Deficiente-Fórum
..:: Deficiente-Forum - Informação ::.. Responsável: Claram => Ajudas Técnicas & Produtos de Apoio => Tópico iniciado por: martim em 29/05/2019, 17:27
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Amigos tenho uma incapacidade de 63%e precisava de transporte por parte dos bombeiros devido a que de momento tenho dificuldades em conduzir para fazer fisioterapia,alguém sabe se tenho direito independentemente dos meus rendimentos que são acima da média
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Amigos tenho uma incapacidade de 63%e precisava de transporte por parte dos bombeiros devido a que de momento tenho dificuldades em conduzir para fazer fisioterapia,alguém sabe se tenho direito independentemente dos meus rendimentos que são acima da média
Boa noite
Martim
Apesar de não ser a minha area de actuação aqui fica a explicação , no contexto do seu direito à isenção de taxas moderadoras suponha que os seus rendimentos não permitem usufruir no cruzamento que é feito com a Autoridade tributária.
Pode a todo o tempo no seu centro de saúde pedir a isenção das taxas moderadoras baseado na sua deficiência conforme o atestado multiusos neste caso por possuir os tais 63%.(levar copia e original)
Quem está em situação de insuficiência económica?
Consideram-se em situação de insuficiência económica os utentes que integrem um agregado fiscal cujo rendimento médio mensal, dividido pelo número de pessoas (no máximo dois) a quem cabe a direção do agregado fiscal (sujeitos passivos ao nível da declaração de IRS), seja igual ou inferior a 643,35 € (1,5 vezes o valor do Indexante dos Apoios Sociais).
https://www.ers.pt/pages/515
(https://i.postimg.cc/SR0qwYj2/isencao.jpg)
Espero ter ajudado
Cumprimentos
Arez