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Autor Tópico: Programa de Acessibilidades aos Serviços Públicos e na Via Pública  (Lida 335 vezes)

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Programa de Acessibilidades aos Serviços Públicos e na Via Pública

A Portaria n.º 200/2020, de 19 de agosto, procede à criação e regulamentado o Programa de Acessibilidades aos Serviços Públicos e na Via Pública, adiante denominado PASPVP.

O PASPVP tem por finalidade eliminar barreiras arquitetónicas e criar espaços com condições de acesso para todos nos serviços públicos da administração direta e indireta, visando a criação de um percurso acessível nas instalações, edifícios ou frações cujo uso integre o atendimento ao público ou que receba público.

Publicada por João Adelino Santos
Queira o bem, plante o bem e o resto vem...
 

 



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