Número de beneficiários de apoios sociais atinge recorde dos últimos 13 anos

[Nandito]

Número de beneficiários de apoios sociais atinge recorde dos últimos 13 anos

Por Revista de Imprensa 09:17, 7 Fev 2025



O número de pessoas a receber prestações sociais destinadas aos mais vulneráveis atingiu, em 2024, o valor mais alto desde 2011, ano em que a troika interveio em Portugal. A subida verifica-se num contexto de crescimento económico e de recorde no número de pessoas empregadas, refletindo o impacto do aumento do custo de vida e do alargamento da abrangência dos apoios.

Os apoios em causa incluem o Rendimento Social de Inserção (RSI), o Complemento Solidário para Idosos (CSI) e a Prestação Social para a Inclusão (PSI). Apesar de a PSI ter sido criada para apoiar pessoas com deficiência com grau de incapacidade igual ou superior a 60%, esta prestação inclui um complemento especificamente destinado a combater a pobreza.

No último ano, 544 064 pessoas receberam uma destas prestações sociais, aproximando-se das 552 322 registadas em 2011, explica o Jornal de Notícias (JN). No entanto, importa salientar que, há 13 anos, a PSI ainda não existia – foi implementada em 2017 pelo Governo de António Costa para “melhorar a proteção social das pessoas com deficiência”.

Se considerarmos apenas os beneficiários do CSI e do RSI, verifica-se que, em 2024, 384 229 pessoas receberam estes apoios, número mais elevado desde 2018, quando foram registados 384 348 beneficiários, segundo dados do Instituto da Segurança Social. Os montantes médios pagos por estas prestações variam entre 152,61 euros e 375,65 euros por mês.

O impacto das prestações sociais na redução da pobreza continua a gerar debate. Eugénio Fonseca, que integrou a extinta Comissão Nacional do Rendimento Garantido, considera que “os RSI não tiram ninguém da pobreza, mas servem para aliviar a agressividade que a pobreza muitas vezes tem em situações muito concretas”. Em declarações sobre a necessidade de maior equidade na distribuição dos apoios, defendeu “políticas públicas mais equitativas”.

Carlos Farinha Rodrigues, economista e especialista em pobreza, aponta para a conjugação de dois fatores que explicam o aumento de beneficiários: “Algumas das medidas, em particular o CSI, tornaram-se mais abrangentes e permitiram o acesso a mais pessoas e a própria situação social justifica novos fatores de vulnerabilidade”, nomeadamente “o acesso à habitação e aos serviços e bens básicos”.

Apesar da subida global dos apoios sociais, os números mostram alterações significativas na sua distribuição. O RSI registou 175 904 beneficiários em 2024, o valor mais baixo desde 2006, mantendo uma trajetória descendente há oito anos consecutivos.

Por outro lado, o CSI, destinado a idosos com reformas reduzidas, aumentou significativamente, alcançando 208 325 beneficiários em dezembro. Pela primeira vez, o número de pessoas apoiadas por esta prestação superou o RSI, tanto em beneficiários como em custos para o Estado. A PSI, por sua vez, foi atribuída a 159 835 pessoas.

A nível geográfico, o Porto destaca-se como o distrito com mais beneficiários das três prestações. No caso do RSI, 27% das famílias apoiadas vivem nesta região, que regista ainda 46 378 beneficiários do CSI e 29 399 do PSI. Para Carlos Farinha Rodrigues, esta situação pode estar relacionada “com a própria estrutura do sistema produtivo”, caracterizado por “uma predominância muito grande de setores mais tradicionais em termos económicos que têm níveis salariais inferiores”.

Estado gastou 1,5 mil milhões de euros com prestações sociais

Os custos das três prestações sociais para o Estado aumentaram em 199 milhões de euros em 2024, totalizando 1,5 mil milhões de euros – o equivalente a 4% da despesa corrente da Segurança Social.

De acordo com o relatório de Síntese da Execução Orçamental de dezembro de 2024, a PSI representou a maior fatia do orçamento, com um custo de 711,9 milhões de euros, ultrapassando a previsão inicial de 620,5 milhões. O CSI seguiu-se com 398,6 milhões de euros, também acima da dotação inicial de 287,3 milhões. Já o RSI custou ao Estado 357,6 milhões de euros.

No ano anterior, o total de despesas com estas prestações tinha sido de 1,3 mil milhões de euros, demonstrando um aumento significativo em todas as rubricas.

O que são e quem tem direito?

- Rendimento Social de Inserção (RSI): Apoio destinado a pessoas em situação de pobreza extrema. Podem beneficiar indivíduos com rendimentos inferiores a 237,25 euros mensais se viverem sozinhos. No caso de agregados familiares, os rendimentos combinados não podem ultrapassar um limite calculado com base na composição do agregado. O pedido pode ser feito nos serviços da Segurança Social.
- Complemento Solidário para Idosos (CSI): Prestação mensal para pensionistas com baixos recursos. Está disponível para pessoas com mais de 66 anos e sete meses que residam em Portugal. Os pensionistas de invalidez podem aceder ao apoio sem idade mínima. Se forem casados, os rendimentos do casal não podem ultrapassar 13 244 euros anuais; se forem solteiros ou viverem sozinhos, o limite é de 7568 euros anuais.
- Prestação Social para a Inclusão (PSI): Apoio destinado a pessoas com deficiência com um grau de incapacidade igual ou superior a 60%. Para receber esta prestação, é necessário ter mais de 18 anos, estar em situação de carência económica e não estar institucionalizado ou em família de acolhimento.






Fonte: executivedigest.sapo.pt                         Link: https://executivedigest.sapo.pt/noticias/numero-de-beneficiarios-de-apoios-sociais-atinge-recorde-dos-ultimos-13-anos/?utm_source=SAPO_HP&utm_medium=web&utm_campaign=destaques