Praias acessíveis

[Sininho]

O Projecto Praia Acessível/Praia para Todos nasceu de uma iniciativa da Comissão Nacional de Coordenação para o Ano Europeu das Pessoas com Deficiência (CNCAEPD) e tem os seguintes objectivos:

- Tornar acessíveis as praias portuguesas, marítimas e fluviais, às pessoas com mobilidade condicionada, incentivando a aplicação do Decreto-Lei nº163/06, de 8 de Agosto;

- Sensibilizar todas as pessoas, em especial as que intervenham como agentes e as que são utentes das praias como veraneantes, para a problemática das pessoas com mobilidade condicionada;

- Dar a conhecer às pessoas com deficiência e, de um modo geral, a todas as pessoas com mobilidade condicionada, com especial destaque para os idosos, as praias com acessibilidade e promovê-las, a nível nacional e internacional, como destino de férias;

- Mobilizar, através das parcerias estabelecidas, as autarquias locais e os concessionários das praias para a necessidade de:
                - promover a acessibilidade às praias criando ou melhorando rampas, estendendo passadeiras de
                 acesso, instalando corrimãos, adaptando instalações sanitárias;
                
                - disponibilizar cadeiras de rodas anfíbias (tiralós), canadianas anfíbias ou outros instrumentos
                 auxiliares, tendo em vista a possibilidade das pessoas com mobilidade condicionada acederem à água
                 e aí se banharem.

Este Projecto, que envolve zonas balneares costeiras e interiores designadas no âmbito do artigo 51º do Decreto-Lei nº 236/98, de 1 de Agosto, teve início em 2004 e continuidade, pelo menos, até 2009, na sequência da sua inscrição no 1º Plano de Acção para a Integração das Pessoas com Deficiências ou Incapacidade (PAIPDI), aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros nº 120/2006, de 31 de Agosto.

Neste instrumento orientador o Projecto figura como Medida de Reparação no âmbito da Estratégia "Promover mais Cultura mais Desporto e melhor Lazer", sob a responsabilidade conjunta dos seguintes Ministérios:

Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social (MTSS);
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional (MAOTDR);
Ministério da Defesa Nacional (MDN);
Ministério da Economia e da Inovação (MEI).

Cabe ao Instituto Nacional para a Reabilitação, I. P., o seu acompanhamento técnico permanente.


Critérios definidos para a atribuição da bandeira "Praia acessível"

Para merecerem a designação de praias acessíveis, com direito ao galardão indicativo de acessibilidade total, há que satisfazer um conjunto de seis imperativos, designadamente:

acesso pedonal
estacionamento ordenado
acesso à zona de banhos
passadeira no areal
sanitários adaptados
acesso ao posto de socorros
Como factores facultativos consideram-se, ainda, o acesso a bares e restaurantes e a existência de apoios anfíbios para o banho.

in INR