Total das receitas dos jogos Santa Casa e o património doado à misericórdia de Lisboa podem passar a entrar directamente nos cofres do Estado.
A notícia é avançada pelo jornal i, que refere que aquela instituição vai ser obrigada a integrar o seu orçamento no Orçamento do Estado para 2012. A indicação foi dada numa circular da Direcção-Geral do Orçamento, veiculada através do Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Solidariedade.
A decisão terá levado o ex-provedor da Santa Casa da Misericórdia de lisboa, Rui Cunha, a pedir o afastamento de funções, segundo uma carta enviada ao primeiro-ministro no dia 5 de Setembro, citada pelo i.
O ex-provedor da Santa Casa alega na carta que o procedimento viola "um vasto leque de normas jurídicas" e impossibilita a instituição de "concretizar eficazmente a sua missão, em razão das limitações que daí podem decorrer para a sua execução orçamental", acrescentando que a integração da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa no Orçamento do Estado "corrói o Estado de direito, não reconhecendo a sua natureza jurídica e as consequências daí decorrentes".
Os jogos rendem mais de mil e 300 milhões à santa casa e as verbas, que não ficam nos cofres da instituição, são depois repartidas pelos vários ministérios. A maior fatia ia, até ao ano passado, para o Ministério do Trabalho e da Segurança Social. Mas tudo deve mudar com a integração do Orçamento da instituição no Orçamento do Estado para 2012.
Fonte: Económico
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Tópico: Receitas dos jogos da Santa Casa vão passar para o Estado (Lida 759 vezes)
