Organizações pedem acessibilidade para cidadãos com necessidades especiais ao a

[Eduardo Jorge]

Se votar é um dever, ter condições para votar é um direito.

Parece ser esta a premissa que move cinco organizações, que, em nome dos cidadãos com deficiência, vieram, esta segunda-feira, reivindicar junto do Governo pela alteração rápida da lei eleitoral, a fim de melhorar as condições de acessibilidade para cidadãos com necessidades especiais ao acto eleitoral que decorre no início de 2011, as eleições presidenciais.

A reivindicação foi feita através de uma mensagem enviada ao primeiro ministro, José Sócrates, pelo Centro de Engenharia de Reabilitação e Acessibilidade da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD), o Gabinete para a Inclusão da Universidade do Minho, a AJUDAS, o Centro Especializado em Baixa Visão e a Sociedade Portuguesa de Engenharia de Reabilitação e Acessibilidade (SUPERA), avança a Lusa.

Há dez meses foi aprovada uma resolução na Assembleia da República, para alterar o artigo 74º da lei que regula os actos eleitorais, que se refere ao voto dos cidadãos com deficiência.

Aprovada a 23 de Julho de 2009, a resolução da Assembleia da República n.º 72/2009 recomenda ao Governo que promova «a identificação das doenças e deficiências que geram dificuldades especiais no acesso à prática do voto» e «as melhores soluções institucionais e legais adequadas que garantam o exercício pleno do direito de voto, com autonomia e secretismo dos cidadãos e cidadãs com capacidade reduzida».

Mas, até à data, a lei não foi alterada. O calendário não pára e está a esgotar-se o tempo para que a alteração possa ser feita antes das presidenciais. Por causa disso, as organizações defendem que a mudança tem que ser feita já em Junho.

E o que pedem os subscritores na mensagem enviada Sócrates? Querem garantir condições de acessibilidade, nomeadamente o acesso facilitado à mesa de voto para pessoas com mobilidade condicionada, assistência humana (já prevista na lei) ou a utilização de tecnologias de apoio para o ato da votação.

Querem, ainda, que seja adoptada a interpretação em língua gestual portuguesa ou de legendas nos tempos de antena e debates televisivos dos candidatos e informação em formato acessível sobre os boletins de votos e do ato de votação com recurso a tecnologias de apoio nas mesas de voto.
E, nada, melhor que as eleições presidenciais para inaugurar estas alterações já que este é, por natureza, o acto eleitoral menos complexo.

Nas últimas legislativas, o Centro de Engenharia de Reabilitação e Acessibilidade da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro da UTAD testou, em Vila Real, um sistema inovador, com recurso à tecnologia, para facilitar o acto de votar a invisuais, analfabetos ou idosos, com a mesma independência e privacidade que os outros cidadãos.

Fonte: TVI24