Entra hoje em vigor gratuitidade das creches para todas as crianças até um ano no setor social

[Nandito]

Entra hoje em vigor gratuitidade das creches para todas as crianças até um ano no setor social

Por MultiNews   em 06:45, 1 Set 2022


Fonte de imagem: multinews.sapo.pt

Entra hoje em vigor a gratuitidade das creches para todas as crianças nascidas a partir de 1 de setembro de 2021 (inclusive) que frequentem creches do sector social e solidário (independentemente da sala que venham a frequentar).

Até 2024, a gratuitidade das creches será implementada de forma faseada, aumentando anualmente mais um ano de creche abrangido, até à globalidade das crianças da rede social e solidária. As crianças, agora abrangidas pela gratuitidade, mantêm-na durante todos os anos que estiverem na creche.

O objetivo é chegar a 100 mil crianças no final da implementação da medida (2024).

“A gratuitidade das creches é uma medida decisiva e prioritária para o País, quer no combate à pobreza infantil, promovendo a integração e igualdade de acesso de oportunidades e rompendo ciclos de pobreza, quer na promoção de uma política de apoio às famílias, em especial aos jovens que precisam de apoio e condições para permanecerem em Portugal, para se autonomizarem e constituírem família”, afirmou Ana Mendes Godinho, ministra do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social.

Atualmente, a Segurança Social paga 293 euros por cada criança a frequentar as creches do setor social e solidário, e as famílias pagam um valor de comparticipação variável adicional. Com a implementação da gratuitidade, a Segurança Social passa a assumir também o valor diferencial das comparticipações que estava a cargo das famílias, ou seja, o custo técnico total da resposta no valor de 460 euros.

Relativamente à distribuição das vagas gratuitas nas creches, a DECO indica que “a admissão das crianças a estas vagas gratuitas terá em conta a avaliação social e económica do agregado familiar. No entanto, há outros critérios de prioridade que devem ser ordenados”.

Os critérios são:

1.crianças que tenham frequentado a creche no ano anterior;

2.crianças com algum tipo de deficiência/incapacidade;

3.filhos de mães e pais estudantes menores ou beneficiários de assistência pessoal no âmbito do Apoio à Vida Independente ou reconhecidos como cuidadores informais principais, ou crianças em situação de acolhimento ou em casa abrigo;

4.crianças com irmãos que comprovadamente pertençam ao mesmo agregado familiar e que já frequentam o mesmo estabelecimento;

5.crianças beneficiárias da prestação social Garantia para a Infância e/ou com abono de família para crianças e jovens (1.º e 2.º escalões), cujos encarregados de educação residam na área de influência do estabelecimento;

6.crianças beneficiárias da prestação social Garantia para a Infância e/ou com abono de família para crianças e jovens (1.º e 2.º escalões), cujos encarregados de educação desenvolvam a atividade profissional na área de influência do estabelecimento;

7.crianças de agregados monoparentais ou famílias numerosas, cujos encarregados de educação residam na área de influência do estabelecimento;
crianças cujos encarregados de educação residam na área de influência do estabelecimento;

8.crianças em agregados monoparentais ou famílias numerosas cujos encarregados de educação desenvolvam a atividade profissional na área de influência do estabelecimento;

9.crianças cujos encarregados de educação desenvolvam a atividade profissional na área de influência do estabelecimento.

Amas também são contempladas pelas medidas do Governo

O Governo vai adotar o sistema de gratuitidade das creches, medida que se aplica também às amas da Segurança Social.

Os pais que recorrem a estas amas também não vão pagar porque se aplica o mesmo regime do que às creches, desde que os bebés tenham nascido após 1 de setembro de 2021. Para as amas que têm contrato com a Segurança Social, o Governo financia diretamente através do Orçamento de Estado. Já as amas das IPSS são pagas pelas próprias instituições.

O Estado, recorde-se, tem um acordo com as IPSS, em que financia estas instituições com 490 euros mensais por bebé, de forma a garantir a gratuitidade da creche ou da ama.





Fonte: multinews.sapo.pt                        Link: https://multinews.sapo.pt/uncategorized/entra-hoje-em-vigor-gratuitidade-das-creches-para-todas-as-criancas-ate-um-ano-no-setor-social/

[Nandito]

Garantia para a Infância começa a ser paga esta sexta-feira

15 de setembro 2022 POR   Júlia Rocha


Fonte de imagem: maemequer.sapo.pt

Esta prestação vai ser paga com retroativos ao mês de julho.

A Segurança Social vai começar, esta sexta-feira dia 16 de setembro, a pagar a Garantia para a Infância, uma prestação concebida para combater a pobreza extrema de menores de idade. A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, anunciou a data durante a audição na Comissão do Trabalho, Segurança Social e Inclusão da Assembleia da República.

A governante anunciou que no dia 16 de setembro, 150 mil crianças vão receber, pela primeira vez, este apoio excecional. No mesmo dia, já esta sexta-feira, também serão feitos os pagamentos dos reforços do abono de família e os devidos aos menores de idade beneficiados pelo alargamento do 3º escalão do IRS.

Ana Mendes Godinho explicou também que no que diz respeito ao “reforço do abono de família temos 500 mil crianças e jovens abrangidas pelo pagamento que será feito no dia 16 e 80 mil crianças abrangidas pelo alargamento do terceiro escalão que também será pago no dia 16”.

Esta prestação da Garantia para a Infância tem como objetivo principal complementar o abono de família. As duas prestações serão pagas em conjunto a todas as crianças abrangidas. A atribuição desta prestação é automática, não é necessário que a família o solicite.

A medida assegura que nenhum jovem ou criança em situação de pobreza extrema recebe menos de 70 euros por mês. A prestação aumenta para 100 euros mensais a partir de 2023. Apesar de já ter sido apresentada em outubro de 2021, com o objetivo de ser paga no início deste ano de 2022, tal não aconteceu. Vai ser agora paga com retroativos ao mês de julho.

Em agosto, o Governo anunciou o reforço do abono de família para crianças dos 1º e 2º escalões, o que vai representar um mínimo de 600 euros anuais por criança.






Fonte: maemequer.sapo.pt                      Link: https://maemequer.sapo.pt/noticias/garantia-para-a-infancia/