Antecedentes históricos - Acessibilidade

[migel]

Antecedentes históricos - Acessibilidade

A origem dos conceitos modernos de acessibilidade é frequentemente atribuída aos países escandinavos nos anos 50 [Frieden 2001]. Neste período surge o conceito de Normalização, na Dinamarca, associado a “medidas que permitem a qualquer pessoa viver de forma confortável, independentemente da idade, sexo, incapacidade, percepção e capacidade para se deslocar” [Akiyama 2005].

Nos anos 60 surgem várias especificações técnicas para a acessibilidade de pessoas com deficiência aos edifícios (Inglaterra 1963, EUA 1968, Suécia 1969) [Szu-Yu 2009], [CUD]. Nos anos 70 a ONU promove o conceito de Design Livre de Barreiras e a ISO publica as primeiras directrizes sobre as necessidades de pessoas com deficiência nos edifícios [Roosmalen 2007], [Szu-Yu 2009]. Poderemos considerar que a partir dos anos 70 a preocupação com a Acessibilidade era algo que começava a generalizar-se na Europa, EUA e em alguns países mais desenvolvidos, como o Japão. Contudo, neste período a acessibilidade resumia-se principalmente ao meio edificado e via pública, bem como a condições para a educação e trabalho.

A Lei da Reabilitação dos EUA, em 1973, vem precisamente a impor a criação de adaptações razoáveis e ambientes menos restritivos no emprego e no ensino superior financiado pelo estado federal, a par do fornecimento de Tecnologias Reabilitação nos Programas Individuais de Reabilitação. Passados dois anos, essas medidas são estendidas às escolas e à integração de crianças e jovens com deficiência, com a lei “Education for All Handicapped Children Act”.

Mas o grande marco para a Acessibilidade surge apenas em 1980, nos EUA com a ADA – Americans with Disabilities Act; uma lei civil que proíbe a discriminação de pessoas com incapacidade e promove a acessibilidade no trabalho, em edifícios e transportes públicos, em locais que recebem público e nas telecomunicações.

Alguns dos activistas norte-americanos profundamente envolvidos na criação da ADA e de outros movimentos dos anos 70 para a promoção do acesso livre de barreiras, design livre de barreiras, acesso aos transportes, ajudas técnicas (produtos de apoio), serviços para pessoas com deficiência, educação e politicas inclusivas tinham nessa altura como referência e objectivo seguir os padrões culturais de alguns países da Europa [Frieden 2001].

É também no início dos anos 80 que começa a surgir a legendagem oculta (Closed Captions) para surdos na televisão na Europa (através do Teletexto inventado no Reino Unido) e nos EUA.

Em 1993, a ONU publica a Normas sobre a Igualdade de Oportunidades para as Pessoas com Deficiência, contemplando a Acessibilidade como uma área fundamental para a igualdade de participação. A norma sobre acessibilidade refere o seguinte no seu preâmbulo [ONU 1993]:

"Os Estados devem reconhecer a importância global das condições de acessibilidade para o processo de igualdade de oportunidades em todas as esferas da vida social. No interesse de todas as pessoas com deficiência, os Estados devem: a) iniciar programas de acção que visem tornar acessível o meio físico; b) tomar medidas que assegurem o acesso à informação e à comunicação."

Também recomenda ao Estados “a adopção de legislação que garanta as condições de acessibilidade às várias áreas sociais, tais como: habitações, edifícios, transportes públicos e outros meios de transporte, vias públicas e outros espaços exteriores.” No contexto do acesso à informação refere, entre outras recomendações, a importância da promoção da acessibilidade dos serviços de comunicação social (televisão, rádio e imprensa escrita) e de sistemas de informação de dados informatizados.

Nos anos 90, surgem os conceitos de Design Universal nos EUA e Design para Todos na Europa com o mesmo significado. Pretende-se com esta abordagem ultrapassar o conceito de acessibilidade para pessoas com deficiência para passar a considerar o projecto ou design de produtos e ambientes para uso de todas a pessoas, na maior extensão possível, sem a necessidade de adaptação ou design especializado [Mace 1985]. O conceito de Design Inclusivo, com origem no Reino Unido, introduz uma ligeira alteração ao conceito anterior, considerando o público-alvo ou a universalidade será a razoavelmente possível.

Na última década acentuou-se a necessidade de introduzir matérias curriculares sobre Acessibilidade em vários cursos de ensino superior, nomeadamente nos domínios da Arquitectura, Design, Engenharia e Tecnologias de Informação e Comunicação.

Actualmente as iniciativas legislativas implementadas em vários países que visam especificamente a acessibilidade ou que a incluem são de vária natureza. Encontramos legislação do tipo horizontal como as Leis de Reabilitação, gerais sobre Acessibilidade, sobre inclusão educativa, de igualdade de oportunidades no trabalho, de proibição da discriminação ou para as compras públicas do estado. Em termos sectoriais existe legislação sobre Acessibilidade no meio edificado, nos transportes, na televisão, nas telecomunicações, em serviços Web (principalmente do Estado), nas tecnologias de informação e comunicação, nos produtos de consumo, em actos eleitorais, entre outros.

Em paralelo com a legislação tem sido produzido nos últimos 20 anos um vasto leque de linhas de orientação e normas técnicas sobre a acessibilidade em diversas áreas, incluindo recomendações para actividades de normalização futuras sobre produtos e serviços. A legislação sobre acessibilidade só é viável com este tipo de conhecimento técnico.

A Acessibilidade também é alcançada através de Tecnologias de Apoio e os progressos neste sector têm sido imprescindíveis no combate à exclusão social. Uma boa parte da actividade em Engenharia de Reabilitação é actualmente vocacionada para a Acessibilidade.



 

[migel]

Conceitos de Acessibilidade

 
No dicionário da Porto Editora encontramos os seguintes significados para a palavra Acessibilidade:
1. facilidade no acesso; facilidade na obtenção;
2. conjunto das condições de acesso a serviços, equipamentos ou edifícios destinadas a pessoas com mobilidade reduzida ou com necessidades especiais.
A Acessibilidade integra o conjunto de princípios fundamentais em que se baseia a Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência. No seu artigo 9.º, dedicado a esta questão, defende o seguinte:


“1. A fim de possibilitar às pessoas com deficiência viver de forma independente e participar plenamente de todos os aspectos da vida, os Estados Partes tomarão medidas apropriadas para assegurar às pessoas com deficiência o acesso, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, ao meio físico, ao transporte, à informação e comunicação, inclusive aos sistemas e tecnologias de informação e comunicação, bem como a outros serviços e instalações abertos ao público ou de uso público...”
A Acessibilidade é por isso um meio indispensável para a possibilidade de ter uma vida independente e participar activamente na sociedade.

O Conceito Europeu de Acessibilidade, produzido por um grupo de peritos em 2003 apresenta a seguinte definição [INR]:

"Acessibilidade é uma característica do ambiente ou de um objecto que permite a qualquer pessoa estabelecer um relacionamento com esse ambiente ou objecto, e utilizá-los de uma forma amigável, cuidada e segura."
A Acessibilidade está fortemente relacionada com os conceitos de Desenho para Todos (Desenho Universal) e Design Inclusivo que consiste na qualidade de produtos, sistemas, serviços ou ambientes projectados para a população em geral, utilizáveis com independência, igualdade, eficácia, segurança e conforto pelo maior número de pessoas possível, independentemente das suas capacidades.

A Acessibilidade significa também que nenhuma barreira é imposta ao indivíduo face às suas capacidades sensoriais e funcionais. As barreiras são factores que, através da sua ausência ou presença, limitam a funcionalidade e provocam a incapacidade, nomeadamente limitações às actividades e restrições à participação das pessoas.

No domínio das Tecnologias de Informação e Comunicação a Acessibilidade é entendida como o acesso em qualquer lugar, com diferentes equipamentos (incluindo produtos de apoio para pessoas com deficiência) e por qualquer pessoa.

A ISO 9241-171 sobre Orientações para a Acessibilidade do Software define Acessibilidade como a Usabilidade de um produto, serviço, ambiente ou equipamento por pessoas com o espectro mais alargado de capacidades (tradução nossa).

Considerando a Usabilidade como a eficiência, eficácia e satisfação com a qual um grupo de utilizadores do produto alcança objectivos específicos num determinado contexto [ISO 9241-11], poderemos entender a Acessibilidade a como a Usabilidade para todos e para diferentes contextos. Assim, a Acessibilidade não significa apenas a ausência de barreiras, mas também facilidade de uso. A facilidade de uso é particularmente relevante para pessoas com limitações ao nível cognitivo, da aprendizagem e da linguagem.

A oferta de um leque variado de produtos e serviços que cubram as necessidades de diferentes públicos-alvo, a adaptação, os meios alternativos de informação, comunicação, mobilidade e manipulação, os produtos e serviços de apoio são outras formas de garantir a Acessibilidade a pessoas com deficiência.

Tentando sintetizar os diversos conceitos de Acessibilidade, poderíamos considerar a seguinte aproximação:

A acessibilidade consiste na facilidade de acesso e de uso de ambientes, produtos e serviços por qualquer pessoa e em diferentes contextos. Envolve o Design Inclusivo, oferta de um leque variado de produtos e serviços que cubram as necessidades de diferentes populações, adaptação, meios alternativos de informação, comunicação, mobilidade e manipulação, produtos e serviços de apoio/acessibilidade [Godinho, 2010].