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Autor Tópico: BE quer garantir acesso de pessoas com deficiência ao transporte ferroviário  (Lida 452 vezes)

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BE quer garantir acesso de pessoas com deficiência ao transporte ferroviário


Gustavo Sampaio   08 Julho 2019, 14:44

Projeto de resolução do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda (BE) visa promover a adaptação das estações ferroviárias e do material circulante, de forma a garantir acessibilidade às pessoas com deficiência.


Os deputados do BE apresentaram na Assembleia da República, a 5 de julho, um projeto de resolução com o objetivo de recomendar ao Governo a “promoção e garantia da acessibilidade às pessoas com deficiência ao transporte ferroviário”.

A proposta traduz-se em várias medidas, desde logo a adaptação das estações ferroviárias (por parte da IP – Infraestruturas de Portugal) e do material circulante (por parte da CP – Comboios de Portugal), além de mudanças no serviço de apoio a clientes com necessidades especiais, entre outras.

“O direito à mobilidade é um direito humano básico sendo por isso necessário que existam condições da sua fruição por todas as pessoas. Para que este direito se materialize é imprescindível a existência de uma rede de transportes públicos com as características necessárias ao uso pelas pessoas com deficiência ou mobilidade condicionada”, defendem os bloquistas, na exposição de motivos do diploma.

“Desde 2004, altura em que foi publicada a Lei nº 38/2004 foram várias as tentativas de melhorar os níveis de acessibilidade da rede de transporte ferroviário através de diversos instrumentos legais (…). Chegamos a 2019 e, de acordo com os dados mais recentes disponíveis, no relatório do Eurobarómetro (…), a percentagem de pessoas que declaram uma insatisfação total com a acessibilidade às estações e plataformas de embarque (33%), às carruagens (35%) e, ainda, face à assistência do pessoal das estações às pessoas com deficiência (34%) mantém-se com níveis muito elevados tendo mesmo, no que diz respeito à acessibilidade às carruagens, aumentado a insatisfação em 8 pontos percentuais face ao inquérito realizado em 2013”, salientam os deputados do BE.

Mais, “12 % dos portugueses apontam as deficientes condições de acessibilidade como a razão mais importante para não viajarem de comboio”.

No projeto de resolução, o BE propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que “promova e garanta as seguintes medidas nas empresas públicas CP e IP:

1. A IP apresentará no prazo de 6 meses um plano de adaptação a 3 anos das estações ferroviárias, identificando as intervenções necessárias, orçamentação e calendarização da execução das respetivas obras.

2. A CP deverá:

a) Apresentar no prazo de 6 meses um plano de adaptação e/ou aquisição de material circulante que garanta a acessibilidade total da frota, no prazo de 5 anos;

b) Alterar o serviço de apoio a clientes com necessidades especiais, adquirindo equipamentos (plataformas elevatórias e rampas portáteis) para facilitar o embarque e reforçando o número e formação do pessoal afeto ao serviço garantindo a igualdade no acesso ao serviço de transporte, nomeadamente eliminando a necessidade de aviso com 24 horas de antecedência;

c) Nas composições que já têm acessibilidade deverá ser aumentado, no curto prazo, o número de lugares para utilizadores de cadeira de rodas.

3. Enquanto a rede ferroviária (instalações fixas e material circulante) não for acessível a CP terá de garantir transporte alternativo acessível, a qualquer pessoa com mobilidade condicionada, nos percursos para os quais tenha adquirido um título de transporte.

4. As pessoas com deficiência deverão estar representadas no Grupo de Trabalho para a elaboração do Plano Nacional de Aplicação da ETI PMR através das suas organizações representativas”.

 
Fonte: https://jornaleconomico.sapo.pt/noticias/be-quer-garantir-acesso-de-pessoas-com-deficiencia-ao-transporte-ferroviario-464977
 
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