Só ao colo se entra no Tribunal de Trabalho de Viana do Castelo

[Eduardo Jorge]

Os cidadãos que apresentam mobilidade reduzida têm de ser carregados em braços para o Tribunal de Trabalho de Viana do Castelo. Novo protesto foi, ontem, formulado. Delegação da Ordem dos Advogados aponta o dedo ao atraso na mudança de instalações.

Um sinistrado, de 49 anos, tornou, ontem à tarde, a ser carregado em braços para a sala de audiências do Tribunal do Trabalho de Viana do Castelo. “A primeira vez teve lugar na passada semana. Disseram-me que o tribunal não tinha elevador, mas, simplesmente, não estava de todo à espera de me deparar com estas condições”, confidenciou Manuel Barros, de Vila Nova de Cerveira, operário da construção civil que, em virtude de um acidente de trabalho, encontra-se, agora, numa cadeira de rodas.

Advogado do sinistrado, Rocha Neves anexou, ontem, um protesto ao processo de Manuel Barros, onde refere que a situação por que passam as pessoas de mobilidade reduzida que recorrem àquela instância judicial “merece o mais vivo protesto, uma vez que todos são iguais perante a lei”, assinalando, no documento, que o trabalhador sinistrado “sentiu-se profundamente humilhado com a situação com que se viu confrontado”.

Para o causídico, o protesto que lavrou visa, ainda, “alertar o primeiro-ministro, o ministro da Justiça, o presidente da Assembleia da República, a Direcção-Geral dos Serviços Judiciários e o Conselho Superior de Magistratura, para que tanto esta situação como outras idênticas se resolvam rapidamente, a bem de todos”.

Aludindo à situação, o delegado da Ordem dos Advogados na comarca, Luís Louro, considerou tratar-se de “infeliz prática comum” que sucede com os sinistrados que têm de acorrer tanto ao gabinete de juntas médicas como à sala de audiências. “Em qualquer destas situações, as pessoas de mobilidade reduzida têm de ser sempre carregadas em braços, o que constitui uma das mais graves anomalias apresentadas pelo edifício onde vem, há muito, funcionando de forma provisória o Tribunal do Trabalho”, observou.

Luís Louro criticou, ainda, a tutela “por estar há quase dois anos sem resolver o problema da transição do tribunal para casa nova”. Concretamente, para os edifícios da Praça da Liberdade, arrendados à Autarquia vianense em Fevereiro de 2008 e que continuam à espera de obras de adequação, para acolher os tribunais do Trabalho e de Família e Menores de Viana do Castelo.

Fonte: JN

[migel]

Amigo Eduardo,
infelizmente este não é caso unico no País.
lembro que no meu concelho Alijó acontece precisamente o mesmo.

Aonde se cumpre a Constituição portuguesa?

 

[Eduardo Jorge]

Eu sei, Miguel! E o pior é que não "devemos" nos recusar a ir ao colo. Significa que adiam tudo e que culpa fica a ser nossa. Nestes casos queremos urgência e não anos há espera.

Em Abrantes em 1991 aconteceu-me o mesmo. Agora provavelmente não admitiria. Daí a importância de estarmos bem informados dos nossos direitos.

O tribunal de Abrantes têm acesso/minimo porque um utente chamou a comunicação social. Foi sucesso imediato.

Fica bem.