Política: BE questiona câmaras do distrito sobre plano de acessibilidades

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Política: BE questiona câmaras do distrito sobre plano de acessibilidades

Reconquista - 27/04/2018 - 18:00
O partido quer saber o que foi feito pelos municípios e que verba está prevista para melhorar a vida de quem tem deficiência

O estacionamento é uma das condições exigidas por quem utiliza cadeiras de rodas.


Foto arquivo Reconquista

O Bloco de Esquerda questionou as 11 câmaras municipais do distrito de Castelo Branco sobre as condições que os concelhos oferecem aos cidadãos com deficiência motora.

O requerimento foi apresentado na Assembleia da República pelo deputado Jorge Falcato Simões.

Segundo o partido a existência de construções acessíveis “é um fator imprescindível para assegurar a sustentabilidade social e económica das cidades e uma condição básica para a inclusão das pessoas com mobilidade condicionada”.

Na opinião do BE enquanto as localidades “impedirem a mobilidade destes cidadãos e cidadãs, não podemos dizer que existam direitos de cidadania para todos”.

A legislação publicada em 2006 e atualizada em 2017-“estipulou um prazo de dez anos para a adaptação dos espaços públicos, edifícios e via pública e dos espaços privados de uso público”, prazo que terminou. Este prazo terminou no dia 8 de fevereiro deste ano.

“É chegada a hora de saber o que está efetivamente feito e de agir em conformidade com a lei”, diz o requerimento, que também pretende saber que verba está destinada à adaptação da via pública e dos edifícios municipais.

Fonte: http://www.reconquista.pt/articles/politica-be-questiona-camaras-sobre-plano-de-acessibilidades