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..:: Deficiente-Forum - Inclusão Social ::.. Responsável Ana-S => Acessibilidades & Mobilidade => Tópico iniciado por: migel em 20/10/2025, 16:48
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Beco sem saída: os direitos das pessoas com deficiência são lei, mas nas acessibilidades a lei não se cumpre
(https://thumbs.web.sapo.io/?W=850&delay_optim=1&epic=V2%3A6sH8jouP7RvEk5G2uH%2F8d5gSTn4eK2pU1BtgM6Irpz9Fv2RIi%2Fb%2Be9EX6nrcxmeVkHf92oX4JDFpSI8H%2FvedmF7ZAU0wFdYs6bwGKIVG3iyS2VAd03uQOIzmE2KzlITiW%2FeNii%2B%2BMlCc9%2FhFdgYuIKO4gwWb%2BOY%2FyNCpWEg6MERloscYDIx9ZdPn10RSiKi0kIf30x%2F1Ua1cIijs28vy5g%3D%3D&webp=1)
Hoje celebra-se o Dia Nacional das Acessibilidades, uma data em que se pretende consciencializar a sociedade para as barreiras que as pessoas com deficiência enfrentam todos os dias. Os direitos destas pessoas são lei, mas a lei não se cumpre. Neste Expresso da Manhã, Paulo Baldaia parte sem guião para uma conversa com Fernando Rui Costa, uma pessoa com deficiência visual e inteira consciência do que falha quando se fala de acessibilidades
Beco sem saída: os direitos das pessoas com deficiência são lei, mas nas acessibilidades a lei não se cumpre
Paulo Baldaia
João Martins
Fonte: Expresso
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Governo muda lei das Acessibilidades para incluir a comunicação
Leitura: 3 min
19 de outubro, 2025 às 20:05
(https://staticx.noticiasilimitadas.pt/jn/image.webp?brand=jn&type=generate&guid=36e84de0-cb6c-4ac9-bfed-21ac12781493&w=1920)
Clara Marques Mendes, secretária de Estado da Inclusão
Foto: Direitos reservados
O Governo está a rever o Regime Jurídico de Acessibilidades por considerar estar "desajustado em algumas matérias", ao olhar apenas para as barreiras físicas, e não para a comunicação. O anúncio foi feito esta semana por Clara Marques Mendes, secretária de Estado da Ação Social e da Inclusão, no Seminário Internacional de Inclusão "Leitura Sem Fronteiras", integrado no FÓLIO - Festival Literário Internacional de Óbidos. As mudanças, destinadas a tornar a inclusão transversal, com o contributo de todos os ministérios, da academia e de várias entidades, vão ser divulgadas "em breve".
"Quando falamos nas questões da inclusão, pensamos em acessibilidades físicas, mas se queremos ter uma sociedade mais justa ou inclusiva, a comunicação é essencial", sublinhou Clara Marques Mendes. "Há pessoas que ainda não têm as mesmas oportunidades. Temos de partir desta realidade, e de ver o que é possível fazer. A cultura e o livro são essenciais para o espírito crítico das pessoas", defendeu, consciente de que "este caminho tem de ser um pouco mais acelerado".
A ser revisto há um ano e meio, o Regime Jurídico de Acessibilidades vai, assim, incluir a comunicação, em áreas como a educação, a cultura, e a saúde, considerada pela secretária de Estado "fundamental para a inclusão de todos, pela vulnerabilidade das pessoas". Além de garantir o acesso físico e comunicacional aos equipamentos culturais, que serão identificados com o "selo acessível", revelou que o acompanhante da pessoa com deficiência deixará de paga bilhete.
Fonte: https://staticx.noticiasilimitadas.pt/jn/image.webp?brand=jn&type=generate&guid=36e84de0-cb6c-4ac9-bfed-21ac12781493&w=1920
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- Confederação Nacional de Organizações de Pessoas com Deficiência
20 de Outubro – Dia Nacional das Acessibilidades
O acesso à cultura em condições de igualdade é um direito fundamental consagrado na Constituição da República Portuguesa. Contudo, em pleno século XXI, milhares de pessoas em Portugal continuam excluídas da participação cultural devido à falta de acessibilidade nos equipamentos, serviços e eventos promovidos por entidades públicas.
Apesar dos compromissos assumidos por Portugal ao abrigo da Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e da Diretiva Europeia da Acessibilidade (UE) 2019/882, persistem falhas graves na implementação de políticas inclusivas.
É urgente que o Estado português, em todas as suas dimensões — central, regional e local — assuma as suas obrigações legais e implemente medidas concretas para garantir o acesso equitativo à cultura.
O que está (ainda) em falta?
• Intérpretes de Língua Gestual Portuguesa (LGP) e legendas em português em eventos culturais, exposições e conteúdos audiovisuais;
• Instalação de sistemas de aro magnético e adoção da tecnologia Auracast em espaços culturais;
• Disponibilização de audiodescrição, materiais em braille (também para leitura), e sinalização tátil para pessoas cegas ou com baixa visão;
• Construção de rampas de acesso universais em museus, ecomuseus e demais edifícios culturais;
• Criação de percursos pedonais acessíveis e seguros, com piso tátil, evitando que pessoas com mobilidade reduzida sejam forçadas a circular em vias não preparadas.
A acessibilidade não é um luxo. É lei.
Estas medidas não são favores ou meras boas práticas — são obrigações legais. A sua implementação deve ser uma prioridade na ação pública, promovendo a inclusão, a igualdade de oportunidades e a participação ativa de todos na vida cultural do país.
Neste Dia Nacional das Acessibilidades, lançamos um apelo claro e urgente:
Que as entidades públicas assumam o seu papel e garantam que nenhuma pessoa seja excluída do acesso à cultura.
Porque uma sociedade acessível é uma sociedade mais justa.
#dianacionaldasacessibilidades #cnod_pt #pessoascomdeficiência
(https://scontent.fopo3-1.fna.fbcdn.net/v/t51.82787-15/567335803_17969889686959855_306927561196461310_n.jpg?stp=dst-jpg_s640x640_tt6&_nc_cat=101&ccb=1-7&_nc_sid=127cfc&_nc_ohc=FMhf8OPSUjYQ7kNvwFhsMn_&_nc_oc=Adl4HCHIWlYqzp-KTVzrDYcHzGR9sPcce6RrSCn77IPcZVvZwk0ArqJ3BPe7Y2N6hqqSBAds97-pQz-Yru0Czomv&_nc_zt=23&_nc_ht=scontent.fopo3-1.fna&_nc_gid=7UIr_HzllObJev4-evreUw&oh=00_AfcJ5-clN2AUoITBGmLoiOpTsxoiGpK70POWDMjyf4exiQ&oe=68FC18DB)
Fonte: CNOD
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Vicentina assinala o Dia Nacional das Acessibilidades
LAGOS - 2025-10-22, 18:30
(https://www.avozdoalgarve.pt/media/images/884X544/img190343872812-002.jpg)
Vicentina assinala o Dia Nacional das Acessibilidades
No dia 20 de outubro, a Vicentina participou numa ação de sensibilização, no âmbito do Dia Nacional das Acessibilidades, promovida pelo Município de Lagos, através do seu Gabinete para a Inclusão, junto do comércio local e de várias instituições.
Durante a iniciativa, foi distribuído o Guia Prático da Acessibilidade criado no âmbito do projeto INCLUDE - Rotas sem Barreiras, que apresenta orientações simples para apoiar empresários e gestores a tornar os seus espaços e serviços mais acessíveis a todos.
O Guia Prático da Acessibilidade está disponível em formato digital — pode ser solicitado através do e-mail: vicentina@vicentina.org
(https://www.avozdoalgarve.pt/files/images/4.2%20%28002%29%281%29.jpg)
Fonte: https://www.avozdoalgarve.pt/d/vicentina-assinala-o-dia-nacional-das-acessibilidades/89690
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Lousada assinala Dia Nacional das Acessibilidades com “Passeio das Acessibilidades”
(https://asset.skoiy.com/averl1d84frvz2zb/jptolywfvmkm.jpg?crop=1800,1013,0,18)
O Município de Lousada, através do Balcão da Inclusão, do Radar Social e do PAIIA (Planos Intermunicipais para a Inclusão Ativa de Grupos Vulneráveis), assinala o Dia Nacional das Acessibilidades com uma ação local de sensibilização designada “Passeio das Acessibilidades”.
Lousada assinala Dia Nacional das Acessibilidades com “Passeio das Acessibilidades”
A iniciativa tem lugar hoje, 20 de outubro, a partir das 14h00, no Polidesportivo do Complexo Desportivo de Lousada, e conta com a participação de várias instituições nacionais, regionais e locais de apoio à deficiência, incluindo a ACAPO (Associação dos Cegos e Amblíopes de Portugal) e a Associação Salvador.
Durante o evento, a comunidade poderá experimentar diferentes tarefas e desafios, adaptados para pessoas com diversos tipos de incapacidade, decorrentes da idade, de limitações motoras ou de condições de saúde.
Fonte: https://averdade.com/1615992235/lousada-assinala-dia-nacional-das-acessibilidades-com-passeio-das-acessibilidades/