a medida é adequada ao seu propósito ou poderia ter ido mais longe, Magda Canas indicou que “foi objeto de intensa discussão. De acordo com os dados financeiros que são públicos, à presente data, a proposta aprovada foi a melhor proposta possível. Caso as partes não tivessem chegado a acordo, o mais provável é que os jovens abrangidos continuassem com um regime, que embora favorável, era claramente mais penalizador do que vai ser”.

“Convém, contudo, não esquecer que a medida IRS Jovem não deve ser observada de forma isolada, i.e., não é por poder beneficiar de IRS Jovem, que um jovem decide permanecer em Portugal. Estímulos à compra e arrendamento de casa, dos quais são exemplos as isenções em sede de IS e IMT, e a garantia do Estado, reforço das medidas de apoio à parentalidade, uma lei laboral ajustada ao momento presente, entre outros aspectos, no seu conjunto, é que poderão fazer o jovem repensar o seu futuro e resolver ficar junto dos seus. A DECO PROteste convida os jovens que precisam de casa a visitarem o simulador – disponível em www.querocasa.pt -, que permitirá a quem procura a primeira habitação saber se é elegível para as medidas de apoio”, indicou a especialista.

“A qualquer momento é possível dar indicação à entidade empregadora de que pretende beneficiar do IRS Jovem, uma vez que a lei oferece a possibilidade de optar pela aplicação imediata da taxa de retenção ajustada. Nesse caso, a taxa de retenção só será aplicada à parte dos rendimentos que não esteja isenta. Não existe uma forma obrigatória de fazer esta comunicação, mas a DECO PROteste aconselha que se faça em documento escrito devidamente acompanhado do comprovativo da conclusão do ciclo de estudos”, frisou.

“Se não comunicar à entidade patronal a intenção de aderir ao IRS Jovem, mas pretende usufruir da isenção em relação aos rendimentos, ao preencher a declaração de IRS referente aos rendimentos obtidos no ano anterior, pode declará-lo, mas nesse caso não sentirá o alívio imediato na carteira”, concluiu.

Recibos verdes: o que vai mudar?

A taxa de retenção na fonte do IRS dos trabalhadores independentes vai baixar de 25% para 23% em 2025 e os pagamentos por conta vão também recuar.

Ao contrário do que sucede com os trabalhadores por conta de outrem, em que a retenção na fonte é ajustada ao valor da remuneração e ao perfil familiar, no caso dos trabalhadores independentes a taxa de retenção não varia independentemente do valor do recibo que esteja a ser emitido ou da existência de dependentes ou de um ou dois titulares (nos casais e uniões de facto).

Para a grande maioria dos trabalhadores independentes essa taxa estava até agora fixada em 25%, recuando em dois pontos percentuais a partir do próximo ano, segundo prevê o OE2025.

De referir que os trabalhadores independentes apenas estão obrigados a fazer retenção na fonte quando o seu rendimento tenha atingido no ano anterior um determinado patamar de valor ou quando no ano em curso ultrapassa esse valor. Em 2023, esse patamar era de 13.500, subindo para 14.500 em 2024 e para os 15.000 euros em 2025.

Por outro lado, o OE2025 reduz também os pagamentos por conta, que em vez dos atuais 76,5% passam a corresponder a 65% de um montante calculado com base numa fórmula que tem em conta os rendimentos do antepenúltimo ano.

Por ano, os trabalhadores independentes (como médicos, arquitetos, economistas, advogados, entre muitas outras profissões) efetuam três pagamentos por conta, nos meses de julho, setembro e dezembro.


Habitação
O que esperar do mercado imobiliário em 2025?

À medida que 2025 se aproxima, o mercado imobiliário em Portugal continua a ser moldado por uma série de fatores económicos, sociais e estruturais.

“Prevemos que o mercado imobiliário em Portugal, em 2025, continue a ser influenciado por fatores determinantes como o contexto económico, as condições de acesso ao crédito e as dinâmicas demográficas”, afirma Ricardo Sousa. Segundo o CEO da Century 21, o setor tem mostrado sinais de recuperação desde o segundo trimestre de 2024, com a expectativa de um aumento nas transações, consolidando uma trajetória de crescimento sustentável. No entanto, Sousa destaca que “não se prevê uma redução dos preços, mas sim uma estabilização dos valores praticados”.

A procura internacional deverá continuar a ter um papel importante, especialmente em regiões turísticas, enquanto a preferência dos compradores nacionais está cada vez mais orientada para soluções economicamente acessíveis. “Este fenómeno poderá favorecer o mercado de segunda mão e incentivar a rotação de imóveis”, acrescenta. Entre os desafios, o CEO sublinha a “escassez de oferta adequada em zonas urbanas” e a necessidade de “melhorar as infraestruturas de mobilidade urbana”.

Rui Torgal, CEO da ERA Portugal também se mostra otimista, embora com algumas reservas. “Julgo que a vitória de Donald Trump nos EUA trará dificuldades acrescidas à Europa, sobretudo devido ao protecionismo anunciado, e esta incerteza poderá significar alguma retração global no mercado imobiliário durante o 1º semestre”, diz. No entanto, acredita que, a longo prazo, “Portugal continuará a crescer no próximo ano”, embora reconheça que “o crescimento não será igual ao de anos anteriores”.

Para Manuel Alvarez, o mercado imobiliário de 2025 será um reflexo da capacidade do setor em se adaptar às transformações económicas e demográficas. “Apesar de continuarmos a enfrentar desafios complexos, como a disparidade entre a oferta e a procura, acreditamos que o mercado possui as ferramentas e o potencial para uma evolução mais equilibrada e sustentável”, afirma o presidente da RE/MAX.

A disparidade entre a oferta e a procura, especialmente nas áreas metropolitanas, continuará a pressionar os preços. Alvarez defende que a solução passa pela implementação de estratégias que promovam o aumento da oferta habitacional, como “a revisão da fiscalidade aplicada ao setor, a agilização do licenciamento e a cedência regulada de terrenos municipais para construção de habitações com preços controlados”.

Além disso, o mercado português continuará a ser atraente para investidores estrangeiros, assim como para os cidadãos que emigraram nos últimos anos. “É provável que haja uma estabilização dos preços em áreas específicas, mas o ritmo da mesma muito dependerá da capacidade de aumentar a oferta, quer em quantidade, quer em diversidade, de forma sustentável e equilibrada”, conclui.

Comprar e arrendar casa: preços vão continuar a aumentar?

O mercado imobiliário português em 2025 deverá enfrentar vários desafios, com especial ênfase na escassez de oferta e nas expectativas de estabilização ou mesmo ajustes nos preços.

Ricardo Sousa, CEO da Century 21 Portugal, analisa o desequilíbrio entre a oferta e a procura, não só em termos de quantidade, mas também pela inadequação da localização e tipologia da oferta. “O desequilíbrio entre a oferta e a procura de casa, tanto no mercado de compra como no de arrendamento, deve-se não só à quantidade insuficiente de imóveis, mas também à inadequação da localização e tipologia da oferta face às necessidades e poder aquisitivo das famílias.”

Segundo o executivo, a estabilização dos preços deverá ocorrer à medida que o mercado se adapta. “Os preços deverão estabilizar, em vez de continuar a subir, devido à crescente adaptação do mercado às exigências de acessibilidade económica”, afirma. No entanto, as áreas periféricas dos grandes centros urbanos podem continuar a ter uma pressão maior sobre os preços devido à procura. “Os mercados mais periféricos dos grandes centros poderiam ser a exceção, onde a pressão da procura pode provocar uma subida de preços.”

Por outro lado, Rui Torgal, CEO da ERA Portugal, prevê um aumento mais moderado no preço das casas, mas com alguns desafios no início do ano. “O preço, tanto de venda como arrendamento, continuará a aumentar, ainda que de forma mais moderada. A oferta, mesmo não sendo suficiente, irá crescer, mas o contexto político internacional, além de poder aumentar o interesse por parte de algumas nacionalidades no imobiliário português, poderá trazer também um pouco de incerteza nos primeiros meses do ano que, por sua vez, poderá significar não só um arrefecimento do mercado como também do índice de preços.”

No entanto, Rui Torgal acredita que, no segundo semestre, o mercado deverá ajustar-se e retomar uma dinâmica mais equilibrada. “No 2º semestre parece-me que, não existindo nenhuma alteração substancial no contexto nacional e internacional, o mercado irá ajustar-se e talvez volte aos níveis destes últimos anos”, explica.

Apesar da incerteza, não prevê uma recessão, apenas uma desaceleração no início do ano. “E com isto não estou a falar em qualquer tipo de recessão, nada disso. Apenas não teremos, numa fase inicial do ano, a mesma dinâmica verificada nos últimos anos, mais que não seja pelo nível de incerteza que as alterações na política norte-americana está a trazer aos mercados.”

Manuel Alvarez, Presidente da RE/MAX Portugal, destaca a escassez estrutural de oferta, que continuará a impulsionar a subida dos preços, tanto no mercado de compra como no de arrendamento. “Enquanto a oferta de habitações não acompanhar o ritmo da procura, tanto o mercado de compra como o de arrendamento apresentarão uma tendência ascendente nos preços. Na verdade, este desequilíbrio é um problema estrutural que tem vindo a intensificar-se nos últimos anos e que exige uma resposta coordenada e eficaz.” Alvarez cita também a situação de Lisboa, onde os preços por metro quadrado dispararam nos últimos anos. “Para ilustrar esta realidade, basta olhar para o caso de Lisboa, onde, em 2023, o preço por metro quadrado atingiu os 3.804 euros, representando um aumento impressionante de 158% numa década.”

O executivo também menciona a crescente atratividade de Portugal para investidores e residentes estrangeiros, o que impacta o mercado local. “Este enorme crescimento reflete não apenas a escassez de oferta, mas também a crescente atratividade de Portugal como destino de investimento e residência”, diz. Além disso, chama a atenção para a pressão no mercado de arrendamento, onde os clientes estrangeiros representam uma parte significativa dos contratos.

Para o Presidente da RE/MAX Portugal, a solução para o desequilíbrio entre oferta e procura exige uma ação coordenada. “A solução para este impasse reside na implementação de políticas públicas robustas e inovadoras que promovam o aumento da oferta habitacional”, defende. Ele enfatiza a importância de políticas que incentivem a construção de habitação acessível, tanto para venda quanto para arrendamento, especialmente em áreas de alta pressão demográfica e económica.

Isenção nas comissões pela amortização do crédito à habitação prolongada até ao final de 2025

O Parlamento aprovou o prolongamento do regime que isenta de comissões o reembolso antecipado dos créditos à habitação com taxa variável por mais um ano. A medida, inicialmente adotada para mitigar o impacto do aumento das taxas de juro nas famílias, mantém a isenção de 0,5% sobre o capital amortizado e é bem recebida pela DECO PROteste, que defende que esta se torne permanente.



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