Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio INR

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Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio


Encontra-se para análise e contributos, até 31 de Outubro de 2012, da Comissão de Acompanhamento dos Produtos de Apoio, ou seja dos representantes das Organizações Não Governamentais, ONG da área da deficiência (APD, ACAPO e CNAD) e dos serviços e organismos da área da saúde, emprego, educação e solidariedade e da segurança social, os seguintes projetos e anteprojetos de:

    Lista de Produtos de Apoio para 2013;
    Banco de Produtos de Apoio;
    Alteração ao Decreto-Lei nº 93/2009, de 16 de abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei nº 42/2011, de 23 de março que incluem já os contributos de outras entidades, serviços e organismos.

 


Informa-se que qualquer situação relacionada com produtos de apoio deve ser colocada via produtosdeapoio@inr.msss.pt

Fonte: INR