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..:: Deficiente-Forum - Inclusão Social ::.. Responsável Ana-S => Acessibilidades & Mobilidade => Tópico iniciado por: migel em 21/12/2021, 12:42
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Exclusivo Acessibilidade. Revisão do Decreto-lei de 2006 fica para novo Governo
Há dois anos que devia ter avançado um grupo de trabalho para rever o decreto-lei 163/2006, que regulamenta o acesso aos edifícios que recebem público. O gabinete da secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência justifica-se com a pandemia, e agora com a situação política.
(https://static.globalnoticias.pt/dn/image.jpg?brand=DN&type=generate&guid=b26cafe8-39d8-4c94-9389-abd4edf86135&w=800&h=450&t=20211221001549)
Associação Salvador diz que "há que exigir uma mudança nesta temática". E para isso "uma revisão ao decreto-lei é fundamemtal".© André Rolo / Global Imagens
Paula Sofia Luz
21 Dezembro 2021 — 00:15
Um decreto-lei de 2006, numa versão "bastante desatualizada", como apontam as associações ligadas à deficiência, era o mote para a criação de um grupo de trabalho - anunciado pelo Governo em 2019, com vista à revisão do mesmo. Mas dois anos depois, o grupo nunca avançou. Questionado pelo DN, o gabinete da secretária de Estado da Inclusão das Pessoas Com Deficiência, desfaz agora qualquer equívoco: "efetivamente estava anunciada a constituição de um Grupo de trabalho, composto por elementos das diferentes áreas Governativas com responsabilidades e competências no âmbito do ambiente construído, bem como especialistas, ordens profissionais e especialistas reconhecidos na matéria. Devemos ter presente que, poucos meses após o início do presente mandato, Portugal foi atingido pela pandemia SARS COV-2, situação que implicou uma profunda alteração nos planos de atividades e prioridades de agenda política. Com a pandemia, foi necessário desenhar respostas para problemas e emergências sem antecedentes. Foi um período de grandes desafios e que implicou uma total reorganização de agendas e esforços". Isto quer dizer que o grupo não avançou.
A gestora de projeto da área das acessibilidades da Associação Salvador, Joana Gorgueira, já estranhava a demora. Ao longo dos últimos meses era uma das entidades que aguardava por novidades desse processo. "Uma das maneiras que temos de exigir uma mudança nesta temática das acessibilidades é que exista uma revisão ao decreto-lei. Enquanto isso não existir, por mais que batalhemos nas outras frentes, não será suficiente", considera Joana Abreu Gorgueira, que desde 2019 vem conversando com a secretária de Estado sobre o assunto.
DN