Tudo sobre Candidaturas para o programa acessibilidades 360º – Programa de Intervenções em Habitaçõe

[migel]

Deficiência: Eduardo é tetraplégico e espera há mais de um ano o financiamento prometido no PRR para obras em casa. Não é o único


Manu Vega/Getty Images

Prazo para a apresentação das candidaturas ao programa Acessibilidades 360º - Intervenções em Habitações terminou em setembro do ano passado. O Instituto Nacional para a Reabilitação tinha 60 dias para se pronunciar sobre as candidaturas, mas várias pessoas ainda aguardam uma resposta

25 OUTUBRO 2023    17:51

Deficiência: Eduardo é tetraplégico e espera há mais de um ano o financiamento prometido no PRR para obras em casa. Não é o único
Helena Bento

Jornalista

Lançado em maio de 2022 com fundos do PRR, o programa Acessibilidades 360º - Intervenções em Habitações tinha como objetivo melhorar a acessibilidade em habitações de pessoas com mobilidade reduzida ou outras incapacidades resultantes de deficiência. No entanto, mais de um ano depois de se terem candidatado ao programa, várias pessoas continuam a esperar que sejam feitas obras nas suas casas.


Fonte: Expresso

[Sardinha]

Programa Acessibilidades 360º - PIEP e PIH - Prazo das candidaturas prorrogado até 15 de janeiro de 2024
Atualizado: 21/11/2023

Imagem ilustrativa do Programa Acessibilidades 360 com a identificação dos 2 avisos abertos.
Até ao próximo dia 15 de janeiro de 2024, as Entidades da Administração Pública elegíveis nestes dois Avisos, podem candidatar-se a receber financiamento para melhorarem a acessibilidade aos serviços públicos (PIEP) e às habitações de pessoas com deficiência (PIH).
 
Não percam esta oportunidade!
 
Mais informações:
• Programa de Intervenção nos Edifícios Públicos | Aviso N.º 4/ C03-i02/2023
• Programa de Intervenções em Habitações | Aviso N.º 5/C03-i02/2023
 
Consultem toda a informação na página web do INR e façam as vossas candidaturas!


INR

[pantanal]

N.º6/C03-i02/2024 – Programa de Intervenção em Edifícios Públicos

Atualizado: 04/03/2024



O Programa de Intervenção em Edifícios Públicos visa a promoção da acessibilidade para pessoas com mobilidade condicionada no acesso aos serviços públicos em todo o território de Portugal continental, com o objetivo de apoiar intervenções em, pelo menos, 1.500 edifícios públicos com atendimento presencial e existindo disponibilidade financeira, publica-se novo aviso em que se estabelecem as regras aplicáveis ao apoio financeiro afeto ao mesmo programa.

Este aviso é dirigido à administração central e autarquias locais.

O apoio financeiro por tipo de intervenção e por valor unitário (valores sem IVA incluído), até ao limite máximo de 13.000,00 € (treze mil euros) por imóvel a intervir.

O montante financeiro disponível no presente N.º6/ C03-i02/2024 é de 10.413.000,00€ (dez milhões quatrocentos e treze mil euros), até ao limite da dotação global do programa.

Os interessados em concorrer devem garantir que se encontram registados no balcão2020: (ver AQUI), requisito obrigatório para permitir a formalização da candidatura a efetuar através da submissão de formulário eletrónico no portal para submissão de candidaturas disponível AQUI (“PRR - SIGA”), de 4 de março de 2024 até às 17h59 de 31 de maio de 2024. A receção das candidaturas pode ser prolongada ou cancelada, em função da dotação disponível.


Contacto por E‐mail: inr-piep.prr@inr.mtsss.pt

INR

[migel]

Como é que o PRR pode contribuir para edifícios públicos e habitações mais acessíveis

Precisamos que as Câmaras Municipais e todas as entidades públicas e privadas sejam as impulsionadoras, e que façam a diferença para todos.

7 Março 2024

Associação Salvador
SOBRE O AUTOR

A Associação Salvador, fundada por Salvador Mendes de Almeida, em 2003, é uma Instituição de Solidariedade Social que atua na área da deficiência motora. Ao longo do tempo, tem desenvolvido projetos diferentes e ambiciosos que tiveram excelentes resultados e um demonstrado impacto na melhoria da integração e qualidade de vida de inúmeras pessoas com deficiência, potenciando os seus talentos e sensibilizando para a igualdade de oportunidades.

O Programa de Recuperação e Resiliência (PRR) tem-se destacado como uma ferramenta fundamental para impulsionar o desenvolvimento social e económico em Portugal. Os seus apoios, no âmbito das intervenções em habitações (obras em casa), espaço público ou alterações de edifícios públicos, têm-se revelado uma oportunidade única para mudanças significativas das comunidades, na área das acessibilidades.

A Associação Salvador, pelo seu trabalho junto das pessoas com deficiência motora, acredita que esta é, de facto, uma resposta que pode servir de alavanca para ações transformadoras a nível local. E que, porventura, se poderão traduzir em mudanças consequentes a médio e longo prazo.

PRR: Os desafios e oportunidades para as Câmaras Municipais e entidades públicas e privadas
As verbas, e a urgente necessidade de intervenção em edifícios públicos e habitações próprias, são uma realidade em Portugal mas, infelizmente, ainda representam um grande desafio.

Dado o trabalho envolvido nos processos burocráticos de candidatura, sabemos que os municípios, no caso das habitações, não se estão a revelar capazes de fazer uso deste recurso governamental, que pode realmente fazer a diferença por uma sociedade mais inclusiva. A verba existe e as candidaturas não são suficientes para conseguirmos realmente aproveitar esta oportunidade de termos habitações cada vez mais acessíveis e adaptadas às necessidades. Existem Câmaras Municipais a recusarem-se a ajudar as pessoas com deficiência a realizar candidaturas.

Chegou também a hora de edifícios públicos, universidades, autarquias, Juntas de Freguesia, serviços de Finanças, aproveitarem também esta oportunidade para realizarem a sua candidatura para melhorar as acessibilidades. Quando falamos de acessibilidades não falamos só de rampas, podemos fazer adaptações a todos os níveis, incluindo para diferentes tipos de deficiências. A atribuição de verbas no âmbito do PRR é uma relevante oportunidade para diversas entidades assumirem um papel proativo na mudança física e visível dos espaços em que todos coabitamos.

É preciso encontrar forma de o dinheiro público ser utilizado de forma eficiente, e que as comunidades locais sejam beneficiadas.

A Associação Salvador está disponível para colaborar nas candidaturas, desenvolvendo projetos de consultoria de acessibilidades para todo o tipo de deficiências, assim como elaboração de projeto de arquitetura.


Sensibilização e ação: Rumo a uma sociedade mais inclusiva
Se, por um lado, acreditamos que o impacto do PRR nas comunidades passa pela capacitação técnica das equipas administrativas para fazerem avançar as candidaturas, é também importante referir a sensibilização para o tema.

A Associação Salvador, através dos seus vários projetos, tem procurado divulgar junto da sociedade portuguesa mais atenção para os temas diários da comunidade de pessoas com deficiência motora. Se, por um lado, acreditamos que faz parte da nossa missão ajudar na capacitação para o emprego e integração na sociedade, somos também crentes que é importante mostrar aos municípios como é que se deve impulsionar a mudança.

O PRR é uma oportunidade para a mudança, de facto, e nesse sentido é fundamental promover a sensibilização dos técnicos municipais e incentivar a adoção de medidas que promovam uma sociedade mais inclusiva. A Associação Salvador está disponível para contribuir com projetos de consultoria ou planos de acessibilidade, visando garantir a qualidade e eficácia das intervenções propostas. É necessário um esforço conjunto de todas as partes interessadas para aproveitar ao máximo o potencial transformador do PRR e construir uma sociedade mais justa e inclusiva para todos os cidadãos.


Agir agora para um futuro melhor
Diante da urgente necessidade de promover a inclusão e o desenvolvimento local, é fundamental que as Câmaras Municipais assumam um papel ativo na implementação das medidas propostas pelo PRR, assim como todas as entidades públicas e privadas. A oportunidade de transformação está diante de nós, e é necessário agir agora para construir um futuro mais justo e inclusivo para todos os cidadãos portugueses.

A Associação Salvador permanece comprometida em apoiar os esforços nesse sentido, proporcionando as ferramentas e recursos necessários para alcançar o objetivo comum de uma sociedade mais inclusiva e acolhedora. Juntos, podemos fazer a diferença e criar um legado positivo para as gerações futuras.

Começar a mudança agora
Há uma nova oportunidade de câmaras municipais e entidades públicas e privadas fazerem já um apelo à mudança. O aviso oficial do Instituto Nacional da Reabilitação já foi lançado, aqui, e reforça que ainda há verbas para serem alocadas para estas transformações. O processo de candidaturas está oficialmente aberto, e a decorrer até 31 de maio de 2024. É importante que estes momentos sejam impulsionadores para uma sociedade mais inclusiva.



Fonte: https://www.doutorfinancas.pt/vida-e-familia/como-e-que-o-prr-pode-contribuir-para-edificios-publicos-e-habitacoes-mais-acessiveis/

[migel]

Abertas até 19 de Abril candidaturas ao Programa de Intervenção em Habitações em Braga

15 MARÇO, 2024

Está aberto até 19 de Abril, o período para a apresentação de manifestação de interesse de adesão ao Programa de Intervenção em Habitações (PIH) do PRR – Plano de Recuperação e Resiliência, integrado na Componente 3 – Respostas Sociais, Investimento RE-C03-i02: Acessibilidades 360º.


 
Este é um programa que visa melhorar as acessibilidades em habitações para pessoas com deficiência e/ou incapacidade permanente, em todo o território de Portugal continental, com o objectivo de apoiar intervenções em, pelo menos, 1.000 habitações.

 

O programa destina-se, entre outros, a obras de alteração/construção que melhorem a acessibilidade no exterior e interior das habitações, a substituição de janelas, instalação de cadeira elevatórias, de sistemas de sinalização visual/luminosa de alarme, ampliação de compartimentos, substituição de pavimentos ou substituição de portas interiores.

As regras aplicáveis a este apoio financeiro podem ser consultadas através do link: https://t.ly/3sc-v. O modelo de requerimento está disponível no portal do Município de Braga, através do link https://t.ly/sG69p. As manifestações de interesse podem ser efectuadas através do Balcão Único Online (https://balcaounico.cm-braga.pt/), mediante registo de utilizador online prévio (e após validação desse registo pelos serviços municipais, caso ainda não o tenha efectuado).



De referir que o Município de Braga tem vindo a realizar a divulgação do programa e de todas as vistorias necessárias para garantir que os processos são submetidos e financiados através do PRR. É um programa que, ao adaptar as condições de habitação às necessidades de mobilidade dos cidadãos com deficiência ou incapacidade permanente, faz a diferença na sua qualidade de vida.

O montante do apoio financeiro aprovado corresponde a 100% sobre as despesas elegíveis, após aplicação dos limites previstos para cada intervenção elegível, até ao limite máximo de 15.500,00 € (quinze mil e quinhentos euros) por habitação a intervir.



Fonte: https://vmtv.sapo.pt/abertas-ate-19-de-abril-candidaturas-ao-programa-de-intervencao-em-habitacoes-em-braga/

[Raposa]

Até 30 abril | Candidaturas ao Programa Acessibilidades 360º - Intervenções em Habitações
   

Encontram-se abertas as candidaturas ao Programa Acessibilidades 360º - Intervenções em Habitações, financiado pelo PRR - Plano de Recuperação e Resiliência.
 
Este programa visa a promoção da acessibilidade para pessoas com mobilidade condicionada ou dificuldade no acesso e na fruição das suas habitações, nomeadamente mediante aplicação das Normas Técnicas de Acessibilidade (NTA) previstas no anexo do Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de agosto, na sua redação atual, e tem o objetivo de apoiar intervenções (especificamente relacionadas com a condição de deficiência em concreto) em, pelo menos, 1.000 habitações.
 
De acordo com o Aviso de Concurso N.º 7/C03-i02/2024 do Programa de Intervenções em Habitações, os cidadãos que reúnam os requisitos para destinatários finais (pessoas com deficiência que comprovem grau de incapacidade igual ou superior a 60% e sejam proprietárias ou arrendatárias da habitação a intervir, ou ainda membros do agregado familiar daquelas e que com elas aí coabitem) poderão entregar os documentos da candidatura através de:
• Serviço de Atendimento da Câmara Municipal da Amadora  (horário: 9h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h30)
• Email geral da Câmara: geral@cm-amadora.pt
 
Os documentos dos destinatários finais que deverão acompanhar a candidatura são:
• Atestado Médico de Incapacidade Multiuso do destinatário final;
• Certidão de domicílio fiscal do destinatário final, referente à habitação a intervir emitido pela Autoridade Tributária e Aduaneira;
• Caderneta Predial Urbana;
• Anexo II – Autorização do Proprietário da Habitação devidamente preenchido e assinado (ver abaixo ficheiro);
• Certificado de constituição do agregado familiar (quando a pessoa com deficiência não é a proprietária ou arrendatária);
• Ata de reunião da assembleia de condóminos a aprovar a(s) intervenção(ões) nas partes comuns do edifício, com referência à maioria necessária para o efeito, quando aplicável;
• Outros documentos que se mostrem relevantes para a análise do processo;
• Planta da fração (caso tenha disponível e a intervenção seja no interior da habitação).
 
O destinatário final deverá também:
• Especificar o tipo e local de intervenção que está a requerer;
• Indicar número de telemóvel e endereço eletrónico de contacto.
 
 
Prazo de candidaturas: 30 abril 2024

Requerimento de Candidatura

Anexo II – Autorização do Proprietário da Habitação

Aviso do concurso N.º 7/C03-i02/2024

 

Enquadrado nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)