Bilha Solidária: apoio só chegou a 8 mil famílias por mês

[Nandito]

Bilha Solidária: apoio só chegou a 8 mil famílias por mês

23 agosto 2022  Especialista Pedro Silva - Editor Ana Rita Costa e Filipa Nunes


Fonte de imagem: iStock

O Governo atribuiu uma comparticipação de dez euros por botija de gás, por mês, aos beneficiários da tarifa social de energia elétrica e de prestações sociais mínimas. A medida temporária foi criada para responder à atual crise energética, mas dos 4 milhões de euros alocados, só pouco mais de 255 mil euros chegaram aos consumidores.

O Executivo aprovou no final de março o programa Bilha Solidária, uma medida extraordinária e excecional para apoiar os consumidores em dez euros pela compra de uma botija de gás liquefeito por mês. A medida, que terminou a 30 de junho, esteve em vigor durante três meses, mas até agora ainda não foram divulgados pelo Fundo Ambiental quaisquer dados sobre a sua eficácia ou o número de beneficiários que acederam ao programa. No entanto, o Diário de Notícias avança, com base em informação do Ministério do Ambiente, que, durante os três meses em que o programa vigorou, o apoio chegou a apenas, em média, 8 mil famílias por mês.

Segundo o jornal, o valor total gasto pelo Governo nesta medida atingiu apenas 6,3% da verba total de 4 milhões de euros que tinha sido disponibilizada para o programa, ou seja, cerca de 255 420 euros, o que corresponde a 25 542 botijas. O objetivo era chegar aos mais de 800 mil beneficiários da tarifa social de energia. Contudo, em média, o programa terá sido procurado por apenas 8 mil famílias por mês: 7512, em abril; 9518, em maio; e 8512, em junho.

Como referimos, até à data de publicação deste artigo, ainda não tinha sido divulgada pelo Governo aos consumidores, através do Fundo Ambiental, qualquer informação quanto à taxa de execução desta medida de apoio. Defendemos que o Governo deve ser mais transparente relativamente à eficácia deste tipo de programas. Não basta anunciar medidas. É preciso que estas cheguem, efetivamente, aos consumidores. Este programa ficou muito aquém do objetivo, seja pela falta de divulgação, dificuldades burocráticas ou pela falta de transparência quanto ao efetivo acompanhamento da sua execução, fatores que contribuíram para que um apoio vital no atual contexto energético não tenha chegado a consumidores particularmente desfavorecidos.

Nos últimos meses, os preços médios das garrafas de gás atingiram os valores mais elevados de sempre. Este programa foi, por isso, criado para responder à crise energética e aos elevados preços da energia, atribuindo aos consumidores domésticos um apoio de dez euros, por mês, após a aquisição de uma garrafa de gás de petróleo liquefeito (GPL).

Recorde-se que eram elegíveis para este apoio os consumidores domésticos beneficiários de tarifa social de energia elétrica (TSEE), residentes em Portugal continental, com contrato de fornecimento de eletricidade, e que não fossem titulares de contrato de fornecimento de gás natural. Já em maio, o Governo anunciou o alargamento do programa a todas as famílias titulares de prestações sociais mínimas, tais como complemento solidário para idosos, rendimento social de inserção, pensão social de invalidez do regime especial de proteção na invalidez, complemento da prestação social para a inclusão, pensão social de velhice ou subsídio social de desemprego.

Para acederem a este apoio, os consumidores tinham de dirigir-se a um balcão dos CTT e apresentar uma fatura/recibo que comprovasse a aquisição da botija de gás, com data posterior a 1 de abril de 2022, assim como o cartão de cidadão, bilhete de identidade, cartão de residente ou passaporte do titular do contrato de eletricidade beneficiário de TSEE ou documento comprovativo do recebimento de uma das prestações sociais mínimas. O pagamento do apoio era depois efetuado em numerário no momento da apresentação da documentação e após confirmação da elegibilidade.

Apoio deixa milhares de consumidores de fora

O gás engarrafado é um serviço público essencial presente em mais de metade dos lares portugueses (2,1 milhões) para aquecimento de águas e para cozinhar. Perante a subida acentuada dos preços do gás é, por isso, urgente apoiar todos os consumidores. A medida do Governo destinava-se exclusivamente aos beneficiários de tarifa social de energia elétrica (TSEE) e aos titulares de prestações sociais mínimas, excluindo, desta forma, milhares de outros consumidores.

Dos cerca de 800 mil beneficiários de tarifa social de energia elétrica, cerca de metade deverão ser utilizadores de gás engarrafado, o que significa que, pelo menos, 381 mil famílias poderiam ter sido abrangidas por esta medida, tendo, assim, direito a um reembolso de dez euros por mês, o que totalizaria 3,81 milhões de euros por mês, esgotando, logo no primeiro mês, quase a totalidade da dotação orçamental prevista para este apoio, se a medida tivesse sido divulgada devidamente.

Lembramos, ainda, que se recuarmos sete anos encontramos uma lição que já deveria ter sido aprendida pelo Executivo: a concessão automática de tarifas sociais de energia. O cruzamento de dados permitiu identificar os beneficiários e simplificar o acesso, resultando, no caso da eletricidade, num aumento de 108 mil beneficiários para 767 mil, entre 2015 e 2016. Não basta anunciar decisões. É necessário que as mesmas cheguem aos seus destinatários.

Já no que diz respeito ao acesso a este apoio extraordinário, que mantém o princípio utilizado, por exemplo, em apoios como o autovoucher, em que a lógica era pagar já e receber um reembolso depois, acreditamos que é um processo que deixa de fora muitos dos seus potenciais beneficiários. Tememos que a dificuldade de informar esta população mais desfavorecida sobre a disponibilização do apoio tenha condenado esta medida ao insucesso.

Tendo em conta os atuais preços do gás engarrafado, que não deverão baixar nos próximos meses, acreditamos que esta medida continua a fazer sentido. No entanto, como temos vindo a alertar desde que o apoio foi anunciado, é preciso acautelar e facilitar o efetivo acesso dos consumidores a este tipo de programas, que, não se concretizando, são mero fogo de vista que em quase nada contribuem para mitigar o objetivo nobre que os motivou.

Para quando IVA a 6% na energia doméstica?

Recorde-se que o gás engarrafado é um serviço público essencial sobre o qual incide uma taxa de IVA de 23 por cento. O Governo deveria, por isso, ir mais longe e reduzir o IVA em toda a energia doméstica, uma medida que teria um impacto mais direto e abrangente. A eletricidade e o gás, em todas as suas vertentes, não são um luxo e devem ser tributados como tal, ou seja, à taxa reduzida de IVA de 6 por cento.

Com uma redução do IVA, o custo da fatura mensal de gás engarrafado, para um casal com dois filhos, que consuma uma garrafa de gás butano de 13 quilos, por mês, pode baixar de 33,07 euros para 28,50 euros.

Com o apoio dos consumidores, vamos levar esta exigência ao parlamento, por uma tributação mais justa dos serviços públicos essenciais de energia. Assine a carta aberta para que esta exigência possa ser uma realidade.






Fonte: deco.proteste.pt                        Link: https://www.deco.proteste.pt/casa-energia/eletricidade-gas/noticias/bilha-solidaria-apoio-so-chegou-8-mil-familias-mes

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Governo vai apoiar e facilitar acesso ao subsídio para o gás de botija

CNN Portugal
Há 1h e 34min


Fonte de imagem: cnnportugal.iol.pt

Gás natural, eletricidade e combustíveis já têm medidas em vigor

A botija de gás vai ficar mais barata para as famílias mais carenciadas. Mas não basta repetir o apoio social já dado pelo governo antes do verão (e que neste momento não está em vigor): espera-se a simplificação da forma de acesso a este apoio, para que mais portugueses dele beneficiem.

O alívio no preço do gás de botija consta do pacote de medidas de combate à inflação, que será apresentado esta segunda-feira pelo Governo. O Executivo ainda não adiantou o valor deste apoio mas recorde-se que, em março, o governo atribuiu um subsídio de 10 euros por botija de gás e por mês durante três meses.

O efeito deste apoio foi no entanto sentido por poucos portugueses: previa-se que ela beneficiasse cerca de 800 mil famílias mas apenas uma média mensal a rondar as oito mil famílias (ou 1% dos destinatários) recorreu de facto a este apoio. Como o Diário de Notícias avançou em meados de agosto, citando fonte oficial, o programa Bilha Solidária só custou ao Estado cerca 255 mil euros, pouco mais de 6% dos quatro milhões de euros que tinham sido previstos.

Na base desta divergência estará a complexidade do processo. Para ter acesso a este apoio, os beneficiários tinham de ser beneficiários da tarifa social.e fazer prova disso, dirigir-se a uma loja dos CTT, apresentar a fatura-recibo da compra da botija e apresentar cartão de identificação pessoal e fiscal.

Nas medidas a aprovar pelo governo, espera-se não só a reedição deste apoio como a simplificação do processo.

Recorde-se que, mesmo antes do início da invasão da Ucrânia pela Rússia, as botijas de gás já tinham aumentado 17% em nove meses. Depois, os preços dispararam, o que levou o governo a intervir logo em março. A 16 de agosto entrou em vigor uma fixação de preços máximos, impondo uma poupança de quase 3,2 euros por garrafa de butano de 13 quilogramas.

Além destas medidas para o gás de botija, há várias medidas já em vigor para outros bens energéticos, que têm estado sob forte pressão por causa da guerra na Ucrânia.

Combustíveis, eletricidade e gás

Na véspera da invasão da Ucrânia pela Rússia, o petróleo já acumulava uma subida de quase 50% num ano: estava a 94 dólares por barril (índice Brent). Depois disso, entrou numa monta nha-russa, chegando a um máximo de 139 dólares a 3 de julho. Desceu entretanto, chegando a este início de setembro a 95 dólares – apenas mais 1% do que estava antes da guerra.

Esta comparação oculta no entanto dois detalhes importantes: o euro desvalorizou quase 9% face ao dólar desde o início da guerra, logo o Brent está 10% mais alto em euros do que então; as gasolineiras não compram petróleo bruto, mas sim produtos refinados, que têm aumentado muito em parte por causa das sanções do Ocidente à Rússia, que é um grande produtor de gasóleo. E é precisamente sobre o gasóleo que tem havido maiores pressões nos preços.

Para combater a subida de preços, o Governo decretou a descida do ISP. Está em vigor desde maio e até pelo menos ao fim de setembro, aplicando-se neste momento um corte de 28,2 cêntimos no gasóleo e de 32,1 cêntimos na gasolina.

Já na eletricidade, está em vigor desde 15 de junho o chamado “travão ibérico". Trata-se de um mecanismo negociado por Espanha e Portugal junto da Comissão Europeia que coloca um máximo de aumento de custo às empresas, redistribuindo esse custo pelos consumidores beneficiados. O mecanismo não impede aumentos, mas atenua-os. Em agosto, por exemplo, o custo do megawatt-hora foi de 19,4%, noticiou o Negócios. 

No gás natural, a decisão do governo passou por autorizar a passagem de clientes domésticos e pequenos negócios do mercado liberalizado para o mercado regulado. O governo estima poupanças em até 70% face ao que os clientes pagarão se se mantiverem no mercado liberalizado, onde os preços podem disparar cerca de 150% em outubro. A passagem para o mercado regulado não impede aumentos face ao que se pagava antes da guerra, mas atenua substancialmente os aumentos.

Em Espanha, o governo anunciou a descida do IVA no gás natural a partir de outubro, de 21% para 5%.






Fonte: cnnportugal.iol.pt                    Link: https://cnnportugal.iol.pt/gas-de-botija/apoio-do-governo/governo-facilitara-acesso-ao-subsidio-para-o-gas-de-botija/20220905/6315d6be0cf26256cd342e69

[Nandito]

Apoio de 10 euros mensais à compra de gás de botija reativado por quatro meses

MadreMedia / Lusa
19 out 2022 13:18


Fonte de imagem: 24.sapo.pt

O apoio de 10 euros por mês à compra de gás de botija está disponível a partir de quinta-feira, com efeitos em 01 de setembro, para consumidores domésticos, beneficiários de tarifa social de eletricidade ou de prestações sociais mínimas.

De acordo com o regulamento hoje publicado em Diário da República, “o apoio destina-se à aquisição de gás de petróleo liquefeito em garrafa (GPL), por beneficiários da tarifa social de eletricidade ou de prestações sociais mínimas e ascende a 10 euros por garrafa, o qual é pago por um período de quatro meses, de setembro a dezembro de 2022”.

Na anterior fase, este apoio foi pago durante três meses, de abril a junho, aos balcões dos CTT, e desta vez será na sede das juntas e união de juntas de freguesias.

Segundo o diploma, “o atual conflito entre a Rússia e a Ucrânia tem conduzido a uma grande instabilidade no setor energético, impactando diretamente nos preços e nas cadeias de abastecimento de energia, com repercussões expressivas na economia e nos consumidores”.

Neste sentido, “mantendo-se o referido conflito e a instabilidade no setor energético, importa continuar a apoiar os consumidores mais vulneráveis”, estando previsto uma dotação de dois milhões de euros para iniciar uma 2.ª fase deste apoio às famílias mais carenciadas.

O apoio compete à direção do Fundo Ambiental, em articulação com as juntas e uniões de juntas de freguesias, através da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), lê-se ainda no despachado assinado pelo ministro do Ambiente e da Ação Climática, Duarte Cordeiro.

Segundo o diploma, “o período para pagamento do apoio inicia-se após a aprovação do presente Regulamento e decorre até ao dia 31 de dezembro de 2022, ou até se esgotar a dotação [de dois milhões de euros], o que se verificar primeiro”.

Os beneficiários deverão apresentar na sede das juntas e união de juntas de freguesias a fatura da eletricidade em que comprove ser beneficiário da tarifa social da eletricidade, a fatura/recibo, ou recibo onde conste o respetivo número de identificação fiscal (NIF) em nome do titular do contrato de eletricidade, beneficiário da TSEE, com data de setembro, outubro, novembro ou dezembro de 2022, e que comprove a aquisição da garrafa de GPL.

Tem ainda que apresentar cartão do cidadão, de residente ou passaporte do titular do contrato de eletricidade beneficiário de tarifa social.

Já os beneficiários de apoios sociais abrangidos têm de apresentar documento comprovativo do recebimento de uma das prestações sociais mínimas referidas, com referência ao mês anterior ou ao mês do apoio, o recibo de aquisição da garrafa e a documentação do titular da prestação social mínima.

O apoio é pago em dinheiro face à apresentação de documentação.







Fonte: 24.sapo.pt                         Link: https://24.sapo.pt/atualidade/artigos/apoio-de-10-euros-mensais-a-compra-de-gas-de-botija-reativado-por-quatro-meses

[Nandito]

Atraso do Governo adia pagamento do apoio de 10 euros ao gás de botija

Zulay Costa
Hoje às 07:31


Governo tem uma verba de dois milhões de euros para custear garrafas ao mês
Foto: Rui Manuel Fonseca/Global Imagens

Valor só deve começar a ser pago quinta-feira, nas juntas de freguesia. Destina-se aos carenciados.

As juntas de freguesia só deverão começar a pagar o apoio ao gás de botija aos beneficiários de tarifa social de energia elétrica ou de prestações sociais mínimas a partir de quinta-feira, apesar de ter sido anunciado que estaria disponível a partir do dia 20. Vários beneficiários têm tentado obter informações nas juntas de freguesia, mas sem sucesso. O Governo assume que houve um atraso.

Sofia Pinto, de Pedroso, Gaia, foi uma das consumidoras que, mal soube que haveria uma segunda fase do programa "Bilha Solidária", ligou para a junta de freguesia. Sem resposta às dúvidas, voltou a insistir na semana passada, mas a incógnita manteve-se: "não tinham conhecimento". O mesmo sucedeu a Gonçalo Jorge, de Marrazes, Leiria. "Na junta não sabiam de nada ainda", conta ao JN.






Fonte: jn.pt                        Link: https://www.jn.pt/economia/atraso-do-governo-adia-pagamento-do-apoio-de-10-euros-ao-gas-de-botija-15303231.html

[Nandito]

Programa Bilha Solidária utilizou apenas 6% da verba de dois milhões, diz Governo

Negócios jng@negocios.pt
22 de Dezembro de 2022 às 10:08


Fonte de imagem: jornaldenegocios.pt

A verba de dois milhões de euros deveria abranger os mais de 800 mil beneficiários da tarifa social elétrica bem como de prestações sociais mínimas. Pagou pouco mais de 12 mil apoios desde setembro.

Entre 1 de setembro e até 20 de dezembro foram pagos 12.377 apoios no valor de 123.770 euros à compra gás natural liquefeito (GNL), no âmbito do programa conhecido como Bilha Solidária, de acordo com os dados mais recentes do Ministério do Ambiente e Ação Climática, avança esta quinta-feira o DN/Dinheiro Vivo. 

A nova fase do programa de apoio à compra de gás de garrafa termina no fim deste mês e o balanço feito pelo Governos mostra que, desta vez, chegou ainda a menos famílias, continuando com fraca adesão e tendo utilizado apenas 6% da verba disponível. Deco e juntas de freguesia queixam-se de burocracia e falta de divulgação.

A verba prevista para esta medida de apoio à compra de gás de botija (da qual ainda dependem dois terços dos portugueses não abrangidos pelas redes de gás natural) era de dois milhões de euros (metade do que na fase anterior) e deveria abranger os mais de 800 mil beneficiários da tarifa social elétrica bem como de prestações sociais mínimas.

De acordo com os números do Governo, os números da segunda fase do apoio são inferiores aos resultados alcançados na primeira fase do programa (25.542 botijas no montante de 255.420 euros), lançada entre maio e setembro, na qual os apoios eram pagos aos balcões dos CTT.

Na segunda fase, os locais de pagamento do apoio de dez euros por mês à compra de gás de botija foram alargados às sedes das juntas de freguesia.

O programa Bilha Solidária terá uma uma nova fase com uma dotação de três milhões de euros.








Fonte: jornaldenegocios.pt                            Link: https://www.jornaldenegocios.pt/empresas/energia/detalhe/programa-bilha-solidaria-utilizou-apenas-6-da-verba-de-dois-milhoes-diz-governo

[Nandito]

Bilha Solidária: segunda fase pode ter voltado a ficar aquém das expectativas

09 janeiro 2023
Especialista Pedro Silva
Editor Ana Rita Costa e Filipa Nunes


Fonte de imagem: deco.proteste.pt

Já terminou a segunda fase do programa Bilha Solidária, um apoio que atribuiu uma comparticipação de dez euros por botija de gás, por mês, aos beneficiários da tarifa social de energia elétrica e de prestações sociais mínimas. Com apenas metade do orçamento que teve na primeira fase, o programa pode ter voltado a não conseguir cumprir os objetivos.

A segunda fase do programa Bilha Solidária, medida do Governo para apoiar os consumidores em dez euros na compra de uma botija de gás de petróleo liquefeito (GPL), por mês, terminou a 31 de dezembro de 2022. Na primeira fase do programa, o apoio chegou, em média, a oito mil famílias por mês, tendo sido distribuída apenas 6,3% da verba total de 4 milhões de euros que tinha sido disponibilizada para o programa. Na segunda fase, que contou apenas com metade do orçamento que tinha sido disponibilizado na primeira fase (2 milhões de euros), é possível que a iniciativa tenha voltado a ficar aquém dos objetivos estabelecidos pelo Governo.

As juntas de freguesia foram, na segunda fase do programa, designadas o ponto de contacto para que os consumidores pudessem candidatar-se e receber o apoio. Contudo, segundo reclamações e pedidos de esclarecimento que os consumidores fizeram chegar à DECO PROTESTE, algumas não foram, aparentemente, informadas da existência desta medida. De acordo com os consumidores que tentaram aceder ao apoio sem sucesso, algumas juntas de freguesia disseram desconhecer a medida do Governo. Já outras afirmaram não ser “aderentes”, embora a participação das juntas de freguesia na medida não fosse “optativa”.

Apenas 23 mil beneficiários num mês

Em resposta a um pedido de esclarecimento da DECO PROTESTE, a Associação Nacional de Freguesias (Anafre), que na segunda fase do programa foi intermediária entre o Fundo Ambiental e as juntas de freguesia, fazendo chegar a estas últimas o valor dos apoios atribuídos, revelou que num mês recebeu cerca de 23 mil candidaturas ao apoio, o que indica que teriam sido distribuídos apenas 230 mil euros, de um total de 2 milhões de euros disponíveis. Até à data de publicação deste artigo, ainda não tinha sido disponibilizado o relatório sobre a execução do programa na segunda fase. No entanto, tendo em conta os números partilhados pela Anafre, é possível que tenha voltado a ficar aquém dos objetivos inicialmente estabelecidos pelo Governo, como, aliás, a DECO PROTESTE previra quando foi anunciado.

Importa lembrar que eram elegíveis para este apoio os consumidores domésticos beneficiários de tarifa social de energia elétrica (TSEE), residentes em Portugal continental, com contrato de fornecimento de eletricidade. Além destes, podiam também recorrer a este apoio os consumidores domésticos com contrato de fornecimento de eletricidade, que não fossem beneficiários da TSEE, mas em que pelo menos um dos membros do agregado familiar usufruísse de uma das seguintes prestações sociais mínimas:

- complemento solidário para idosos;
- rendimento social de inserção;
- pensão social de invalidez do regime especial de proteção na invalidez;
- complemento da prestação social para a inclusão;
- pensão social de velhice;
- subsídio social de desemprego.

Já para receber este apoio, os consumidores deviam dirigir-se à sua junta de freguesia, apresentando vários documentos, para, assim, receber o apoio em numerário, por cheque ou por transferência bancária.

Apoio deixou milhares de consumidores de fora

O gás engarrafado é um serviço público essencial presente em mais de metade dos lares portugueses (2,1 milhões) para aquecimento de águas e para cozinhar. Perante a subida acentuada dos preços do gás é urgente apoiar todos os consumidores. No entanto, a medida do Governo destinava-se exclusivamente aos beneficiários de tarifa social de energia elétrica (TSEE) e aos titulares de prestações sociais mínimas, excluindo, desta forma, milhares de outros consumidores.

A DECO PROTESTE alertou desde logo que a dotação orçamental alocada à segunda fase do programa era manifestamente insuficiente para o universo de consumidores em causa, o que provavelmente era já um reflexo do resultado que o Governo esperava alcançar com esta medida. Dos cerca de 800 mil beneficiários de tarifa social de energia elétrica, cerca de metade deverão ser utilizadores de gás engarrafado, o que significa que, pelo menos, 381 mil famílias poderiam ter sido abrangidas por esta medida, tendo, assim, direito a um reembolso de dez euros por mês, o que totalizaria 3,81 milhões de euros por mês, sobejamente mais do que os 2 milhões de euros previstos para a segunda fase do programa.

A DECO PROTESTE lembra, ainda, que se recuarmos sete anos encontramos uma lição que já deveria ter sido aprendida pelo Executivo: a concessão automática de tarifas sociais de energia. O cruzamento de dados permitiu identificar os beneficiários e simplificar o acesso, resultando, no caso da eletricidade, num aumento de 108 mil beneficiários para 767 mil, entre 2015 e 2016. Não basta anunciar decisões. É necessário que as mesmas cheguem aos seus destinatários.

Além disso, o acesso a este apoio extraordinário mantém o princípio utilizado, por exemplo, em apoios como o autovoucher, em que a lógica era pagar já e receber um reembolso depois. Este é um processo que deixa de fora muitos dos seus potenciais beneficiários. Além disso, a DECO PROTESTE acredita que a dificuldade de informar esta população mais desfavorecida sobre a disponibilização do apoio pode tê-lo condenado, mais uma vez, ao insucesso. A somar a tudo isto, a alteração introduzida na segunda fase do programa, que veio designar as juntas de freguesia como pontos de proximidade em que o pagamento do reembolso seria feito de forma imediata aos consumidores, veio a revelar-se uma má decisão. Seria preciso que existissem recursos financeiros disponíveis nas juntas de freguesia para pagar no imediato aos beneficiários. Por outro lado, a iniciativa veio acrescentar carga burocrática à missão das juntas de freguesia, o que é particularmente grave por se tratar de uma medida de emergência imediata para ajudar uma população mais desfavorecida.

Tendo em conta os atuais preços do gás engarrafado, que não deverão alterar significativamente nos próximos meses, a DECO PROTESTE acredita que esta medida continua a fazer sentido. No entanto, como tem vindo a alertar desde que o apoio foi anunciado, é preciso acautelar e facilitar o efetivo acesso dos consumidores a este tipo de programas, que, não se concretizando, são mero fogo de vista que em quase nada contribuem para mitigar o objetivo nobre que os motivou.

Para quando IVA a 6% na energia doméstica?

Recorde-se que o gás engarrafado é um serviço público essencial sobre o qual incide uma taxa de IVA de 23 por cento. O Governo deveria, por isso, ir mais longe e reduzir o IVA em toda a energia doméstica, uma medida que teria um impacto mais direto e abrangente. A eletricidade e o gás, em todas as suas vertentes, não são um luxo e devem ser tributados como tal, ou seja, à taxa reduzida de IVA de 6 por cento.

Com uma redução do IVA, o custo da fatura mensal de gás engarrafado, para um casal com dois filhos, que consuma uma garrafa de gás butano de 13 quilos, por mês, pode baixar de 31 euros para 26,71 euros.

Com o apoio dos consumidores, a DECO PROTESTE vai levar esta exigência ao Parlamento, por uma tributação mais justa dos serviços públicos essenciais de energia. Assine a carta aberta para que esta exigência possa ser uma realidade.







Fonte: deco.proteste.pt                            Link: https://www.deco.proteste.pt/casa-energia/eletricidade-gas/noticias/bilha-solidaria-segunda-fase-pode-ter-voltado-ficar-aquem-expectativas

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Juntas de freguesia ‘substituem’ Governo e estão a atribuir apoio suspenso de 10 euros por botija de gás

Por Revista de Imprensa 09:09, 27 Fev 2025



O Governo suspendeu o apoio de 10 euros por botija de gás, atribuído às famílias economicamente vulneráveis através do programa “Bilha Solidária”, deixando milhares de beneficiários sem resposta. Embora o Ministério do Ambiente e Energia não tenha esclarecido se a medida será retomada em 2025 com efeitos retroativos, ainda restam 1,3 milhões de euros por distribuir das verbas do ano passado. Enquanto isso, algumas juntas de freguesia continuam a adiantar o dinheiro aos cidadãos, assumindo o risco de não o reaverem.

Na Junta de Freguesia da Costa, em Guimarães, os pedidos continuam a chegar, apesar dos avisos de suspensão. “Neste momento, está tudo parado. Penso que seja para a reformulação do programa, mas desde 12 de janeiro que não conseguimos aceder à plataforma para submeter candidaturas”, afirmou o presidente da freguesia, Vítor Matos, ao Jornal de Notícias. Mesmo assim, os beneficiários são aconselhados a guardar as faturas com o número de contribuinte, na expectativa de um possível pagamento retroativo caso o programa seja retomado.

Já noutras localidades, as juntas optaram por manter o apoio, esperando ser reembolsadas pelo Estado. Na União de Freguesias de São Martinho e Ribeira de Frades, em Coimbra, o presidente Jorge Veloso explicou que “há freguesias, incluindo a minha, que continuam a adiantar os 10 euros, na expectativa de receberem depois os valores do programa”. No entanto, admite que, se o Governo decidir não retomar a medida, as autarquias podem perder os montantes que adiantaram. “Sabemos que há freguesias com mais de 1200 candidaturas aprovadas e pagas em 2024, por isso esta decisão pode ter um impacto significativo”, alertou Veloso, que também preside à Associação Nacional de Freguesias (Anafre).

A incerteza sobre a continuidade do apoio levanta preocupações, especialmente porque o Fundo Ambiental ainda não confirmou se o programa regressará este ano. Para os autarcas, a suspensão veio num momento particularmente difícil. “Na nossa zona, onde há uma franja significativa de pessoas com carência económica, este apoio é fundamental. Com as condições climatéricas atuais, o timing para a suspensão não foi o melhor”, criticou Vítor Matos. A importância do programa é reforçada por Jorge Veloso, que lembra que foram alocados 3,5 milhões de euros à “Bilha Solidária” desde 2022, mas apenas 2,2 milhões foram pagos, deixando 1,3 milhões por distribuir.

O impacto da medida é ainda mais evidente quando se analisam os preços do gás engarrafado. Atualmente, uma garrafa de 13 kg de gás butano custa 37,90 euros, um aumento superior a 22% desde 2022 e mais 20 euros do que em Espanha. O programa era direcionado para beneficiários da Tarifa Social Elétrica (TSEE) e agregados com membros a receber prestações sociais mínimas, garantindo um pequeno alívio financeiro a quem depende do gás para cozinhar, aquecer a casa e a água. Com a suspensão do apoio, muitas famílias enfrentam agora dificuldades acrescidas para suportar esta despesa essencial.






Fonte: executivedigest.sapo.pt                      Link: https://executivedigest.sapo.pt/noticias/juntas-de-freguesia-substituem-governo-e-estao-a-atribuir-apoio-suspenso-de-10-euros-por-botija-de-gas/?utm_source=SAPO_HP&utm_medium=web&utm_campaign=destaques

[Nandito]

Bilha Solidária? Governo assegura que apoio de 10€ “continua em vigor”

Por Executive Digest com Lusa 13:50, 27 Fev 2025



O programa Bilha Solidária “continua em vigor, garantindo um apoio de 10€ por garrafa de gás, a ser solicitado nas Juntas de Freguesia”, assegurou o Executivo, esta quinta-feira, no seguimento das notícias que dão conta que o pagamento no âmbito deste programa está suspenso.

“Desde o início do programa e até 6 de janeiro de 2025, foram pagos aos beneficiários apoios no valor de 2 153 280 euros, abrangendo um total de 215.328 beneficiários. Atualmente, 1.758 freguesias aderentes, em Portugal continental, encontram-se ativamente a apoiar os beneficiários na obtenção deste apoio”, pode ler-se num comunicado do Ministério do Ambiente enviado às redações.

A tutela explica que “um dos principais objetivos do Ministério do Ambiente e Energia é garantir o acesso à energia a preços acessíveis, especialmente para as comunidades social e economicamente mais vulneráveis” e destaca que a ministra do Ambiente “aprovou um reforço de 2,5 milhões de euros do orçamento do ‘Bilha Solidária'”.

Em causa está a notícia do ‘Jornal de Notícias’, que dá conta que o Governo não está a pagar o apoio de 10 euros para as famílias mais pobres comprarem botijas de gás, sendo que há juntas de freguesia que estão a adiantar este dinheiro, correndo o risco de não o reaver.

Conta o mesmo jornal que o programa está suspenso desde o início do ano, mas os pedidos não param de chegar às juntas, conta o ‘Jornal de Notícias’.

Para aceder ao programa Bilha Solidária, recorde-se, os consumidores têm de apresentar uma fatura que comprove a aquisição da bilha de gás, assim como um documento de identificação do titular do contrato beneficiário de tarifa social ou documento comprovativo do recebimento de uma das prestações sociais mínimas.

O pagamento, de 10 euros por mês pela compra de uma botija de gás de petróleo liquefeito (GPL), é depois efetuado em numerário no momento da apresentação da documentação e após confirmação da elegibilidade. Quando a medida arrancou, era possível pedir o reembolso nos balcões CTT, mas agora essa competência é das juntas de freguesia.

A tarifa social é aplicável aos agregados familiares economicamente vulneráveis, que se caracterizam por beneficiarem de uma prestação social ou por apresentarem rendimentos anuais, iguais ou inferiores, a 6.272,64 euros.





Fonte: executivedigest.sapo.pt                       Link: https://executivedigest.sapo.pt/noticias/bilha-solidaria-governo-assegura-que-apoio-de-10e-continua-em-vigor/?utm_source=SAPO_HP&utm_medium=web&utm_campaign=destaques

[Nandito]

Bilha Solidária: acesso mais fácil e aumentos no apoio ao gás de botija

MadreMedia
5 mar 2025 12:17


Bilha de gás butano da GALP, Lisboa, 26 de abril de 2014. ANTÓNIO COTRIM/LUSA 24

O Governo vai aumentar os apoios do programa Bilha Solidária de 10 euros para 15 euros e redesenhar o processo para ser mais simples, anunciou hoje a ministra do Ambiente e Energia. Mas em que consiste este apoio?

“O Governo está atento à subida do preço do gás e a tomar medidas que permitam mitigar os impactos, tendo em especial atenção as comunidades mais vulneráveis e em risco de pobreza energética”, começou por explicar Maria da Graça Carvalho, que está a ser ouvida no parlamento na Comissão de Energia e Ambiente.

Nesse sentido, no caso do programa Bilha Solidária, que está em vigor desde 2022, o executivo decidiu reforçar a dotação em 2,5 milhões euros para este ano de 2025, recordou a responsável.

“Vamos ainda aumentar o nível dos apoios, subindo de 10 euros para 15 euros o valor pago aos beneficiários na compra das botijas de gás”, anunciou Maria da Graça Carvalho.

Além disso, admitindo que ainda “há algum desconhecimento deste programa", a ministra anunciou que pretendem redesenhar processo “para ser mais simples e mais célere”.

Quem pode aderir?

Beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) ou casos em que um dos membros do agregado social seja beneficiário de prestações sociais mínimas (complemento solidário para idosos, rendimento social de inserção, pensão social de invalidez do regime especial de proteção na invalidez, complemento da prestação social para a inclusão; pensão social de velhice ou subsídio social de desemprego).

Como se pode aceder ao apoio?

Para aceder a este apoio, os consumidores devem dirigir-se à junta de freguesia e apresentar os seguintes documentos:

- fatura da eletricidade que comprove ser beneficiário da TSEE;
- fatura/recibo, ou recibo em que conste o respetivo número de identificação fiscal (NIF) em nome do titular do contrato de eletricidade, beneficiário
  da TSEE, e que comprove a aquisição da garrafa de gás;
- cartão de cidadão, de residente ou passaporte do titular do contrato de eletricidade beneficiário de TSEE;
- declaração de aceitação de tratamento de dados pessoais no âmbito do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).

Já os beneficiários que não tenham TSEE, mas em que pelo menos um membro do agregado familiar usufrua de uma prestação social mínima, a fatura da eletricidade TSEE é substituída por:

- documento comprovativo do recebimento de uma das prestações sociais mínimas;

Beneficiários que não possam deslocar-se à junta de freguesia também podem receber apoio?

Os beneficiários que não consigam deslocar-se à junta de freguesia podem fazer-se representar por alguém. Este representante deve apresentar uma declaração de consentimento, em papel, para verificação e tratamento dos dados do beneficiário e recebimento do respetivo apoio, de acordo com um modelo de declaração disponível no site do Fundo Ambiental.

Como é feito o pagamento?

O pagamento do apoio é depois efetuado em numerário, por cheque ou transferência bancária, após análise da documentação apresentada e confirmação da sua elegibilidade.

Quem usa gás de bilha?

De acordo com os últimos dados disponíveis, de 2021, este mercado abrange cerca de 2,2 milhões de alojamentos, suprindo as necessidades de aproximadamente 5 milhões de pessoas, principalmente em áreas não servidas pela rede de gás natural. Este último serviço somava cerca de 1,2 milhões de clientes no mercado liberalizado no final do ano passado e quase 500 mil no regulado.

O que se passou na última semana?

Na semana passada, a Associação Nacional de Freguesias (Anafre), responsável pela coordenação do programa, anunciou que a plataforma que permitia a adesão a este estava suspensa.

Questionada pela Lusa sobre o assunto, fonte oficial da Anafre justificou esta situação com o facto de estar a “aguardar despacho do Ministério do Ambiente e Energia”, não tendo avançado com mais detalhes.

A suspensão foi, entretanto, desmentida numa nota do Ministério do Ambiente e Energia.

Quantas pessoas beneficiaram deste apoio?

Desde o arranque da medida, em 2022, até ao início de janeiro deste ano foram pagos apoios no valor de 2.153.280 euros, num total de 215.328 beneficiários, segundo dados do gabinete de Maria da Graça Carvalho, o que representa 60% do montante destinado ao programa de apoio.

Apesar do montante não ter sido totalmente subscrito, tendo ficado por usar 1,4 milhões de euros, a ministra do Ambiente e Energia anunciou no ano passado a renovação do apoio com um reforço de 2,5 milhões de euros para 2025.

O arranque deste apoio visou mitigar o peso da alta dos preços da energia nos orçamentos familiares em 2022, no seguimento da guerra na Ucrânia, e tem-se mantido desde então. Mas, segundo a Deco, tem ficado aquém das expectativas devido à falta de informação e burocracia.

Nas últimas semanas, com as baixas temperaturas que se têm sentido principalmente no Norte da Europa, e a consequente redução de reservas de gás, os preços do gás natural têm atingido máximos históricos.

*Com Lusa





Fonte: 24.sapo.pt                      Link: https://24.sapo.pt/atualidade/artigos/governo-vai-redesenhar-programa-bilha-solidaria-em-que-consiste?utm_source=SAPO_HP&utm_medium=web&utm_campaign=destaques

[Nandito]

Botija de gás: ministra promete "simplificar" apoio para as pessoas "não terem de adiar o dinheiro"

SIC Notícias
14:03, 29 mai.2025


Fonte de imagem: sicnoticias.pt 

Veja o vídeo da reportagem clicando no link oficial da noticia em baixo:

É uma das principais queixas dos beneficiários do apoio à compra da botija de gás, assumiu a ministra do Ambiente no Negócios da Semana. Por isso, é intenção do Governo, tornar o processo de compra mais simples.

No programa Negócios da Semana, da SIC Notícias, a ministra do Ambiente deixou, esta quarta-feira, a garantia de que o processo de acesso ao apoio à compra de botijas de gás vai ser “simplificado”.

“Vamos simplificar [o processo]”, afirmou a ministra Graça Carvalho, explicando que “as únicas indicações políticas que demos foi transparência, simplificação dos procedimentos para as pessoas não terem que adiantar o dinheiro".

Segundo a ministra, haverá “um processo que [os beneficiários] submetem e que é aprovado, e então vão comprar [a botija], evitando que tenham que adiantar o dinheiro”, que é, aliás, admitiu a governante, “uma das queixas” mais frequentes.

Esta simplificação de procedimentos, revelou ainda, será aplicada não só à compra de gás de botija, mas também aos passes e até aos “apoios para compra de janelas”.

Apoio aumentou de 10 para 15 euros

O programa bilha solidária foi criado para ajudar as famílias mais carenciadas, que não têm acesso à rede de gás natural, e, em março deste ano, passou de 10 para 15 euros.

"Penso que é uma a solução para ajudar as famílias e as pessoas mais vulneráveis que utilizam gás natural engarrafado e que normalmente estão em regiões mais remotas no interior do país e, portanto, a nossa ação vai ser no sentido de aumentar o valor para 15 [euros]”, disse à data, na Comissão de Ambiente e Energia, a ministra Maria da Graça Carvalho

Qual é o procedimento atual?

Quem beneficia deste apoio tem, neste momento, de fazer a compra, colocando o respectivo número de contribuinte na fatura, e depois apresentar na junta de freguesia. Ou seja, o beneficiário paga e depois é que tem acesso ao apoio.

O Estado adianta o dinheiro à Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) que tem depois a responsabilidade de distribui-lo pelos beneficiários.

Desde o arranque do programa, em 2022, até ao início de janeiro deste ano foram pagos apoios superiores a dois milhões de euros, beneficiando 215 mil pessoas.






Fonte: sicnoticias.pt                          Link: https://sicnoticias.pt/economia/2025-05-29-botija-de-gas-ministra-promete-simplificar-apoio-para-as-pessoas-nao-terem-de-adiar-o-dinheiro-b62ce993

[Nandito]

"Botija Solidária" regressa esta quinta-feira, saiba se pode receber apoio e o que tem de fazer

SIC Notícias e Lusa
26 Março 2026 06:22


"Botija Solidária" regressa esta quinta-feira, saiba se pode receber apoio e o que tem de fazerCréditos:AleksandarGeorgiev

O programa "Botija Solidária" vai ser relançado esta quinta-feira, em todo o território nacional, para ampliar o apoio a famílias em situação de maior vulnerabilidade económica na compra de botijas de gás, através das juntas de freguesia aderentes.

Segundo informação da Associação Nacional de Freguesias (Anafre), o programa surge no âmbito de um protocolo assinado com o Fundo Ambiental e "na sequência da necessidade de dar continuidade a este apoio num contexto de pressão sobre o custo de vida".

O programa "Botija Solidária", anteriormente com a designação "Bilha Solidária", foi implementado em 2022 para mitigar o peso da alta dos preços da energia nos orçamentos familiares, na sequência da guerra na Ucrânia, e tem-se mantido desde então. Mas, segundo a Deco -- Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor, tem ficado aquém das expectativas devido à falta de informação e burocracia.

No dia 18, o primeiro-ministro anunciou uma comparticipação de 25 euros na botija de gás solidária para os próximos três meses face ao impacto da guerra no Médio Oriente.

Luís Montenegro falava no debate quinzenal na Assembleia da República, onde anunciou que o Conselho de Ministros iria aprovar medidas sobre "limitação de preços em situação de crise energética" e "de proteção de consumidores vulneráveis com garantia de fornecimento mínimo".

"É com este espírito que anuncio aqui a decisão que tomámos de, em primeiro lugar, aumentar a comparticipação para 25 euros na botija de gás solidária para os próximos três meses", afirmou.

Atualmente, depois de já ter estado fixado em 10 euros, este apoio era de 15 euros. Um despacho do Governo publicado em janeiro previa que o apoio se mantivesse nesse valor este ano, com uma dotação máxima global de 2.065 milhões de euros.

Quem pode beneficiar e como receber

Podem beneficiar do apoio os titulares da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), bem como os agregados familiares com rendimentos anuais iguais ou inferiores a 6.272,64 euros.

A medida abrange ainda cidadãos que recebem prestações sociais mínimas, como:

- complemento solidário para idosos,
- rendimento social de inserção,
- pensão social de invalidez,
- complemento da prestação social para inclusão,
- pensão social de velhice,
- subsídio social de desemprego.

Depois de verificar a sua elegibilidade no programa, o consumidor deve guardar a fatura da compra da botija (com o número de contribuinte) e solicitar o reembolso numa junta ou união de freguesias aderente.

O pagamento é feito em dinheiro nas juntas de freguesia, após validação dos documentos.

Cada pessoa pode receber apoio até duas botijas por mês, com limite máximo de doze botijas por ano.





Fonte: sapo.pt                     Link: https://sapo.pt/artigo/botija-solidaria-regressa-esta-quinta-feira-saiba-se-pode-receber-apoio-e-o-que-tem-de-fazer-69c4d12a75f3000f7532985d