Hoje greve das IPSS

[Eduardo Jorge]

Está agendada para hoje dia 28 a greve dos trabalhadores das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), da União das Misericórdias e das Cooperativas de Educação e Reabilitação de Cidadãos Inadaptados (CERCI), como forma de protesto contra a não actualização das comparticipações financeiras por parte do Estado. Em causa está o congelamento de salários e o encerramento de algumas instituições e consequente aumento do desemprego.

"Se não existir aumento, pode dar-se uma ruptura financeira em algumas instituições, levando a mais desemprego", afirmou ao i Luís Pescas, da Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública.

Segundo o sindicalista, já existe dificuldade em cumprir os pagamentos dos ordenados em tempo devido: "E, seja qual for a entidade, quando há atrasos nos vencimentos, sabemos que há problemas financeiros", acrescentou. Lembrou ainda o caso do Infantário Rouxinol, em Setúbal, que já "fechou as portas por problemas económicos".

A actualização destes apoios públicos é indexada à taxa de inflação do ano anterior. Dado que a inflação de 2009 foi negativa (cerca de -1,8%), existe o risco, não só de congelamento, como de corte nas comparticipações: "Mas as instituições de solidariedade tiveram acréscimo de despesas. Só o facto do ordenado mínimo ter aumentado, já produz esse acréscimo", explicou ao i o padre Lino Maia, presidente da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS) - que agrega 2700 IPSS. O presidente da CNIS destaca uma preocupação diferente da de Luís Pescas: "O problema não são as instituições de solidariedade, porque elas são um fim em si mesmo." A preocupação maior são "aqueles que ficam desprotegidos e que merecem atenção especial", esclarece. "Há dificuldades em três áreas: crianças, porque os pais não conseguem corresponder; idosos, já que existem muitos pedidos e as respostas são limitadas, muitas vezes por exigências da Segurança Social que nem sempre são ditadas por qualidade; e pessoas com deficiência, porque o custo é mais elevado e o pessoal técnico não é pago justamente."

Lino Maia considera ainda que por vezes as "políticas do Estado não são bem aplicadas", resultando no risco de despedimentos. No ano passado, por esta altura, o protocolo entre a CNIS e Estado já estava acordado. Já o deste ano ainda "não está negociado", explicou. Um atraso que se deve em parte aos contratempos do Orçamento do Estado. "Foi feita uma primeira abordagem para chegar a acordo, mas não há mais desenvolvimentos", acrescentou o padre Maia.

Por outro lado, sobre o acordo de cooperação deste ano, fonte do Ministério do Trabalho e da Solidariedade afirmou ao i que "o processo negocial está a decorrer e por isso nada temos a adiantar sobre a matéria".

Além de estar em risco o apoio a 600 mil utentes - o total entre IPSS, União das Misericórdias e Mutualidades -, são 150 mil as pessoas que trabalham nestes locais e que se arriscam a não ter um aumento salarial, ou, no limite, a perder o emprego.

Luís Pescas é categórico: "O apoio social deverá ser função do Estado e estes trabalhadores auferem baixos salários, que mesmo assim as instituições têm dificuldade em pagar." Luís Pescas considera que as transferências do último ano já foram parcas, não fazendo face a todas as situações: "Se este ano for abaixo dos 2% [aumento das transferências], vai ser muito difícil." Receio também partilhado por Lino Maia: "Temo que o quarto trimestre deste ano seja muito complicado", conclui.

O sindicato prevê uma boa adesão à greve: "Às 14h30 concentramo-nos, vamos marcar posição junto ao Ministério do Trabalho e entregar uma moção." E a promessa dos trabalhadores é não desistir dos direitos, ca- so o governo não proceda às actualizações das compartici-pações: "Estão em aberto todas as formas de luta", diz Luís Pescas.

Fonte: Jornal i