Assembleia Municipal do Porto aprova programa para melhorar acessibilidades em casas

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Assembleia Municipal do Porto aprova programa para melhorar acessibilidades em casas


A Assembleia Municipal do Porto aprovou por unanimidade um programa para melhorar a acessibilidade nas casas privadas, em alternativa ao programa proposto pelo Governo, que foi rejeitado.


Agência Lusa
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21 mai. 2024, 00:47 

Pessoas atravessam a rua junto à Estação de São Bento na baixa do Porto, 22 de abril de 2024. turismo. habitação. rendas. JOSÉ COELHO/LUSA
▲O vereador do Urbanismo, Pedro Baganha, esclareceu que o programa contempla uma verba de 50 mil euros


Presente na sessão, o vereador com o pelouro do Urbanismo, Pedro Baganha, esclareceu que o programa contempla uma verba de 50 mil euros e determina um valor máximo de 7.500 euros por beneficiário.

O programa destina-se a melhorar as condições de mobilidade e acessibilidade de habitações privadas onde residem pessoas com incapacidades permanentes, nomeadamente pessoas em cadeiras de rodas, pessoas com incapacidade de andar ou percorrer grandes distâncias e pessoas com dificuldades sensoriais.


Segundo o vereador, este programa surge no âmbito de outro programa semelhante, que foi proposto pelo Governo no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), mas cujas condições não foram aceites pelo município.

“Estava proposto pelo Governo que a câmara se substituísse aos proprietários, sendo que seria a câmara a fazer as obras e ficar com o ónus do prazo de garantia da mesma obra”, referiu.

Por “comportar riscos não aceitáveis”, Pedro Baganha esclareceu que, em alternativa, o município decidiu propor este programa, que tem o mesmo objetivo, mas que difere nas condições, uma vez que a obra é paga pelo município, mas executada pelo proprietário.

O vereador esclareceu ainda que os interessados poderão deslocar-se à Domus Social, empresa municipal que irá gerir o programa, e pedir um adiantamento de 30% para sinalizar a obra.

O restante montante será pago mediante a apresentação de fatura junto dos serviços municipais.

A par de obras no interior das habitações, o programa contempla também as partes comuns dos imóveis onde esses fogos se localizam, esclareceu o vereador, acrescentando que esse critério foi acrescentado em resultado da consulta pública.


“Parece-nos que é mais cauteloso este modelo do que o inicialmente proposto pelo Governo”, observou.

Questionado sobre a verba destinada ao programa, o presidente da Câmara do Porto assegurou que, esgotando-se os 50 mil euros, o programa será reforçado.

A constituição do regulamento e respetivo programa foi aprovada por unanimidade na reunião privada do executivo municipal que decorreu a 15 de janeiro. O regulamento foi aprovado pelo executivo municipal em 6 de maio.



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