O fim de muitos anos de más condições do Tribunal do Trabalho de Santarém

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O fim de muitos anos de más condições do Tribunal do Trabalho de Santarém


 
Doze funcionários da Câmara de Santarém foram mobilizados para ajudar a fazer a mudança das velhas instalações, situadas num primeiro andar do centro histórico, para um espaço moderno e amplo na antiga Escola Prática de Cavalaria.


Na terça-feira, dia 10, o Tribunal do Trabalho de Santarém passa a funcionar nas novas instalações na antiga Escola Prática de Cavalaria no mesmo edifício que alberga o Tribunal da Concorrência. Para dia 11 já estão marcados julgamentos. É o fim de um ciclo de muitos anos de más condições de trabalho e de acolhimento do público, sobretudo pessoas fragilizadas pelo desemprego e por acidentes de trabalho. A mudança de mobiliário e milhares de processos começou na segunda-feira, 2 de Abril.

Doze funcionários da Câmara de Santarém carregaram secretárias e armários pelas escadas do edifício que era destinado a habitação e que funcionava como tribunal num primeiro andar no largo Padre Francisco Nunes da Silva, no centro histórico de Santarém. A partir da próxima semana já não haverá necessidade de se fazerem julgamentos no exterior quando alguém estava em cadeiras de rodas. Os funcionários do Tribunal do Trabalho encaixotaram processos que estão em curso e esvaziaram prateleiras. Na sala de audiências desmontava-se os equipamentos de gravação das sessões.

O juiz Luís Jardim arruma o gabinete por baixo de um tecto com frescos de grande beleza e recebe a notícia que vão ter novos computadores nas novas instalações. O chão de madeira range à passagem dos trabalhadores da câmara que carregam os móveis. Na porta de acesso ao corredor que dá para a sala de espera, para o Ministério Público, sala de audiências e gabinete do juiz, é visível a marca das más condições que existiam. Na porta continua colado o papel a pedir cuidado para o desnível no pavimento, assinalado com fitas brancas e vermelhas, e que agora parece passar indiferente a quem está a tratar das mudanças.

As instalações não deixam saudades pelas condições. O juiz recorda que ficou impressionado pela negativa quando chegou há cinco anos ao tribunal. Mas agora que se fecha uma página num processo há muito desejado, regozija-se por a mudança de instalações ter sido resolvida num tempo razoavelmente curto. “Foi um gesto ousado”, diz. Mas vão perdurar algumas saudades ao nível pessoal. Luís Jardim recorda que foram cinco anos de “muitas histórias de vida” que passaram pelas instalações.

Agora, diz o juiz, toda a gente ganha, quer pelas melhores condições de um espaço a cheirar a novo, amplo, moderno, e com estacionamento e condições de acessibilidade para quem tem mobilidade reduzida. “É uma nova centralidade que se cria”, refere. Mesmo nas más condições de trabalho o tribunal foi recentemente considerado um dos dez melhores do país em termos de eficácia. Em média um processo leva três a quatro meses a chegar a julgamento. Mas a situação pode alterar-se por causa da crise. A falta de liquidez das empresas pode fazer arrastar as soluções e os acordos.

O arquivo designado de morto, mas que renasce pelo menos uma vez por ano, já que há necessidade por exemplo de fazer actualizações de pensões fixadas pelo tribunal, também vai ter melhores condições de protecção. No velho edifício estava numa pequena sala com armários até ao tecto e onde uma pessoa mal se consegue mexer. São tantos que nem há a noção de quantos processos estão no arquivo. Podem ser cinco mil ou mais que estavam armazenados à mercê da humidade.

Esta altura foi escolhida para as mudanças por se estar nas férias judiciais da Páscoa em que não há julgamentos. Nas novas instalações o tribunal vai querer continuar a afirmar-se no panorama nacional como um dos mais eficientes, apesar de terem saído dois funcionários para a reforma que não foram substituídos e de outro ter sido transferido para o Tribunal da Concorrência. Actualmente o Tribunal do Trabalho tem quatro funcionários na secretaria e dois no Ministério Público.

O Mirante