Tarifa Social Gás / Edp / Apoios Extraordinários

[AREZ]

Tarifa Social Gás – Quem Tem direito . Como Requerer

É um projeto-piloto desde 30 de agosto. O que não quer dizer que todos os agregados familiares economicamente vulneráveis, passem já a beneficiar dele.

Primeiro, é preciso candidaturas das empresas que vão fornecer o gás, tendo sido convidados 10 municípios para dar início ao projecto.

O Secretario de Estado da Energia, de então, falou sobre o tema em junho de 2018, tendo referido que há limites para aplicação desta tarifa, nomeadamente sobre quantas botijas poderão ser adquiridas: “cada beneficiário da tarifa solidaria de GPL terá direito, no máximo, a duas garrafas por mês a preço solidário”.

Havendo uma excepção para os agregados familiares constituídos por mais de 4 elementos, em que o limite “aumenta para 3 garrafas por mês”.

Segundo palavras do então, Secretario de Estado da Energia, poderão beneficiar desta tarifa, as pessoas singulares que se encontrem em situação de carência económica, nomeadamente, beneficiários do:

    Complemento Solidário para idosos (CSI);
    Rendimento Social de Inserção (RSI);
    Subsídio Social de Desemprego;
    Abono de família;
    Pensão Social de Invalidez;
    Pensão Social de Velhice ou;
    Agregados familiares que tenham um rendimento anual igual ou inferior a 5808€.

Decorrido quase um ano, nova notícia surge sobre o assunto …

Os Municípios que pretendem participar no Projeto-Piloto, da Tarifa Social do gás de garrafa, devem apresentar a sua manifestação de interesse, junto DGEG no prazo de 30 dias.

São os municípios que terão de assegurar a “cobrança da tarifa solidaria aos respectivos beneficiários, pela venda das garrafas de GPL, obrigando-se a manter o competente registo contabilístico e a proceder, mensalmente, à entrega de tais montantes ao operador, no prazo de cinco dias úteis após a apresentação, por este, de documento de resumo onde conste o número de garrafas vendidas, feito com base nos dados do sistema de gestão, a ser disponibilizado pelo operador”.

Os municípios ficam também responsáveis pelo cumprimento de regras relativas a tratamento de dados pessoais dos beneficiários deste apoio social, têm de ter capacidade técnica e administrativa de verificar os comprovativos emitidos pelos serviços da Segurança Social e da Autoridade Tributaria e Aduaneira, apresentados pelos consumidores finais, e ainda responsabilizarem-se pela resolução das reclamações e de potenciais conflitos relativos à atribuição da tarifa solidária de GPL.

Segundo o diploma, cada beneficiário da tarifa social no GPL terá direito, no máximo, por mês, a preço solidário, a três garrafas de tipologia T3 (de 8 a 15 Kg) e uma de tipologia T5 superior a 15 Kg.

Nos agregados familiares constituídos por mais de 4 elementos, o limite aumenta para quatro garrafas de tipologia T3 por mês ou para 16 garrafas de tipologia T5 por ano.

Espero que ajude todos aqueles que por vezes desconhecem os seus direitos.

AREZ

[migel]

Famílias com tarifa social de eletricidade vão ter apoio de 10 euros na compra de botija de gás

MadreMedia / Lusa
8 mar 2022 21:23
Atualidade


Os beneficiários da tarifa social de eletricidade vão ter um apoio de 10 euros na aquisição de botijas de gás, anunciou hoje o primeiro-ministro, António Costa, no final de uma reunião extraordinária da Concertação Social.
Famílias com tarifa social de eletricidade vão ter apoio de 10 euros na compra de botija de gás



“No gás de botija vamos estender a todos os beneficiários da tarifa social de eletricidade um subsídio de 10 euros por garrafa”, referiu o primeiro-ministro.

Esta medida enquadra-se num conjunto de medidas que vão ser adotadas para mitigar o impacto dos aumentos dos custos com a energia e os combustíveis e que o primeiro-ministro anunciou hoje aos parceiros sociais.

Prevista está ainda a criação de novas linhas de crédito, tendo o primeiro-ministro remetido os detalhes (sobre valores e setores) para o ministro da Economia.

No final a reunião, o presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), Vieira Lopes, defendeu que ao contrário do que sucedeu durante a pandemia, em que as linhas de crédito criadas foram muito foiçadas em determinados setores, desta vez haja uma maior abrangência.

“Na pandemia as linhas de crédito de financiamento foram demasiadamente restringidas a alguns setores e sugerimos que houvesse uma visão mais alargada”, referiu.

Nesta reunião da Concertação Social ficou definida a criação de acompanhamento para avaliar, semanalmente, a evolução da situação de crise que resulta do conflito na Ucrânia que deverá reunir semanalmente.

Numa reunião da Concertação Social marcada pelo impacto que o conflito na Ucrânia está a ter na fatura energética, o presidente da Confederação os Agricultores de Portugal (CAP), salientou o facto de esta crise se juntar à situação de seca e alertou para o facto de alguns agricultores poderem ter de parar a produção por não terem capacidade para suportar os custos.


Francisco Calheiros, presidente da Confederação do Turismo de Portugal (CTP) destacou, por seu lado, que o setor vive a “tempestade perfeita” — uma guerra depois de dois anos de pandemia — enquanto o presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), António Saraiva, considerou que saiu desta reunião com “maiores expectativas” do que tinha entrado.

Da parte das centrais sindicais, a secretária-geral da CGTP, Isabel Camarinha, salientou a necessidade de os apoios para mitigar os efeitos desta crise não se centrarem apenas nas empresas, defendendo medidas dirigidas aos consumidores e trabalhadores.

Lucinda Dâmaso, da UGT, sinalizou a disponibilidade da central sindical para trabalhar e discutir tos as medias de apoio que se revelarem necessárias para mitigar o impacto desta crise.


Fonte: https://24.sapo.pt/atualidade/artigos/familias-com-tarifa-social-de-eletricidade-vao-ter-apoio-de-10-euros-na-compra-de-botija-de-gas

[Nandito]

Boas,
Alguém me sabe informar se já está a ser aplicado este apoio de 10€ na compra de uma botija de gás?
é que comprei recentemente uma botija que me custou 30€ e ainda não recebi apoio nenhum
obrigado e cumpts.
Nandito

[migel]

Tens tarifa social de eletricidade?

[Nandito]

Tens tarifa social de eletricidade?

sim migel

[migel]

sim migel

Sendo assim vais ter direito, mas segundo a noticia

Esta medida enquadra-se num conjunto de medidas que vão ser adotadas para mitigar o impacto dos aumentos dos custos com a energia e os combustíveis e que o primeiro-ministro anunciou hoje aos parceiros sociais.

Portanto ainda não está a vigorar 

[Nandito]

Sendo assim vais ter direito, mas segundo a noticia

Esta medida enquadra-se num conjunto de medidas que vão ser adotadas para mitigar o impacto dos aumentos dos custos com a energia e os combustíveis e que o primeiro-ministro anunciou hoje aos parceiros sociais.

Portanto ainda não está a vigorar 

Muito obrigado migel

Nota: peço desculpa editei a tua resposta por engano, obg.

[Ana Santos]

Olá a todos, bom domingo, já sabem desta noticia, será que só irão aplicar após dia 29de Abril!?
https://www.publico.pt/2022/04/07/economia/noticia/governo-alarga-apoio-60-euros-familias-prestacoes-sociais-minimas-2001761

[AREZ II (IRMÃO)]

Alertei para não colocarem publicações relativas ao tema repetidas , coloquei no passado dia 16/05 abaixo :

https://www.deficiente-forum.com/accao-social/t92319/msg144280/#msg144280

[Pantufas]

Governo avalia fixação de preços máximos do gás de botija

O Governo vai reunir com o regulador do setor de energia e a Autoridade da Concorrência para avaliar a fixação de preços máximos para o gás de botija, revelou hoje no parlamento a ministra do Ambiente e Energia.
Governo avalia fixação de preços máximos do gás de botija



"Os valores que temos em cima da mesa levam-nos a falar com a ERSE [Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos] e com a Autoridade da Concorrência, seguindo, aliás, propostas feitas aqui no parlamento", disse Maria da Graça Carvalho na Comissão de Ambiente e Energia.

A ministra respondia às perguntas do deputado do Bloco de Esquerda Fabian Figueiredo sobre o aumento dos preços das botijas de gás em Portugal nos últimos anos para quase o dobro face aos valores praticados em Espanha.

"Para isso não acontecer, e sendo a nossa política deixar o mercado funcionar, vamos reunir com a ERSE e com a AdC para ver o que se está a passar e [avaliar] a fixação de preços", acrescentou a governante.

Maria da Graça Carvalho explicou que os próximos passos consistem em analisar as várias componentes que constituem os preços do gás de botija que hoje custa, em média, cerca de 30 euros, e quais os motivos para serem mais elevados do que os praticados no país vizinho.

Durante a audição, Maria da Graça Carvalho anunciou também que o Governo vai aumentar os apoios do programa Botija Solidária de 10 euros para 15 euros e redesenhar o processo para ser mais simples.

Com esta medida, ao aumentar o apoio para 15 euros aos beneficiários do programa, o valor "fica muito parecido com o praticado em Espanha", acrescentou.

Desde o arranque da medida, em 2022, até ao início de janeiro deste ano foram pagos apoios no valor de 2.153.280 euros, num total de 215.328 beneficiários, segundo dados do gabinete de Maria da Graça Carvalho, o que representa 60% do montante destinado ao programa de apoio.


Apesar do montante não ter sido totalmente subscrito, tendo ficado por usar 1,4 milhões de euros, a ministra do Ambiente e Energia anunciou no ano passado a renovação do apoio com um reforço de 2,5 milhões de euros para 2025

O arranque deste apoio visou mitigar o peso da alta dos preços da energia nos orçamentos familiares em 2022, no seguimento da guerra na Ucrânia, e tem-se mantido desde então. Mas, segundo a Deco, tem ficado aquém das expectativas devido à falta de informação e burocracia.

SCR/FP // JNM

Lusa/Fim