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..:: Deficiente-Forum - Inclusão Social ::.. Responsável Ana-S => Acção Social => Tópico iniciado por: Pantufas em 19/11/2017, 18:19
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Para lá das carreiras: turmas mais pequenas e manuais gratuitos
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Assembleia da República | JOSE SENA GOULAO/LUSA
Partidos avançaram com muitas alterações no Orçamento na área da Educação.
No dia em que o ministro das Finanças, Mário Centeno, surgiu no Parlamento para, no fecho do debate da especialidade, antecipar que não haverá "efeitos retroativos" no descongelamento das carreiras dos professores - e afirmando que, já no próximo ano, "47% dos professores vão progredir", ou seja, "46 mil professores", num total de "mais 115 milhões de euros" para esse descongelamento, o primeiro-ministro, António Costa, tentou "distinguir" o que está em causa no Orçamento do Estado (OE) e na discussão com os sindicatos sobre as carreiras dos professores.
Em Gotemburgo, na Suécia, António Costa afirmou que "aquilo que está em debate no OE é o cumprimento de um compromisso que assumimos de pôr fim ao congelamento das carreiras de todas as carreiras da administração pública e, portanto, pegar no cronómetro que está parado há vários anos e repô-lo a funcionar", mas há outro tema que se confundiu neste entretanto: "Outro tema distinto é a discussão que foi agora aberta sobre o que acontece ao período de tempo em que o cronómetro esteve parado."
De regresso a Lisboa, da esquerda à direita, as várias bancadas parlamentares insistiram com o ministro das Finanças para não esquecer os professores. Do PS chegou o apelo para que fosse encontrada uma solução. Mário Centeno pareceu irredutível, mas as negociações (que podem resultar em propostas de alteração ao OE 2018) decorriam à hora de fecho desta edição.
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BE e PCP avançam com um conjunto de propostas para a Educação e para o Ensino Superior que se tocam. Os bloquistas propõem reduzir o número máximo de alunos por turma nos anos de início de ciclo (e já obtiveram o acordo do governo para reduzir em dois no início de cada ano letivo). Também os comunistas querem a "redução do número de alunos por turma nos primeiros anos de cada ciclo de ensino (1.º, 5.º, 7.º e 10.º anos). Também a gratuitidade dos manuais escolares no ensino básico está inscrita nas propostas de uns e outros parceiros parlamentares do governo socialista.
Há outro ponto em que o BE e o PCP alinham nas propostas de alteração ao Orçamento que é o da suspensão da atualização do valor de propinas pelas instituições de ensino superior. Por sua vez, o PCP avança com a proposta de "aumento do número de salas do ensino pré-escolar na rede pública", o "desdobramento das turmas mistas com mais de dois anos de escolaridade não sequenciais do 1.º ciclo", mas salvaguardando que não podem ser encerradas escolas, e um "plano de reforço de meios no âmbito da educação especial".
À direita também há propostas de alteração. O PSD apresentou 75 propostas e entre elas defende a manutenção do "benefício em sede de IRS para os vales educação, revogando a sua eliminação que consta da proposta de lei do Orçamento para 2018".
O CDS também defende estes vales, propondo duas modalidades: os vales infância, "destinados ao pagamento de creches, jardins-de-infância e lactários", e os vales educação, "destinados ao pagamento de escolas, estabelecimentos de ensino e outros serviços de educação".
PSD e CDS insistem em várias alterações em sede de IRS traduzidas em benefícios para as famílias, no caso, "com mais filhos", como apontam os sociais-democratas. Os centristas defenderam ainda o financiamento de turmas de ensino profissional e o alargamento do terceiro escalão da Ação Social Escolar.
Fonte: DN