Regime transitório do financiamento dos produtos de apoio

[Sininho]

Regime transitório do financiamento dos produtos de apoio

O Decreto-lei n.º 42/2011 http://dre.pt/pdf1sdip/2011/03/05800/0161701617.pdf  define um regime transitório do financiamento dos produtos de apoio a pessoas com deficiência e da identificação da lista desses produtos e altera o Decreto-Lei n.º 93/2009, de 16 de Abril, http://www.dre.pt/util/getdiplomas.asp?s=sug&iddip=20090938  que cria o sistema de atribuição de produtos de apoio a pessoas com deficiência e a pessoas com incapacidade temporária.

[Eduardo Jorge]

Até que enfim...Estou curioso para ver se realmente há algumas melhoras. Ainda não o li.