PSD questiona Governo sobre falta de acessos para deficientes a tribunal de Monção

[Nandito]

PSD questiona Governo sobre falta de acessos para deficientes a tribunal de Monção

Monção, Viana do Castelo, 28 mai 2019 (Lusa) - A deputada do PSD eleita pelo Alto Minho Liliana Silva informou hoje ter questionado o Governo sobre a "falta de condições" de acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida ao tribunal judicial de Monção.


Fonte da imagem: altominho.tv

No requerimento enviado ao Ministério da Justiça e hoje divulgado, a deputada destacou que aquele equipamento público, "de vital importância cívica e legal, tem falhas gravíssimas", ao "não permitir o acesso de pessoas com mobilidade reduzida ao primeiro piso do edifício".

"Sempre que existe uma situação de mobilidade reduzida têm sido os Bombeiros a tentar mitigar o problema. Releva-se o facto de no primeiro piso se encontrarem a sala de audiências e o Ministério Público (MP)", sustenta Liliana Silva.

A deputada do PSD lembrou que, no exterior do tribunal, a Câmara de Monção procedeu "à execução de rampas de acesso a pessoas com mobilidade reduzida para que pudessem aceder aos serviços existentes no rés-do-chão, apesar de ser um equipamento da responsabilidade do Estado".

"É da mais elementar justiça permitir a igualdade de oportunidades no acesso a equipamentos e serviços públicos. O Estado não pode multar os privados por não cumprirem a lei das acessibilidades e ele próprio incumprir na casa onde a Justiça se faz", reforçou.

No requerimento enviado a Francisca Van Dunem, Liliana Silva solicitou a instalação de um elevador ou de uma plataforma de escadas no tribunal, localizado na União de Freguesias de Monção e Troviscoso.

"Qualquer cidadão deve ter direito a aceder a estes espaços e serviços sem necessidade de alocar os recursos dos bombeiros voluntários, por muita boa vontade manifestada pela Associação Humanitária. Dar dignidade é, também, garantir o acesso a serviços públicos, assegurando a autonomia de cada cidadão, independentemente da sua condição física. É obrigação do Estado garantir essa igualdade para que pessoas com mobilidade reduzida usufruam dos seus plenos direitos", reforçou.

Fonte: dn.pt Link: https://www.dn.pt/lusa/interior/psd-questiona-governo-sobre-falta-de-acessos-para-deficientes-a-tribunal-de-moncao-10951613.html