5 de dezembro | Dia Internacional do Voluntariado - Todas as pessoas têm lugar no Voluntariado!

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5 de dezembro | Dia Internacional do Voluntariado - Todas as pessoas têm lugar no Voluntariado!


Lê-se “Todas as pessoas têm um lugar no voluntariado”, por baixo veem-se, parcialmente, 3 pessoas. Em rodapé encontram-se os logótipos das entidades promotoras, parceiras e financiadoras do Projeto VolunTalento.



O Dia Internacional do Voluntariado, instituído pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em 1985, é celebrado anualmente no dia 5 de dezembro, tendo como objetivo reconhecer as pessoas voluntárias e promover o voluntariado a nível local, nacional e internacional.

A Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência reconheceu direitos fundamentais e gerou um compromisso, à escala global, com a sua promoção e efetivação.

O direito ao exercício do voluntariado pelas pessoas com deficiência deve ser promovido, numa perspetiva de participação plena e efetiva na sociedade, no cumprimento dos princípios da igualdade e não discriminação.

Neste âmbito, o Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P., tem desenvolvido e participado num conjunto de trabalhos com vista à promoção deste direito de cidadania, destacando o papel das pessoas com deficiência enquanto agentes de mudança e promotores de apoios, contribuindo assim para um voluntariado mais inclusivo.

Destaca-se aqui a mensagem do Secretário-Geral da ONU, António Guterres, a propósito do Dia Internacional das Pessoas com Deficiência “Neste dia importante, e todos os dias, vamos trabalhar com as pessoas com deficiência para alcançar um futuro inclusivo e sustentável para todas as pessoas.”.

Para mais informações:

    Guia - Metodologia de Voluntariado Apoiado: as pessoas com deficiência como agentes de mudança
    Projeto Volunteering & Equality
    Projeto VERA 2024
    Capital Portuguesa do Voluntariado




Fonte: INR

[SLB2010]

Campanha incentiva denúncia de discriminação contra pessoa com deficiência

Por Fernanda Lima 22:32 - 3 Dezembro, 2024 450
 


No Dia Nacional da Reclamação, o Centro de Vida Independente promoveu uma campanha com o objetivo de incentivar pessoas com deficiência a conhecerem os seus direitos e a denunciarem práticas de discriminação.

O Dia Nacional da Reclamação assinala-se a 3 de dezembro. Foto: Marcus Aurelius/Pexels

Esta terça-feira, 3 de dezembro, assinala-se o Dia Nacional da Reclamação. A propósito, e como forma de dar voz às pessoas com deficiência, o Centro de Vida Independente (CVI) criou uma campanha de consciencialização, com o objetivo de evidenciar o direito de reclamação e a necessidade de mudanças nas instituições que sejam visadas pelas queixas.

Podem ser feitas reclamações de todos os pontos do país, tanto online quanto presencialmente, além de todos serem incentivados a denunciar, mesmo que não sejam lesados diretamente. No cenário presencial, a reclamação passa por pedir o Livro de Reclamações físico. Online, os cidadãos podem usar o Livro de Reclamações Online, sempre que sejam visadas entidades privadas ou do setor social; o Livro Amarelo Eletrónico, no caso das entidades públicas; ou ainda a página que a Entidade Reguladora da Saúde disponibiliza.

Em declarações ao JPN, Jorge Falcato, presidente na Mesa da Assembleia do CVI, conta que muitas pessoas ainda não reconhecem certas limitações a que são sujeitas como discriminação, por estarem habituadas a essas condições. Assim, não sabem que podem denunciar ou escolhem não denunciar por acreditarem que nada será feito. “Há limitações que nos são impostas e a lei tipifica como práticas discriminatórias. E as entidades responsáveis por estas práticas têm que ser punidas”, refere o ex-deputado.

No âmbito da campanha, o CVI disponibiliza também modelos de textos para auxiliar os cidadãos a apresentarem as suas reclamações de forma estruturada, além de um formulário para a entidade ficar com uma ideia do número de queixas apresentadas ao nível nacional.

As denúncias serão encaminhadas para o Instituto Nacional para a Reabilitação (INR), órgão responsável por acompanhar queixas de discriminação, conforme estabelece a Lei 46/2006.

“A recusa ou a limitação de acesso” a edifícios e locais públicos ou abertos ao público, ou ainda a falta de acessibilidades nos transportes públicos são apenas duas das alíneas do que a lei considera práticas discriminatórias. O acesso aos transportes públicos está entre as principais violações relatadas, diz ao JPN Jorge Falcão, a par da falta de acesso à formação profissional.

Apesar disso, o número de queixas ainda é baixo, considera. Em 2023, pouco mais de 200 reclamações foram registradas em todo o país. “Acreditamos que, em um único dia, podemos superar o número de denúncias feitas ao longo de um ano inteiro”, afirma Jorge Falcato.

A campanha tem mobilizado cerca de 100 pessoas previamente inscritas, mas o número real de denúncias só será conhecido no próximo relatório anual do INR. “É fundamental que as pessoas reclamem. Se não denunciarmos, essas situações continuarão a acontecer. Reclamar em conjunto hoje é simbólico, mas também é importante manter essa atitude ao longo de todo o ano”, concluiu Jorge Falcato.



Fonte: JP