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Autor Tópico: RAMPAS DE ACESSIBILIDADE ISENTAS DE TAXAS EM SÃO BRÁS DE ALPORTEL  (Lida 65 vezes)

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RAMPAS DE ACESSIBILIDADE ISENTAS DE TAXAS EM SÃO BRÁS DE ALPORTEL


Esta medida é dirigida a edifícios de habitação e a equipamentos e espaços de uso público, nomeadamente estabelecimentos de comércio e serviços, que desta forma ficam isentos de taxas de ocupação de espaço público para instalação de rampas de acessibilidade.



por   barlavento Dezembro 5, 2018

A proposta de isenção de taxas de ocupação de espaço público, para as rampas de acessibilidade, destinadas ao uso de pessoas com mobilidade condicionada, apresentada pela Câmara Municipal de São Brás de Alportel, foi esta segunda-feira, 3 de dezembro, Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, aprovada por unanimidade pela Assembleia Municipal da vila algarvia.

Esta medida é dirigida a edifícios de habitação e a equipamentos e espaços de uso público, nomeadamente estabelecimentos de comércio e serviços, que desta forma ficam isentos de taxas de ocupação de espaço público para instalação de rampas de acessibilidade, pese embora continue a ser necessária a instrução de processo de licenciamento, de modo a garantir que a sua instalação cumpre as normas e regras de segurança.

Com esta isenção o município pretende incentivar as entidades, as empresas e toda a comunidade a procurar soluções de acessibilidade para todos os cidadãos, de modo a unir toda a comunidade de São Brás de Alportel no desafio maior da construção de um concelho inclusivo e solidário, verdadeiramente acessível para todos.

A autarquia de São Brás de Alportel iniciou, em 2005, um longo caminho, cujo primeiro passo foi a definição do «Circuito Acessível». Mais tarde, em 2011 deu início ao projeto global «Plano São Brás Acessível para todos», que teve o seu arranque com a realização de um diagnóstico alargado a diversos domínios, tais como espaço público, edifícios, transportes e comunicação, executado ao abrigo do Regime de Apoio aos Municípios para a Acessibilidade (RAMPA) que havia sido lançado pelo Instituto Nacional da Reabilitação. Ao longo de 7 anos, este plano tem sido responsável por mudar a imagem urbana, os edifícios e a ação autárquico, sendo implementado de forma continuada com um largo conjunto de intervenções nas acessibilidades da vila.

Segundo a autarquia, «o plano São Brás Acessível para todos tem na sua génese uma missão cívica que se quer acolhida e alargada a toda a comunidade e não apenas restrita à intervenção do município».


Fonte: http://barlavento.pt/regional/rampas-de-acessibilidade-isentas-de-taxas-em-sao-bras-de-alportel
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