Ajudas Técnicas - A quem se aplicam

[Sininho]

Aplica-se a todas as pessoas com necessidades especiais, da seguinte forma:

- Pessoas internadas requerem ao Hospital
- Pessoas reformadas ou pensionistas e/ou estudantes (ajudas técnicas fora do estabelecimento de ensino) requerem ao respectivo Centro Distrital de Segurança Social
- Pessoas a trabalhar ou em formação profissional requerem aos respectivos Centros de Emprego ou aos Centros Especializados e Centros de Reabilitação Profissional   
- A prescrição tem que ser de acordo com o nível da lista homologada.

Nível 1 – Centros de Saúde e Hospitais
Nível 2 – Hospitais Distritais
Nível 3 - Hospitais Centrais, Centros Especializados com equipa de reabilitação constituída por médico e pessoal técnico especializado de acordo com a tipologia da deficiência e Centros de Emprego do IEFP com serviços de medicina do trabalho. A prescrição é feita em formulário próprio.

 - Junto com a prescrição tem que se entregar três orçamentos, fotocópia de certificado de incapacidade e pedido por escrito com justificação da necessidade da Ajuda técnica

 - O financiamento é de 100% quando a pessoa não é beneficiária de qualquer sistema, subsistema ou seguro de saúde ou quando a ajuda técnica não é comparticipada pelo sistema, subsistema ou companhia seguradora de que a pessoa é beneficiária.

Fonte:Guia de Recursos Ajudas Técnicas

[migel]

 
O que são Ajudas Técnicas?

As Ajudas Técnicas são meios indispensáveis à autonomia e integração das pessoas com deficiência, destinam-se a compensar a deficiência ou a atenuar-lhe as consequências, a permitir o exercício das actividades quotidianas e a participação na vida escolar, profissional e social. Podem ser próteses, ortóteses e outros dispositivos de compensação e destinam-se a todas as pessoas com deficiência, permanente ou temporária.


Financiamento Supletivo das Ajudas Técnicas às Pessoas com Deficiência

O Financiamento Supletivo das Ajudas Técnicas às Pessoas com Deficiência pretende facilitar o acesso dessas pessoas aos materiais e equipamentos necessários e adequados à prevenção, compensação ou neutralização das incapacidades e desvantagens resultantes de deficiência e acima de tudo prosseguir na concretização do objectivo prioritário de reabilitação, integração e participação plena no plano social e profissional.

É neste propósito que se torna necessário assegurar a prescrição e o financiamento das ajudas técnicas/tecnologias de apoio às pessoas com deficiência, de forma a facilitar a sua reabilitação médico-funcional e participação a nível social e profissional, através de um sistema supletivo que visa complementar as verbas disponíveis para o efeito dos sistemas sectoriais da saúde, formação profissional, emprego e segurança social.

Com o objectivo de proporcionar o acesso às Ajudas Técnicas a todos os cidadãos portadores de deficiência é disponibilizada uma verba global para atribuição e financiamento de ajudas técnicas, comparticipada pelos Ministérios da Saúde e do Trabalho e da Solidariedade Social, cujo valor é publicado anualmente no Despacho Conjunto dos dois Ministérios.

O papel da Segurança Social destaca-se, nomeadamente, na operacionalização deste sistema, uma vez que, a segurança social é um sistema de protecção social e no âmbito das ajudas técnica, tem o papel de entidade financiadora, competindo-lhe financiar as ajudas técnicas prescritas pelos centros de saúde e pelos centros especializados.


Entrega do Processo de Atribuição e Financiamento

O processo de atribuição e financiamento de Ajudas Técnicas, deve ser entregue, junto do Centro Distrital do Instituto da Segurança Social, I.P. ou do Serviço Local de Segurança Social da área de residência, prescrição médica devidamente preenchida, fotocópia legível do Bilhete de identidade e três orçamentos distintos.

ListaHomoJaneiro18 01 2007.pdf (124 KB)  http://195.245.197.202/apoiopessoasespeciais/pedir_apoio/ListaHomoJaneiro18_01_2007.pdf
lista_homologada_iso9999_02.pdf (441 KB) http://195.245.197.202/apoiopessoasespeciais/pedir_apoio/lista_homologada_iso9999_02.pdf