Lista Homologada dos Produtos de Apoio

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Lista Homologada dos Produtos de Apoio
Atualizado : 31/10/2025


Após o término dos 30 dias da publicação do Despacho n.º 11077/2025, publicada no Diário da República n.º 181/2025, Série II de 2025-09-19, a Lista Homologada dos Produtos de Apoio encontra-se em vigor.

Poderá consultar AQUI.  https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/despacho/11077-2025-935881582


Fonte: INR