Governo vai aprovar hoje medicamentos gratuitos para 140 mil idosos em situação de pobreza

[Nandito]

Governo vai aprovar hoje medicamentos gratuitos para 140 mil idosos em situação de pobreza

Por Revista de Imprensa   09:04, 8 Mai 2024



O Conselho de Ministros está prestes a aprovar, nesta quarta-feira, uma medida que garantirá a gratuitidade dos medicamentos prescritos a 140 mil cidadãos beneficiários do Complemento Solidário para Idosos (CSI). A medida visa aliviar o peso financeiro dos medicamentos sobre os idosos em situação de pobreza, cujo custo afeta significativamente sua qualidade de vida.

Segundo noticia o Correio da Manhã, a iniciativa, que terá um efeito automático em todas as farmácias, resulta de um trabalho conjunto entre o Ministério da Saúde e o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, e representará um custo de 10,4 milhões de euros.

Por exemplo, quem é beneficiário do CSI e toma o Entresto, medicamento para a insuficiência cardíaca, com um custo de 75 euros, fora a parte comparticipada, tem de pagar atualmente 6,04 euros, o que acabará com a nova medida. Já para os beneficiários que tomam Rozor, para o colesterol, a poupança no encargo para o utente é de mais de 11 euros.

Para ser elegível para o CSI, é necessário ter mais de 66 anos e 4 meses, além de ter um rendimento anual inferior a 6608 euros. Os beneficiários de pensões de velhice, sobrevivência ou invalidez podem acumular o CSI, que é pago mensalmente ao longo de 12 meses.

Segundo informações do Governo, esta medida “integra-se na necessidade de adotar políticas que salvaguardem os idosos, em especial aqueles que se encontram em situação de maior vulnerabilidade, através da sua proteção e da promoção de um envelhecimento com dignidade”.

O CSI, atualmente, proporciona um reforço médio de rendimentos de apenas 144 euros, com um valor total de cerca de 489 euros para 140 mil pensionistas. No entanto, o governo planeia aumentar gradualmente o valor de referência do CSI para 820 euros até 2028, procurando equipará-lo ao salário mínimo nacional.

Em 2023, o governo do PS já havia implementado um desconto de 50% nos medicamentos para os beneficiários do CSI, e esta nova medida representa uma expansão significativa desse benefício, garantindo que os idosos não precisem pagar nada pelos medicamentos prescritos.

Esta ação tem um impacto direto no orçamento mensal dos beneficiários, proporcionando-lhes uma poupança imediata e contribuindo para uma melhor qualidade de vida.





Fonte: executivedigest.sapo.pt                     Link: https://executivedigest.sapo.pt/noticias/governo-vai-aprovar-hoje-medicamentos-gratuitos-para-140-mil-idosos-em-situacao-de-pobreza/?utm_source=SAPO_HP&utm_medium=web&utm_campaign=destaques

[Nandito]

Conselho de Ministros aprova gratuitidade dos medicamentos para 145 mil idosos

MadreMedia / Lusa
9 mai 2024 14:42



O Conselho de Ministros aprovou hoje a gratuitidade dos medicamentos sujeitos a prescrição médica aos cerca de 145 mil beneficiários do Complemento Solidário para Idosos (CSI), anunciou o primeiro-ministro.

“A primeira medida foi a de aumentar para 100% o nível de comparticipação dos medicamentos com prescrição médica”, disse Luís Montenegro, em conferência de imprensa no final da reunião do Conselho de Ministros.

Atualmente, a comparticipação estava fixada em 50%.

“Muitas vezes, (beneficiários de CSI) acabam por não aceder à plenitude dos seus tratamentos face à condição económica muito degradada em que vivem. Com este esforço, vamos permitir que isso não ocorra mais”, sublinhou o chefe do Governo.

Na quarta-feira, fonte do Governo já tinha confirmado à Lusa que a medida conjunta do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e do Ministério da Saúde custará 10,4 milhões de euros.

A gratuitidade dos medicamentos sujeitos a prescrição médica entrará em vigor em 1 de junho. A partir dessa data, esclareceu Luís Montenegro, os beneficiários poderão levantar os medicamentos na farmácia "sem efetuar nenhum pagamento".

O CSI é um apoio mensal pago em dinheiro aos idosos em situação de pobreza. São elegíveis os cidadãos com mais de 66 anos e com rendimentos anuais inferiores ou iguais a 6.608 euros. No caso de um casal, esse rendimento terá de ser inferior ou igual a 11.564 euros.

O primeiro-ministro anunciou hoje que o Governo vai também aumentar, a partir de junho, o valor de referência do CSI em 50 euros e eliminar os rendimentos dos filhos como critério de fator de exclusão.





Fonte: 24.sapo.pt                          Link: https://24.sapo.pt/atualidade/artigos/conselho-de-ministros-aprova-gratuitidade-dos-medicamentos-para-145-mil-idosos?utm_source=SAPO_HP&utm_medium=web&utm_campaign=destaques

[Nandito]

Custos da gratuitidade dos medicamentos para beneficiários do CSI dispara 68%

Por Revista de Imprensa 10:48, 8 Jul 2025



A gratuitidade de medicamentos prescritos a beneficiários do Complemento Solidário para Idosos (CSI) está a revelar-se um custo bastante superior ao anunciado, indicou esta terça-feira o ‘Diário de Notícias’: de acordo com dados do Infarmed (Autoridade Nacional do Medicamento), os custos subiram 68%, de 1,9 milhões em junho de 2024 para 3,2 milhões em março de 2025, sendo que o “número de utentes distintos com dispensa de embalagens” cresceu 53,6%, para 141.500 no mesmo período.

O número de beneficiários do CSI também tem vindo a aumentar – em maio eram mais de 223 mil, face aos 141 mil em junho de 2024 – e já ultrapassa em muito os números aquando do anúncio do aumento da comparticipação dos medicamentos prescritos a beneficiários, sendo que foi estimado em 10,4 milhões de euros.

Assim, de acordo com o jornal diário, nos últimos seis meses do ano passado, o encargo total do SNS com os medicamentos dos beneficiários do CSI foi de 66,9 milhões de euros, sendo que nos primeiros três meses de 2025 somou 36,4 milhões de euros: a manter-se uma média mensal de 12,1 milhões de euros entre janeiro e março, no final do ano poderá registar-se uma despesa de 145 milhões de euros.

“Regra geral as estimativas de custos desse tipo de medidas tende a subestimar o seu impacto, pois é normalmente difícil antecipar o que seja alteração de comportamento das pessoas que delas beneficiam”, referiu o economista Pedro Pita Barros. “Há, desde logo, dois efeitos previsíveis. Por um lado, se a pessoa pode ir aceder sem custos a esses medicamentos, tenderá a ter menos cuidado com perder, esquecer-se deles, etc, e acabará por adquirir mais, mesmo que não consuma mais. Por outro lado, haverá a tentação de pedir que sejam prescritos no nome dessas pessoas os medicamentos de que toda a família possa precisar, no que é um aumento de utilização e ao mesmo tempo leva a beneficiar dessa redução quem não era alvo da medida.”

“Não seria por isso surpresa que as contas iniciais, provavelmente feitas sem ter em conta estes ajustamentos de comportamento, tivessem subestimado o custo da medida”, concluiu.






Fonte: executivedigest.sapo.pt                      Link: https://executivedigest.sapo.pt/noticias/custos-da-gratuitidade-dos-medicamentos-para-beneficiarios-do-csi-dispara-68/?utm_source=SAPO_HP&utm_medium=web&utm_campaign=destaques