Educação Sexual… receios e apoios

[Sininho]

Educação Sexual… receios e apoios

Voz às Escolas

O Agrupamento de Escolas Mosteiro e Cávado, à semelhança de outras escolas do país, está a aplicar, desde o ano lectivo transacto, as orientações do Ministério da Educação relativas à obrigatoriedade da aplicação da educação sexual em meio escolar, balizadas pela Lei n.º 60/2009, de 6 de Agosto e pela Portaria n.º 196-A/2010, de 9 de Abril.

Também a nós chegaram os múltiplos e legítimos ecos das preocupações dos pais, que serão sempre os principais responsáveis pela educação e formação dos seus filhos, desempenhando um papel fundamental e insubstituível na educação sexual das crianças e jovens e que se prendem, maioritariamente, com o modelo de educação sexual que a Escola irá promover e se este modelo se enquadra na dimensão ética da sexualidade em que pretendem educar os seus filhos.

Chegaram-nos, ainda, as inseguranças e inquietações dos professores, que de tal tarefa são incumbidos, e que se relacionam essencialmente com o receio das reacções dos familiares dos alunos, com o desconforto sentido quando se trata de abordar as questões da sexualidade na escola, com as suas características de personalidade que os podem levar a transportar para as suas práticas pedagógicas um conhecimento subjectivo profundamente incorporado, o chamado “currículo oculto”, com a falta de formação na área da Educação Sexual e nas metodologias e técnicas pedagógicas aconselhadas para trabalhar a mesma e, ainda, com a percepção da falta de apoios que possam vir a sofrer em caso de adversidades.

Chegaram-nos, igualmente, as expectativas e motivações dos alunos por constatarem, finalmente, que na sua Escola passaria a ser obrigatória a abordagem pedagógica da sexualidade humana, feita em contextos curriculares e extra-curriculares, numa lógica interdisciplinar, privilegiando o espaço turma e as diferentes necessidades das crianças e dos jovens que o compõem.

Estou convicto de que a escola é o contexto de intervenção privilegiado para a abordagem da educação sexual, um conceito bastante complexo e fortemente imbuído de questões éticas, mo-rais, religiosas, familiares e naturalmente, culturais e sociais, uma vez que permite o acesso a um número elevado de jovens de diferentes faixas etárias, devendo ser assumida como parte integrante do projecto educativo.

Ciente e consciente de todas as vicissitudes que a abordagem da educação sexual em meio escolar implica, entendendo que a educação sexual é uma questão muito mais ampla do que a simples transmissão de informação sobre os órgãos sexuais femininos e masculinos, a contracepção, as infecções sexualmente transmissíveis ou a SIDA, procurei constituir uma equipa multidisciplinar - Equipa do Projecto de Educação para a Saúde e Educação Sexual (PESES) e edificar o estabelecimento de uma relação de confiança entre o coordenador do PESES, as parcerias externas e a comunidade, nomeadamente, os Pais/ Encarregados de Educação.

A Equipa PESES procurou criar contextos de reflexão de modo a analisar as subjectividades da implementação da Educação Sexual em meio escolar e começou por informar todos os Pais/Encarregados de Educação dos alunos dos 1.º, 2.º e 3.º Ciclos acerca dos aspectos significativos da Lei n.º 60/2009, de seis de Agosto e da Portaria n.º 196-A/2010, de nove de Abril, da forma como estava a ser implementada a Educação Sexual no Agrupamento, especificamente o modelo de Educação Sexual preconizado - Modelo Biográfico ou de Desenvolvimento Pessoal e Social e os Directores de Turma deram a conhecer aos respectivos Pais/Encarregados de Educação o Projecto de Educação Sexual de Turma, que é o documento que materializa no terreno o trabalho feito no âmbito da Educação Sexual, com cada turma.

Nestes contactos com os Pais/Encarregados de Educação, a Equipa PESES concluiu que o receio de uma atitude contestatária por parte dos pais não passava disso mesmo, de um receio, e que os mesmos concordavam com a Educação Sexual em todos os níveis de ensino e apoiavam a abordagem de temas polémicos, nomeadamente a gravidez adolescente, o abuso sexual de menores ou a violação, entre outros, dirigindo antes as suas preocupações, tal como os próprios professores e a sociedade em geral, para os mais de 30 mil portugueses infectados com o vírus HIV, dos quais 15% com menos de 25 anos, a elevada taxa de gravidez adolescente e os comportamentos sociais discriminatórios em relação ao género e à orientação sexual e para falta de formação dos professores nesta área.

Para ultrapassar estas preocupações, o Agrupamento candidatou-se ao Programa PRESSE - Programa Regional de Educação Sexual em Saúde Escolar - promovido pelo Departamento de Saúde Pública da Administração Regional de Saúde do Norte (Ministério da Saúde), em parceria com a Direcção Regional de Educação do Norte (DREN) e dinamizou, em parceria com o Centro de Formação de Associação de Escolas Braga/Sul, a oficina de forma-ção em Educação Sexual, intitulada “Actuação Docente na Educação para a Sexualidade na Aplicação do Programa PRESSE”.

Esta foi dirigida aos Directores de Turma dos 5.º e 7.º Anos e dos Cursos de Educação e Formação de Jovens (CEF), à Equipa de Educação Especial, aos professores de Ciências Naturais/Ciências da Natureza e de Educação Moral e Religiosa Católica (EMRC) e a uma professora da Comissão Disciplinar do Agrupamento. Esta oficina de formação teve como principais finalidades contribuir para a inclusão de um programa de Educação Sexual estruturado, sustentado e articulado com a legislação em vigor, auxiliando, simultaneamente, na implementação e concretização dos Projectos de Educação Sexual de Turma, e incrementando um investimento contínuo na capacitação e supervisão técnica dos professores que o porão em prática e, essencialmente, contribuir para a diminuição dos comportamentos de risco e para o aumento dos factores de protecção em relação à sexualidade dos alunos e para uma vivência mais informada, mais gratificante, mais autónoma e mais responsável da sexualidade, pois já lá vai o tempo em que era frequente “aprender com os erros da vida”.

Por último, a transcrição que a seguir apresento, extraída da reflexão de uma das professoras que usufruiu da formação, evidencia bem que os nossos objectivos foram alcançados e que a nossa linha de trabalho, à qual pretendemos dar continuidade e expansão, foi concretizada:

“Tenho agora noção de que, para se ser Agente de Educação Sexual, não tem que se ser especialista, nem docente nesta área específica, mas sim um indivíduo bem formado a nível relacional, com acesso à informação, adquirindo, deste modo, mais conhecimentos sobre sexualidade, ser capaz de influenciar a escola onde se está inserido na implementação das medidas, mas, acima de tudo, ter boas competências educativas e comunicacionais, aceitar que a educação sexual deve partir das necessidades dos jovens, ser capaz de criar um ambiente de abertura e de segurança, demonstrando sempre uma verdadeira preocupação e interesse com o bem-estar físico/psíquico do aluno.

Coroando estes requisitos, deve estar uma postura ética e moral o mais correcta possível, nas abordagens pedagógicas de temas da Sexualidade Humana, integrada em contextos curriculares, numa lógica interdisciplinar, tendo sempre em conta a individualidade de cada aluno”

in Correio do Minho