Tudo sobre Candidaturas para o programa acessibilidades 360º – Programa de Intervenções em Habitaçõe

[migel]

Deficiência: Eduardo é tetraplégico e espera há mais de um ano o financiamento prometido no PRR para obras em casa. Não é o único


Manu Vega/Getty Images

Prazo para a apresentação das candidaturas ao programa Acessibilidades 360º - Intervenções em Habitações terminou em setembro do ano passado. O Instituto Nacional para a Reabilitação tinha 60 dias para se pronunciar sobre as candidaturas, mas várias pessoas ainda aguardam uma resposta

25 OUTUBRO 2023    17:51

Deficiência: Eduardo é tetraplégico e espera há mais de um ano o financiamento prometido no PRR para obras em casa. Não é o único
Helena Bento

Jornalista

Lançado em maio de 2022 com fundos do PRR, o programa Acessibilidades 360º - Intervenções em Habitações tinha como objetivo melhorar a acessibilidade em habitações de pessoas com mobilidade reduzida ou outras incapacidades resultantes de deficiência. No entanto, mais de um ano depois de se terem candidatado ao programa, várias pessoas continuam a esperar que sejam feitas obras nas suas casas.


Fonte: Expresso

[Sardinha]

Programa Acessibilidades 360º - PIEP e PIH - Prazo das candidaturas prorrogado até 15 de janeiro de 2024
Atualizado: 21/11/2023

Imagem ilustrativa do Programa Acessibilidades 360 com a identificação dos 2 avisos abertos.
Até ao próximo dia 15 de janeiro de 2024, as Entidades da Administração Pública elegíveis nestes dois Avisos, podem candidatar-se a receber financiamento para melhorarem a acessibilidade aos serviços públicos (PIEP) e às habitações de pessoas com deficiência (PIH).
 
Não percam esta oportunidade!
 
Mais informações:
• Programa de Intervenção nos Edifícios Públicos | Aviso N.º 4/ C03-i02/2023
• Programa de Intervenções em Habitações | Aviso N.º 5/C03-i02/2023
 
Consultem toda a informação na página web do INR e façam as vossas candidaturas!


INR

[pantanal]

N.º6/C03-i02/2024 – Programa de Intervenção em Edifícios Públicos

Atualizado: 04/03/2024



O Programa de Intervenção em Edifícios Públicos visa a promoção da acessibilidade para pessoas com mobilidade condicionada no acesso aos serviços públicos em todo o território de Portugal continental, com o objetivo de apoiar intervenções em, pelo menos, 1.500 edifícios públicos com atendimento presencial e existindo disponibilidade financeira, publica-se novo aviso em que se estabelecem as regras aplicáveis ao apoio financeiro afeto ao mesmo programa.

Este aviso é dirigido à administração central e autarquias locais.

O apoio financeiro por tipo de intervenção e por valor unitário (valores sem IVA incluído), até ao limite máximo de 13.000,00 € (treze mil euros) por imóvel a intervir.

O montante financeiro disponível no presente N.º6/ C03-i02/2024 é de 10.413.000,00€ (dez milhões quatrocentos e treze mil euros), até ao limite da dotação global do programa.

Os interessados em concorrer devem garantir que se encontram registados no balcão2020: (ver AQUI), requisito obrigatório para permitir a formalização da candidatura a efetuar através da submissão de formulário eletrónico no portal para submissão de candidaturas disponível AQUI (“PRR - SIGA”), de 4 de março de 2024 até às 17h59 de 31 de maio de 2024. A receção das candidaturas pode ser prolongada ou cancelada, em função da dotação disponível.


Contacto por E‐mail: inr-piep.prr@inr.mtsss.pt

INR

[migel]

Como é que o PRR pode contribuir para edifícios públicos e habitações mais acessíveis

Precisamos que as Câmaras Municipais e todas as entidades públicas e privadas sejam as impulsionadoras, e que façam a diferença para todos.

7 Março 2024

Associação Salvador
SOBRE O AUTOR

A Associação Salvador, fundada por Salvador Mendes de Almeida, em 2003, é uma Instituição de Solidariedade Social que atua na área da deficiência motora. Ao longo do tempo, tem desenvolvido projetos diferentes e ambiciosos que tiveram excelentes resultados e um demonstrado impacto na melhoria da integração e qualidade de vida de inúmeras pessoas com deficiência, potenciando os seus talentos e sensibilizando para a igualdade de oportunidades.

O Programa de Recuperação e Resiliência (PRR) tem-se destacado como uma ferramenta fundamental para impulsionar o desenvolvimento social e económico em Portugal. Os seus apoios, no âmbito das intervenções em habitações (obras em casa), espaço público ou alterações de edifícios públicos, têm-se revelado uma oportunidade única para mudanças significativas das comunidades, na área das acessibilidades.

A Associação Salvador, pelo seu trabalho junto das pessoas com deficiência motora, acredita que esta é, de facto, uma resposta que pode servir de alavanca para ações transformadoras a nível local. E que, porventura, se poderão traduzir em mudanças consequentes a médio e longo prazo.

PRR: Os desafios e oportunidades para as Câmaras Municipais e entidades públicas e privadas
As verbas, e a urgente necessidade de intervenção em edifícios públicos e habitações próprias, são uma realidade em Portugal mas, infelizmente, ainda representam um grande desafio.

Dado o trabalho envolvido nos processos burocráticos de candidatura, sabemos que os municípios, no caso das habitações, não se estão a revelar capazes de fazer uso deste recurso governamental, que pode realmente fazer a diferença por uma sociedade mais inclusiva. A verba existe e as candidaturas não são suficientes para conseguirmos realmente aproveitar esta oportunidade de termos habitações cada vez mais acessíveis e adaptadas às necessidades. Existem Câmaras Municipais a recusarem-se a ajudar as pessoas com deficiência a realizar candidaturas.

Chegou também a hora de edifícios públicos, universidades, autarquias, Juntas de Freguesia, serviços de Finanças, aproveitarem também esta oportunidade para realizarem a sua candidatura para melhorar as acessibilidades. Quando falamos de acessibilidades não falamos só de rampas, podemos fazer adaptações a todos os níveis, incluindo para diferentes tipos de deficiências. A atribuição de verbas no âmbito do PRR é uma relevante oportunidade para diversas entidades assumirem um papel proativo na mudança física e visível dos espaços em que todos coabitamos.

É preciso encontrar forma de o dinheiro público ser utilizado de forma eficiente, e que as comunidades locais sejam beneficiadas.

A Associação Salvador está disponível para colaborar nas candidaturas, desenvolvendo projetos de consultoria de acessibilidades para todo o tipo de deficiências, assim como elaboração de projeto de arquitetura.


Sensibilização e ação: Rumo a uma sociedade mais inclusiva
Se, por um lado, acreditamos que o impacto do PRR nas comunidades passa pela capacitação técnica das equipas administrativas para fazerem avançar as candidaturas, é também importante referir a sensibilização para o tema.

A Associação Salvador, através dos seus vários projetos, tem procurado divulgar junto da sociedade portuguesa mais atenção para os temas diários da comunidade de pessoas com deficiência motora. Se, por um lado, acreditamos que faz parte da nossa missão ajudar na capacitação para o emprego e integração na sociedade, somos também crentes que é importante mostrar aos municípios como é que se deve impulsionar a mudança.

O PRR é uma oportunidade para a mudança, de facto, e nesse sentido é fundamental promover a sensibilização dos técnicos municipais e incentivar a adoção de medidas que promovam uma sociedade mais inclusiva. A Associação Salvador está disponível para contribuir com projetos de consultoria ou planos de acessibilidade, visando garantir a qualidade e eficácia das intervenções propostas. É necessário um esforço conjunto de todas as partes interessadas para aproveitar ao máximo o potencial transformador do PRR e construir uma sociedade mais justa e inclusiva para todos os cidadãos.


Agir agora para um futuro melhor
Diante da urgente necessidade de promover a inclusão e o desenvolvimento local, é fundamental que as Câmaras Municipais assumam um papel ativo na implementação das medidas propostas pelo PRR, assim como todas as entidades públicas e privadas. A oportunidade de transformação está diante de nós, e é necessário agir agora para construir um futuro mais justo e inclusivo para todos os cidadãos portugueses.

A Associação Salvador permanece comprometida em apoiar os esforços nesse sentido, proporcionando as ferramentas e recursos necessários para alcançar o objetivo comum de uma sociedade mais inclusiva e acolhedora. Juntos, podemos fazer a diferença e criar um legado positivo para as gerações futuras.

Começar a mudança agora
Há uma nova oportunidade de câmaras municipais e entidades públicas e privadas fazerem já um apelo à mudança. O aviso oficial do Instituto Nacional da Reabilitação já foi lançado, aqui, e reforça que ainda há verbas para serem alocadas para estas transformações. O processo de candidaturas está oficialmente aberto, e a decorrer até 31 de maio de 2024. É importante que estes momentos sejam impulsionadores para uma sociedade mais inclusiva.



Fonte: https://www.doutorfinancas.pt/vida-e-familia/como-e-que-o-prr-pode-contribuir-para-edificios-publicos-e-habitacoes-mais-acessiveis/

[migel]

Abertas até 19 de Abril candidaturas ao Programa de Intervenção em Habitações em Braga

15 MARÇO, 2024

Está aberto até 19 de Abril, o período para a apresentação de manifestação de interesse de adesão ao Programa de Intervenção em Habitações (PIH) do PRR – Plano de Recuperação e Resiliência, integrado na Componente 3 – Respostas Sociais, Investimento RE-C03-i02: Acessibilidades 360º.


 
Este é um programa que visa melhorar as acessibilidades em habitações para pessoas com deficiência e/ou incapacidade permanente, em todo o território de Portugal continental, com o objectivo de apoiar intervenções em, pelo menos, 1.000 habitações.

 

O programa destina-se, entre outros, a obras de alteração/construção que melhorem a acessibilidade no exterior e interior das habitações, a substituição de janelas, instalação de cadeira elevatórias, de sistemas de sinalização visual/luminosa de alarme, ampliação de compartimentos, substituição de pavimentos ou substituição de portas interiores.

As regras aplicáveis a este apoio financeiro podem ser consultadas através do link: https://t.ly/3sc-v. O modelo de requerimento está disponível no portal do Município de Braga, através do link https://t.ly/sG69p. As manifestações de interesse podem ser efectuadas através do Balcão Único Online (https://balcaounico.cm-braga.pt/), mediante registo de utilizador online prévio (e após validação desse registo pelos serviços municipais, caso ainda não o tenha efectuado).



De referir que o Município de Braga tem vindo a realizar a divulgação do programa e de todas as vistorias necessárias para garantir que os processos são submetidos e financiados através do PRR. É um programa que, ao adaptar as condições de habitação às necessidades de mobilidade dos cidadãos com deficiência ou incapacidade permanente, faz a diferença na sua qualidade de vida.

O montante do apoio financeiro aprovado corresponde a 100% sobre as despesas elegíveis, após aplicação dos limites previstos para cada intervenção elegível, até ao limite máximo de 15.500,00 € (quinze mil e quinhentos euros) por habitação a intervir.



Fonte: https://vmtv.sapo.pt/abertas-ate-19-de-abril-candidaturas-ao-programa-de-intervencao-em-habitacoes-em-braga/

[Raposa]

Até 30 abril | Candidaturas ao Programa Acessibilidades 360º - Intervenções em Habitações
   

Encontram-se abertas as candidaturas ao Programa Acessibilidades 360º - Intervenções em Habitações, financiado pelo PRR - Plano de Recuperação e Resiliência.
 
Este programa visa a promoção da acessibilidade para pessoas com mobilidade condicionada ou dificuldade no acesso e na fruição das suas habitações, nomeadamente mediante aplicação das Normas Técnicas de Acessibilidade (NTA) previstas no anexo do Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de agosto, na sua redação atual, e tem o objetivo de apoiar intervenções (especificamente relacionadas com a condição de deficiência em concreto) em, pelo menos, 1.000 habitações.
 
De acordo com o Aviso de Concurso N.º 7/C03-i02/2024 do Programa de Intervenções em Habitações, os cidadãos que reúnam os requisitos para destinatários finais (pessoas com deficiência que comprovem grau de incapacidade igual ou superior a 60% e sejam proprietárias ou arrendatárias da habitação a intervir, ou ainda membros do agregado familiar daquelas e que com elas aí coabitem) poderão entregar os documentos da candidatura através de:
• Serviço de Atendimento da Câmara Municipal da Amadora  (horário: 9h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h30)
• Email geral da Câmara: geral@cm-amadora.pt
 
Os documentos dos destinatários finais que deverão acompanhar a candidatura são:
• Atestado Médico de Incapacidade Multiuso do destinatário final;
• Certidão de domicílio fiscal do destinatário final, referente à habitação a intervir emitido pela Autoridade Tributária e Aduaneira;
• Caderneta Predial Urbana;
• Anexo II – Autorização do Proprietário da Habitação devidamente preenchido e assinado (ver abaixo ficheiro);
• Certificado de constituição do agregado familiar (quando a pessoa com deficiência não é a proprietária ou arrendatária);
• Ata de reunião da assembleia de condóminos a aprovar a(s) intervenção(ões) nas partes comuns do edifício, com referência à maioria necessária para o efeito, quando aplicável;
• Outros documentos que se mostrem relevantes para a análise do processo;
• Planta da fração (caso tenha disponível e a intervenção seja no interior da habitação).
 
O destinatário final deverá também:
• Especificar o tipo e local de intervenção que está a requerer;
• Indicar número de telemóvel e endereço eletrónico de contacto.
 
 
Prazo de candidaturas: 30 abril 2024

Requerimento de Candidatura

Anexo II – Autorização do Proprietário da Habitação

Aviso do concurso N.º 7/C03-i02/2024

 

Enquadrado nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)

[migel]

A CMB
Câmara Municipal do Barreiro

 informa que existe a necessidade de alterar a circulação dos peões na rua Miguel Pais (troço entre o número 91 e o número 53A), a partir de hoje, 9 de julho, por um período previsível de 30 dias, devido à execução de novos atravessamentos pedonais no arruamento e mudanças de materiais de revestimento das áreas pedonais.
Esta intervenção verifica-se no âmbito da empreitada de “Rua Miguel Pais – Acessibilidade 360°” que consiste na requalificação urbanística da Rua Miguel Pais, melhorando as acessibilidades para pessoas com mobilidade reduzida em espaços públicos.
No decorrer dos trabalhos serão providenciados os meios necessários de segurança adequados à salvaguarda de pessoas, nomeadamente com a criação de percursos alternativos dedicados à circulação pedonal.

 Pedimos desculpa pelo incómodo. Prometemos ser breves.
Para mais informações contacte a DOMEEE, através do telefone: 212 068 262.



Fonte: https://www.cm-barreiro.pt/rua-miguel-pais-acessibilidade-360-a-partir-de-9-de-julho-e-por-30-dias/

[rui sopas]

Leonor e Otília esperam e desesperam por obras que adaptem as casas às suas limitações


TEXTO COMPLETO DA EDIÇÃO SEMANAL
Leonor Coelho e Otília Carvalho

Leonor Coelho e Otília Carvalho, cidadãs deficientes residentes no concelho de Coruche, enfrentam uma luta pela dignidade e acessibilidade. A aprovação das suas candidaturas ao programa Acessibilidades 360º trouxe esperança, mas a inércia e falhas na execução deixaram-nas desamparadas. Há quase dois anos que esperam pelas prometidas obras nas suas casas.
Leonor Coelho, residente na Fajarda, perdeu totalmente a visão em 2016, expressa a sua indignação face à discriminação que sentiu ao longo do processo para obtenção de apoio do programa “Acessibilidades 360º”, destinado a pessoas com deficiência e englobado no Programa de Recuperação e Resiliência (PRR). Actualmente reformada, foi através de um grupo de WhatsApp, em 2022, que se apercebeu sobre um programa que promete facilitar a vida diária e a autonomia em casa para pessoas com deficiência.
Ao tentar candidatar-se ao programa, deparou-se com a falta de conhecimento do mesmo por parte do município. Persistente, conseguiu que o seu processo fosse enviado no último dia do prazo, 30 de Setembro de 2022. No entanto, o desenrolar do processo foi lento e frustrante. Em Maio de 2023, foi informada de que o projecto tinha sido aprovado e que as obras começariam em Junho. Confiando na informação, Leonor Coelho preparou a sua casa para as obras, mas estas nunca começaram.
“Passei Junho e Julho a aguardar, depois de ter desarrumado a casa para as obras. Em Julho disseram-me que podia ir de férias porque as obras só ocorreriam no final de Setembro. Com a minha reforma de 700 euros, não podia marcar férias em Julho ou Agosto”, desabafa a invisual. O ano de 2023 foi marcado pela desorganização na sua casa, com objectos fora do lugar, aguardando sempre uma actualização da situação que nunca chegou.
Com perda total de visão, Leonor Coelho explicou que teve de ser ela própria a retirar os objectos da sua casa, nomeadamente de uma arrecadação, para que possa saber, depois, onde estão as coisas que lhe podem vir a fazer falta, daí não ser possível outra pessoa ajudar no processo.
A situação arrastou-se até Junho de 2024, quando foi informada de que a obra tinha ido a concurso, mas não houve empresas interessadas. A comunicação recebida do município, incluindo uma carta, agravou ainda mais a sua frustração e sentimento de desrespeito. “Antes de ser cega, sou pessoa. Gostava muito que me tratassem com respeito e dignidade. Não tive notícias de nada e prometi a mim própria que nunca mais ia tocar no assunto para não me enervar e desgastar psicologicamente”, afirmou Leonor Coelho perante os autarcas do executivo municipal na reunião de 17 de Julho.

Lentidão no processo e falta de acessibilidades em Coruche
Otília Carvalho, funcionária pública de 60 anos e residente em Vinhas da Erra, também enfrenta dificuldades relacionadas com o programa Acessibilidades 360º. Dependente de uma cadeira de rodas, foi a cidadã que trouxe a legislação ao conhecimento do presidente da câmara e fez vários contactos por email para acompanhar o progresso da candidatura. “Infelizmente, estas coisas não circulam e não são feitas para serem executadas, mas sim para dar nas vistas politicamente”, critica.
A munícipe diz ter estado frequentemente envolvida no “jogo do empurra” entre o município e o Instituto Nacional para a Reabilitação (INR). “Reencaminhei o email três vezes para a câmara municipal e para o INR para saber o ponto de situação e, à terceira vez, tive resposta. As respostas eram insatisfatórias e havia uma clara lentidão no tratamento do processo, mais do INR do que da autarquia”, relata.
A funcionária pública lamenta, por outro lado, a invasão da sua privacidade, pois os seus emails foram impressos e partilhados internamente na câmara. “Meus senhores, políticos e cargos de chefia que tanto falam de protecção de dados, eu fui claramente invadida na minha privacidade”, denuncia. Além disso, Otília Carvalho critica a falta de acessibilidade no concelho de Coruche, onde as adaptações urbanas são inadequadas e a vontade política é insuficiente para realizar mudanças significativas. “Continuo a ver um concelho de Coruche totalmente inacessível à minha condição física. As adaptações não são feitas porque não há vontade política”, conclui.
Francisco Oliveira, presidente da Câmara de Coruche, compreende a frustração e a mágoa das cidadãs afectadas. Explicou que o programa Acessibilidades 360º, implementado pelo governo, atribui aos municípios a responsabilidade de executar obras em residências particulares, num processo que diz ser “complexo e sujeito a regras” rigorosas. “Estamos a ser penalizados pela mágoa e incompreensão de ambas do projecto que resolvemos acolher enquanto barriga de aluguer”, afirmou o edil.
De acordo com Francisco Oliveira, apesar dos esforços da câmara para lançar a empreitada, o primeiro concurso ficou deserto. “Infelizmente, o hiato de tempo que decorreu fez com que houvesse uma decisão de revogação do procedimento em Junho de 2023, tendo em conta que ninguém concorreu. Significa que foram convidadas empresas, mas ninguém respondeu. O executivo não pode pressionar qualquer empreiteiro a responder”, esclarece.
Um novo concurso foi lançado em Abril de 2024 com reforço financeiro do PRR, e espera-se que as obras possam começar ainda este ano. “Assumo o compromisso de fazer o ponto de situação do processo a cada sexta-feira”, comprometeu-se o presidente, pedindo desculpas pelo sentimento de frustração a Leonor Coelho e Otília Carvalho.

O que diz o programa Acessibilidades 360º
O programa Acessibilidades 360º engloba os cidadãos com deficiência e/ou incapacidade permanente com grau igual ou superior a 60%. O Programa de Intervenção em Habitações visa melhorar as acessibilidades em habitações para pessoas com deficiência e/ou incapacidade permanente, em todo o território de Portugal Continental, com o objectivo de apoiar intervenções em, pelo menos, mil habitações. O apoio financeiro por tipo de intervenção e por valor unitário (valores sem IVA incluído) é atribuído até ao limite máximo de 15.500 euros por habitação a intervir.



O Mirante

[Pantufas]

Intervenções, no âmbito das Acessibilidades 360, concluídas em Vila Franca de Xira

O Presidente da Estrutura de Missão Recuperar Portugal, Fernando Alfaiate, e a Coordenadora da Dimensão Resiliência, Conceição Carvalho, reuniram com o Presidente da Câmara de Vila Franca de Xira, Fernando Paulo Ferreira, e o executivo para analisar a execução dos projetos PRR neste local.

Uma reunião profícua onde foram abordados bastantes temas com especial ênfase para as Acessibilidades 360.

Neste âmbito, foi possível perceber o impacto do investimento PRR na região e que já existem diversas habitações intervencionadas, que assim proporcionam uma qualidade de vida superior às pessoas com mobilidade reduzida.

O investimento Acessibilidades 360, que se integra na Componente Respostas Sociais, da Dimensão Resiliência do PRR, visa melhorar as acessibilidades para pessoas com deficiência em espaços públicos, edifícios públicos e habitações, em todo o território. Esta aposta do PRR alinha-se com a Estratégia Europeia sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência 2021-2035,  promovendo os diretos das pessoas mobilidade reduzida e a inclusão, tanto social como económica.

Fonte: https://recuperarportugal.gov.pt/2024/07/29/intervencoes-no-ambito-das-acessibilidades-360-concluidas-em-vila-franca-de-xira/

[migel]

Abertura de Concurso PIH – Regime Simplificado
Atualizado: 31/07/2024

Fundo verde com linhas esverdeadas abstratas, com o texto Acessibilidades 360º | Programa de Intervenções em Habitações | Abertura de Concurso | Aviso N.º 10/C03-i02/2024 Candidaturas até 2 de setembro de 2024 No rodapé é possível ver os logos do PRR, da República Portuguesa e da UE com o anúncio do financiamento NextGenerationEU
Foi publicado o Aviso n.º 10/C03-i02/2024 relativo ao Programa de Intervenções em Habitações, em Regime Simplificado, ficando em suspenso o Aviso n.º 9/C03-i02/2024.

Este novo Aviso tem como Beneficiários Finais as Câmaras Municipais e as Empresas Municipais, competindo-lhes atuar junto dos Destinatários Finais como gestores da(s) candidatura(s) para execução física e financeira das intervenções.

São Destinatários Finais as pessoas com deficiência e/ou incapacidade permanente com grau igual ou superior a 60%, devidamente atestado com base na Tabela Nacional de Incapacidades, nos termos do Decreto-Lei n.º 202/96, de 23 de outubro

O principal requisito que tem de ser cumprido pelos Beneficiários Finais é a execução física dos projetos até 30 de setembro de 2024, apresentado os respetivos comprovativos até essa data.

Deixam de existir limites por intervenção, sendo considerada intervenção elegível o trabalho (ou conjunto de trabalhos) de obra ou a instalação de equipamentos que se enquadrem nas normas técnicas para melhoria da acessibilidade estabelecidas no Anexo ao Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de agosto, na sua redação atual, dando cumprimento ao disposto neste regime legal, e destinando-se à melhoria das condições de acesso e de mobilidade dos Destinatários Finais nos edifícios habitacionais.

O Beneficiário Final pode propor ao INR, I.P., devidamente justificado, o financiamento de intervenções não enquadráveis nas intervenções elegíveis anteriores que melhorem inequivocamente a acessibilidade do Destinatário Final na utilização e fruição da sua habitação.

Os documentos obrigatórios são limitados ao mínimo possível e as decisões de aprovação devem ser tomadas em cinco dias uteis após a submissão das mesmas.

Com a apresentação dos documentos comprovativos de conclusão física, poderá ser processado, desde logo, o pagamento do financiamento até 95% do montante aprovado por projeto. Os restantes 5% serão processados após apresentação de documentos comprovativos da execução financeira, num único pedido de pagamento final, através da plataforma SIGA_BF.

Adicionalmente e para compensar o esforço administrativo na gestão de um projeto, cujo objetivo é melhoria das condições de acesso nas habitações de pessoas com mobilidade reduzida, a entrega dos referidos documentos comprovativos de conclusão permitirá ainda conceder, adicionalmente, um apoio financeiro, diretamente ao município, relativo a despesas administrativas para gerir o processo de candidatura para obras em edifícios de terceiros, o qual corresponde a 10% do valor do apoio aprovado por projeto.

As entidades têm a possibilidade de recorrer a este Aviso, desistindo das candidaturas entregues no âmbito dos avisos anteriores.

Consulte aqui o Aviso  https://recuperarportugal.gov.pt/candidatura/10-programa-de-intervencoes-em-habitacoes-pih-aviso/

Saiba mais informações sobre o PRR AQUI   https://www.inr.pt/prr



Fonte: INR

[migel]

INR reuniu-se com as Comunidades Intermunicipais no âmbito do PRR
Atualizado: 01/08/2024




INR reuniu-se com as Comunidades Intermunicipais no âmbito do PRR

O Instituto Nacional para a Reabilitação (INR), em colaboração com a Estrutura de Missão para a Promoção das Acessibilidades (EMPA), iniciou uma série de reuniões de trabalho com as diferentes Comunidades Intermunicipais (CIM) de Portugal Continental. Estas reuniões tiveram como objetivo promover a agilização da execução dos investimentos RE-C03-i02 “Acessibilidades 360º” e RE-C03-i05 “Plataforma + Acesso”, no âmbito do PRR.

A primeira reunião promovida em conjunto com a CIM de Região de Coimbra, decorreu dia 18 de julho, em Coimbra, e contou com a participação de diferentes municípios daquela CIM, assim como do INR, da EMPA e da Estrutura de Missão Recuperar Portugal. No dia 19, foi a vez dos diferentes municípios da Área Metropolitana de Lisboa, numa reunião decorrida online.

Na sequência deste ciclo de encontros, no dia 22, a reunião decorreu em Beja, com os diferentes municípios da CIM do Baixo Alentejo. No dia 24 foi a vez das CIM do Ave, Alto Minho, Cávado e do Tâmega e Sousa, decorrida em Guimarães. Por último, já no dia 25, as reuniões foram com a CIM do Douro, realizada em Vila Real e com as CIM do Médio Tejo, do Alto Alentejo e da Beira Baixa ocorrida em Abrantes.

As reuniões realizadas foram bastante profícuas, tendo como temas:

a) Importância dos investimentos RE-C03-i02 “Acessibilidades 360º” e RE-C03-i05 “Plataforma + Acesso”;

b) Metas e marcos contratualizados;

c) Procedimentos de agilização da análise de candidaturas;

d) Novos avisos.

Em setembro pretende-se dar continuidade às reuniões com as CIM, considerando que as mesmas são um momento de partilha determinante para o sucesso da concretização dos investimentos PRR afetos ao Instituto Nacional para Reabilitação.

O INR disponibilizará, posteriormente, a apresentação exibida durante estes momentos de partilha.

Para mais informações, sobre os investimentos PRR da responsabilidade do INR, consulte o nosso site ou contacte-nos através do nº (+351) 21 792 95 00 (período de atendimento: 4.ª feira entre das 10h às 12h e das 14h às 16h)



Fonte: INR

[migel]

Apenas 6 dos 1.500 edifícios públicos alvos de obras para melhorar acessibilidades estão concluídos: atraso no programa do PRR é crítico, aponta comissão

Por Revista de Imprensa 09:18, 2 Ago 2024
Apenas seis dos 1.500 edifícios públicos alvos de obras para eliminar barreiras e melhorar as acessibilidades das pessoas com deficiência ou incapacidades estão terminados.

De acordo com o jornal ‘Público’, até ao final de 2025 deveriam ser sujeitos a obras 1.500 edifícios, tendo sido atribuídos para tal 53 milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) – no entanto, a realidade está muito aquém: apenas seis edifícios estão completos, são poucas as vias públicas já concluídas e na adaptação das habitações apenas 42 das mil intervenções desejadas estão terminadas.

A Comissão Nacional de Acompanhamento (CNA) do PRR identificou os investimentos da medida Acessibilidade 360º como um dos nove pontos “críticos” – o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social reconheceu ao jornal diário que as intervenções em habitações têm registado grandes dificuldades, pelo que lançou, esta quarta-feira, “um novo aviso para simplificar um conjunto de procedimentos no sentido de facilitar a execução do investimento”.


Além dos seis edifícios públicos com obras já concluídas, há 365 intervenções contratadas relativas ao primeiro aviso de abertura de concurso. Paula Campos Pinto, coordenadora do Observatório da Deficiência e Direitos Humanos, não escondeu a “preocupação” pelos alertas de “este atraso tão significativo destas medidas tão essenciais”.

“A acessibilidade é a base essencial da participação e da cidadania”, referiu a coordenadora. “Há muito a fazer” nesta área que “deveria ser vista como sendo de enorme prioridade”. “Por vezes existe a ideia errada que estes investimentos só vão servir uma minoria de pessoas. Somos um país em acelerado envelhecimento, que se faz acompanhar de limitações na mobilidade. Quando estamos a criar um ambiente urbano mais acessível para pessoas com determinadas condições físicas e sensoriais, vai beneficiar-nos a todos”, apontou.


Fonte: Expresso

[Sininho]

Governo promove candidaturas para acessibilidade em habitações

O Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P. (INR), está a proceder à receção de candidaturas para o Programa de Intervenções em Habitações, em Regime Simplificado, financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Ao abrigo da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, e da Lei n.º 38/2004, de 18 de agosto, que determina que compete ao Estado adotar medidas específicas necessárias para assegurar o direito de acesso à habilitação, o Aviso n.º 10/C03-i02/2024 prevê a melhoria das condições de acesso e de mobilidade da sua habitação e ou partes comuns do seu edifício habitacional.

A pessoa com um grau de deficiência e ou incapacidade igual ou superior a 60%, do Atestado Médico de Incapacidade Multiuso (AMIM), que queira ver a sua habitação permanente (própria ou arrendada), ou partes comuns do seu edifício acessíveis, pode dirigir-se à Câmara Municipal da sua área de residência para submeter uma candidatura a apoios para a melhoria da acessibilidade.

São financiados por exemplo, eletrodomésticos acessíveis, plataformas elevatórias, cadeiras elevatórias, obras de melhoria de acessibilidade das instalações sanitárias, entre outras, desde que melhorem inequivocamente a acessibilidade na utilização e fruição da sua habitação.

Pode consultar o aviso aqui.  https://recuperarportugal.gov.pt/wp-content/uploads/2024/07/Aviso10-PIH_VF.pdf

Para esclarecimento de dúvidas contacte-nos através do email inr-pih.prr@inr.mtsss.pt


Fonte: INR