Comissão Europeia vai apresentar hoje proposta de Europensão para todos os cidadãos da UE. Saiba do

[Nandito]

Comissão Europeia vai apresentar hoje proposta de Europensão para todos os cidadãos da UE. Saiba do que se trata

Francisco Laranjeira
Novembro 20, 2025
6:30



A Comissão Europeia vai apresentar hoje a proposta para a criação de uma Europensão acessível a todos os cidadãos da UE, uma solução destinada a reforçar o segundo pilar das reformas através de mecanismos de poupança privada automática.

A Comissão Europeia vai apresentar hoje a proposta para a criação de uma Europensão acessível a todos os cidadãos da UE, uma solução destinada a reforçar o segundo pilar das reformas através de mecanismos de poupança privada automática. O anúncio foi feito pela comissária europeia dos Serviços Financeiros, Maria Luís Albuquerque, numa mensagem gravada enviada ao III Fórum Investment Management and Pensions da APFIPP, realizado hoje em Lisboa.

De acordo com o ‘Jornal PT50’, a comissária explicou que o objetivo da iniciativa é garantir que todos os europeus tenham a possibilidade real de complementar a pensão pública com poupança adicional, beneficiando de um sistema simples, transparente e automático. A responsável sublinhou que o modelo de inscrição automática tem demonstrado resultados positivos noutros países europeus, aumentando significativamente a adesão e permitindo acumular poupança ao longo de toda a vida ativa.

“Queremos que esta proposta seja um verdadeiro ponto de viragem”, frisou Maria Luís Albuquerque, referindo “porque as pensões não são apenas uma questão social — são também um poderoso instrumento económico”.

“Os fundos de pensões são uma fonte de poupança estável e de longo prazo, essenciais para financiar as empresas europeias, impulsionar a inovação e concretizar a nossa ambição comum de crescimento e prosperidade. São, em suma, um pilar essencial para o crescimento sustentável e para a qualidade de vida dos cidadãos”, acrescentou.

A apresentação da proposta surge num contexto em que a Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma (EIOPA) recomendou a mudança do nome do atual produto pan-europeu de pensões pessoais para “EuroPension”, acompanhada de reformas profundas nos mecanismos de adesão automática e nas estruturas de custos.

As propostas, enviadas à Comissão Europeia em setembro, integram a estratégia da União para a Poupança e o Investimento e pretendem colmatar as crescentes lacunas nas pensões numa sociedade em envelhecimento. A EIOPA defendeu que a marca EuroPension deverá funcionar como uma identidade simples e reconhecível, incentivando o investimento transfronteiriço e aumentando a participação dos aforradores.

Entre as recomendações constam a substituição do atual limite de custos por um modelo baseado na relação entre custos e benefícios, o fim das subcontas obrigatórias e a simplificação dos processos de aconselhamento e inscrição. A EIOPA propôs ainda que as pensões profissionais e o EuroPension sejam usadas como opções padrão de inscrição automática no local de trabalho, permitindo alargar a cobertura em todos os Estados-Membros. As medidas incluem também o reforço da transparência e da divulgação, com requisitos mínimos de reporte durante as fases de acumulação e desacumulação, integrados no Sistema Europeu de Acompanhamento de Pensões, para facilitar a monitorização e comparação das poupanças.

No domínio das pensões profissionais, a EIOPA sugeriu revisões à diretiva IORP II, introduzindo uma regra prudencial baseada no risco para facilitar o investimento em ativos alternativos, clarificando definições e reforçando os poderes de supervisão. A autoridade europeia salientou ainda que quase metade dos consumidores com um plano privado se sente financeiramente segura quanto à reforma, contra pouco mais de um terço dos que não possuem mecanismos complementares, reforçando a necessidade de alargar a cobertura.






Fonte: executivedigest.sapo.pt                         Link: https://executivedigest.sapo.pt/comissao-europeia-vai-apresentar-hoje-proposta-de-europensao-para-todos-os-cidadaos-da-ue-saiba-do-que-se-trata/?utm_source=SAPO_HP&utm_medium=app&utm_campaign=destaques

[Nandito]

Ter pensão complementar sem pedir? Bruxelas propõe inscrição automática

Beatriz Vasconcelos com Lusa
21/11/2025 09:01 ‧ há 37 minutos por Beatriz Vasconcelos com Lusa
Economia


© Shutterstock

A Comissão Europeia propõe a "auto-inscrição em regimes complementares de pensão, nos termos dos quais os trabalhadores são inscritos em planos complementares de pensão, a menos que optem por não participar, permanecendo assim livres de decidir". Perceba o que está em causa.
Ter pensão complementar sem pedir? Bruxelas propõe inscrição automática

A Comissão Europeia divulgou, na quinta-feira, um conjunto de alterações que os Estados-membros devem implementar nos sistemas de pensões e propõe, entre outras coisas, a inscrição automática dos contribuintes em pensões complementares.

Na prática, a Comissão Europeia pretende que quem trabalha tenha acesso à pensão complementar mesmo sem pedir.

Citada em comunicado enviado às redações, Maria Luís Albuquerque, Comissária responsável peça pasta dos Serviços Financeiros e União da Poupança e dos Investimentos, explica que o "objetivo é claro: queremos que todas as pessoas possam manter um bom nível de vida na reforma, por isso adotámos uma abordagem abrangente que visa o reforço das pensões complementares, de modo a suplementar, mas não substituir, as pensões públicas". 

Que mexidas vêm aí?

Mas há mais. A Comissão Europeia pediu aos países da União Europeia para adaptarem os seus sistemas de pensões para promover as complementares, como seguros de reforma e PPR, pouco usadas em Portugal, sugerindo inscrição automática e fundos profissionais.

Bruxelas adotou um conjunto de medidas para ajudar os cidadãos a garantir rendimentos adequados na reforma, melhorando o acesso a pensões complementares mais eficazes e de melhor qualidade.

O objetivo é que as ações propostas complementem - e não substituam - as pensões públicas, que constituem a base dos sistemas de pensões em todos os Estados-membros", anuncia o executivo comunitário.

Em causa estão "sistemas de pensões complementares mais fortes e eficientes", que "podem ainda contribuir para o crescimento económico e competitividade da Europa, ao mobilizar poupanças de longo prazo para investimentos produtivos", de acordo com a instituição.

Bruxelas justifica que, "face às mudanças demográficas e à dinâmica do mercado de trabalho", são necessárias adaptações nos sistemas de pensões.

Pensões complementares: Porquê?

Num conjunto de perguntas e respostas sobre o pacote de pensões complementares, publicado no seu site, a Comissão Europeia explica que os "regimes públicos de pensões constituem a espinha dorsal dos regimes de pensões em todos os Estados-Membros", mas "com o rápido envelhecimento da população, a diminuição da mão de obra e a generalização do emprego atípico, é cada vez mais importante promover oportunidades que permitam aos cidadãos obter rendimentos de reforma mais adequados e diversificados".

"As pensões complementares – planos de pensões profissionais e individuais – desempenham um papel importante neste contexto. Ao aumentarem as pensões públicas, podem ajudar a garantir que os reformados possam manter um nível de vida digno", pode ler-se.

Explica ainda que o "papel das pensões complementares tem vindo a aumentar", mas "o setor das pensões complementares continua subdesenvolvido em muitos Estados-Membros".

"De acordo com a Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma (EIOPA), apenas 20% dos europeus participam em regimes de pensões profissionais e apenas 18 % têm um produto individual de reforma. Esta situação coloca muitas pessoas em risco de uma queda significativa dos rendimentos quando se reformam, o que pode afetar negativamente a sua qualidade de vida", refere a Comissão Europeia.

Assim, e na prática, Bruxelas propõe a "auto-inscrição em regimes complementares de pensão, nos termos dos quais os trabalhadores são inscritos em planos complementares de pensão, a menos que optem por não participar, permanecendo assim livres de decidir".

O caso de Portugal

O sistema português, que assenta sobretudo na pensão pública da Segurança Social, enfrenta à semelhança de outros países da UE desafios como o envelhecimento rápido da população, futuras reformas tendencialmente mais baixas, baixa adesão a planos complementares e carreiras contributivas irregulares.

Perante tais questões, Bruxelas está a pedir que Portugal e os outros países europeus passem a usar inscrição automática em planos de pensões complementares, com opção de saída livre, o que passaria por as empresas disponibilizarem tais planos e os trabalhadores contribuírem em pequenas percentagens do salário para tais poupanças.

Ao mesmo tempo, o executivo comunitário quer que cada país da UE tenha um sistema que permita a cada cidadão ver todos os direitos de pensão num só sítio, o que no caso do país implicaria que a Segurança Social tivesse um sistema de acompanhamento para as reformas públicas, mas também profissionais, fundos privados e Plano Poupança Reforma (PPR).

Isto permitiria que quem trabalhou noutros países da UE poderia ver tudo centralizado, incluindo projeções futuras.





Fonte: noticiasaominuto.com                          Link: https://www.noticiasaominuto.com/economia/2892042/ter-pensao-complementar-sem-pedir-bruxelas-propoe-inscricao-automatica