[Brasil] Calçadas e passeios públicos

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Calçadas e passeios públicos   



Tratando-se do princípio de que cada um de nós tem o direito e o dever de contribuir para um mundo melhor, e entendendo que há questões urgentes cujos prazos para resolvê-las estão mais curtos a cada dia que passa e a proteção aos riscos contra a vida humana não pode esperar, atrevo-me em emitir um clamor que, certamente, representa o pensamento de nossos conterrâneos.

Queiram ou não queiram, as calçadas e os passeios públicos continuam sendo as áreas mais importantes de nosso urbanismo contemporâneo. Não se trata de membros da cultura urbanística, mas, sim, de um símbolo da natureza.

Devemos atentar que a mobilidade urbana tem por princípio o direito de ir e vir de seus munícipes, sempre voltado para a preservação da vida. Aqui em nosso Município, pela Mobilidade Urbana implantada, nos leva a crer que a prioridade foi e, pelo visto, continua sendo, os automóveis, os ônibus e as motos. Pedestres, nem pensar!

Nosso Município apresenta duas situações relacionadas ao descaso que impera sobre as nossas calçadas. A primeira é que os proprietários dos imóveis por se julgarem os donos das ruas fazem o que bem entendem das calçadas, com um grande histórico de ocupação irregular. Usam as mesmas para implantação de “canteiros de obras”, pisos inadequados com desníveis, ocupação por mesas oriundas de bares e de restaurantes e alguns até com cobertura que chega atingir o meio fio. A segunda é que o Executivo Municipal por não exercer de fato uma fiscalização atuante, permite esses descasos. Simples, não é?

Em certas ruas, andar nas calçadas é mais perigoso do que andar na faixa de rolamento. Se para uma pessoa normal já é difícil, imaginem para um cadeirante, um deficiente visual, um idoso ou até para uma mãe com carrinho de bebê. É quase que impossível a circulação com segurança nos espaços que, a priori, são dos pedestres.

Esses fatos, vez ou outra nos leva em pensar que os membros da nossa Prefeitura Municipal não se atentam em ler o seu próprio Código de Posturas, e que pelos tímidos procedimentos que efetuam, não possuem em seus acervos o Estatuto das Cidades e o Código de Trânsito Brasileiro.

Com a leitura do nosso Estatuto das Cidades, constata-se que o mesmo cita como uns dos objetivos a ordenação e o desenvolvimento das funções sociais de seus munícipes. Ou seja, todos nós temos que respeitar o espaço que nos pertence por lei, para que não seja violado por imposição. Como hoje é um fato consumado em nossa cidade.

Lendo, também, o nosso Código de Trânsito Brasileiro, vê-se que o seu ordenamento é mais explícito. Ou seja, o Passeio Público e as Calçadas se destinam "exclusivamente aos pedestres".

Por essas citações, não se entende o porquê que o Executivo ainda não assimilou a realidade, fazendo um esforço em entender que as nossas “calçadas são públicas”, e que fazem parte de nosso patrimônio, como os demais equipamentos urbanos. Pela prática, parece que elas possuem donos. Mas, na verdade, não são propriedade de ninguém. Ou melhor, pertencem a comunidade.

E também não se entende o porquê que ainda não ocorreu uma leitura do Ministério Público Estadual que, em outras palavras é o guardião das leis, nesse problema crônico e malfadado das calçadas? Estamos presenciando uma verdadeira "política do absurdo!".

Agora, sair da ideia do entendimento e partir para uma atitude da razão, que é simplesmente a aplicação da lei, está se tornando um desejo quase que impossível.

Ficamos na dúvida, e até com certo constrangimento em indicar quem sejam os responsáveis por essas aberrações na ordem urbanística.

Será que o Município acredita que possuímos uma infraestrutura adequada para acompanhar o crescimento urbanístico resultante dos novos investimentos?

Acho que não! Nosso trânsito, tanto no quesito automobilístico, como de pedestres, sem queres exagerar, está um caos. Nas ruas temos engarrafamentos, nas calçadas temos, desde as ocupações indevidas, desníveis, buracos etc.

Entendam que o nosso cartão de visita não se restringe às obras portuárias e afins. O nosso verdadeiro cartão de visita é aquele em que a comunidade participa diariamente. Que é a Mobilidade Urbana. E essa está terrível!

 
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