Novo tribunal em Viana do Castelo

[Eduardo Jorge]

As obras de adaptação de um dos edifícios da Praça da Liberdade, para que possa acolher os tribunais do Trabalho e de Família e Menores de Viana do Castelo, devem arrancar no final deste ano, adiantou, ao JN, fonte do Ministério da Justiça.

Há muito aguardadas, as obras visam pôr cobro à situação em que se encontra o edifício onde, há década e meia, vem funcionando, provisoriamente, o Tribunal do Trabalho (TT) da cidade, imóvel que, para muitos, se apresenta como “indigno” para o fim a que se destina.

De acordo com a tutela, o concurso com vista à remodelação das instalações – intervenção estimada em 1,3 milhões de euros, que decorrerá em imóvel arrendado à Câmara, no início de 2008 – encontra-se em fase final de apreciação de propostas.

Considerando “premente” a mudança do TT para novas instalações, o delegado local da Ordem dos Advogados, Luís Louro, disse que a instância judicial encontra-se numa situação “de incapacidade para satisfazer as necessidades dos trabalhadores que ali recorrem”, observando que “a cada dia que passa, aumentam as situações em que as pessoas de mobilidade reduzida têm de ser carregadas em ombros para o tribunal”.

Secretário geral da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), Manuel Ramos Soares é peremptório ao afirmar que o edifício do TT “não reúne as condições que estão na lei para estar aberto”. Observando que o tribunal foi, em 2007, sinalizado pela instituição, considerou que situava-se, então, no grupo “dos que se encontravam em piores condições, a nível nacional”.

“Não se trata apenas do problema da falta de meios ou de espaço. O edifício onde está instalado o tribunal foi por nós sinalizado dado não reunir condições. Trata-se de imóvel que foi já fechado por razões de segurança, na sequência da queda parcial do tecto”, assevera o responsável.

As obras de adaptação do imóvel prolongar-se-ão por 300 dias.

Fonte: JN