Deco alerta que tarifa social não está a ser aplicada a nenhum serviço cobrado na fatura da água em

[Nandito]

Deco alerta que tarifa social não está a ser aplicada a nenhum serviço cobrado na fatura da água em 60 concelhos

MadreMedia / Lusa
19 jan 2023 14:17


MARIO CRUZ/LUSA

A Deco Proteste revelou hoje que há 60 concelhos onde não é aplicada a tarifa social a nenhum dos serviços cobrados na fatura da água, o que contribui para a falta de equidade das famílias economicamente mais frágeis.

Em comunicado, a associação de defesa do consumidor pede que a medida seja aplicada a todo o território, afirmando que “a diversidade de estruturas tarifárias com escalões distintos e diferentes custos unitários nos vários concelhos, origina valores muito díspares e contribui para a falta de equidade das famílias economicamente mais frágeis”.

“A não aplicação a todo o território da tarifa social da água, saneamento e resíduos tem de ser solucionada”, refere a Deco.

Para a associação de defesa dos consumidores, “a inexistência de obrigatoriedade legal leva a que as populações economicamente mais frágeis continuem a não ter acesso a este direito”.

De acordo com a associação, "em Portugal, algumas entidades gestoras dos serviços de água ou de saneamento continuam a cobrar preços muito superiores e desproporcionais a partir do consumo dos 10 metros cúbicos (m3) mensais".

“Para responder às necessidades das famílias mais carenciadas, é fundamental que o custo unitário dos escalões de acessibilidade económica se situe no intervalo até aos 15 m³”, defende.

Nesse sentido, adianta, “o tarifário de cada serviço - abastecimento, saneamento e resíduos - não deve ultrapassar, por isso, 1% do rendimento disponível destas famílias”.

A Deco considera “decisivo que a aplicação da tarifa social seja extensível e automática para as três componentes da fatura - abastecimento, saneamento e resíduos sólidos urbanos -, uma realidade que deve ser garantida em 2023".








Fonte: 24.sapo.pt                          Link: https://24.sapo.pt/atualidade/artigos/deco-alerta-que-tarifa-social-nao-esta-a-ser-aplicada-a-nenhum-servico-cobrado-na-fatura-da-agua-em-60-concelhos

[Nandito]

Maioria dos municípios tem tarifa social da água, mas muitos praticam preços elevados

Jornal Económico com Lusa
26 Fevereiro 2025, 07h57



Entre os 231 municípios com tarifa social para o abastecimento da água, 149 praticam preços acima da taxa de esforço de 1% recomendada pela Entidade Reguladora do Serviço de Águas e Resíduos e, por isso, mesmo para aqueles que beneficiam daquele apoio não está garantida a acessibilidade económica.

A maioria dos municípios já aderiu à tarifa social para o abastecimento de água, saneamento e resíduos urbanos, mas muitos continuam a praticar preços acima do recomendado, alerta a DECO Proteste que defende a atribuição automática do apoio.

De acordo com o balanço divulgado, esta quarta-feira, pela DECO Proteste, a maioria dos municípios já aderiu à tarifa social da água, mas são muitos aqueles que não garantem a acessibilidade económica dos serviços, sobretudo no abastecimento da água.

Entre os 231 municípios com tarifa social para o abastecimento da água, 149 praticam preços acima da taxa de esforço de 1% recomendada pela Entidade Reguladora do Serviço de Águas e Resíduos e, por isso, mesmo para aqueles que beneficiam daquele apoio não está garantida a acessibilidade económica.

A adesão à tarifa social da água não é obrigatória e, segundo a DECO Proteste, há ainda 47 autarquias que não a praticam no abastecimento de água, uma falha que a organização diz contribuir para a “persistência de desigualdades significativas”.

Apesar de o cenário ser mais preocupante no caso do abastecimento, o problema mantém-se em relação ao saneamento de água, com 92 dos 237 municípios que aderiram à tarifa social a praticarem preços acima do recomendado. Por outro lado, em 39 autarquias esse apoio não é sequer disponibilizado.

No caso dos resíduos sólidos e urbanos, a maioria (227) garante a acessibilidade económica do serviço, mas há 19 municípios com tarifa social que não o fazem e 30 em que não é disponibilizada.

“Ultrapassar estes obstáculos é fundamental para garantir que todas as famílias elegíveis possam usufruir dos benefícios da tarifa social”, sublinha a DECO Proteste em comunicado, acrescentando que a falta de informação cria também dificuldades no acesso.

Por isso, a DECO Proteste defende a atribuição automática da tarifa social da água, à semelhança do que acontece no setor da eletricidade.

Por outro lado, defende a harmonização dos critérios de elegibilidade, que variam entre municípios, e uma maior transparência na divulgação da tarifa.

“Existem muitos exemplos positivos de como a tarifa social pode fazer a diferença e os municípios, ao aderirem e simplificarem o acesso a este benefício, estarão a construir um futuro mais justo e inclusivo para todos”, defende a porta-voz da DECO Proteste, Mariana Ludovino, citada em comunicado.





Fonte: jornaleconomico.sapo.pt                       Link: https://jornaleconomico.sapo.pt/noticias/maioria-dos-municipios-tem-tarifa-social-da-agua-mas-muitos-praticam-precos-elevados/?utm_source=SAPO_HP&utm_medium=web&utm_campaign=destaques