(https://external.flis7-1.fna.fbcdn.net/emg1/v/t13/12630873149105258745?url=https%3A%2F%2Fwww.provedor-jus.pt%2Fwp-content%2Fuploads%2F2024%2F10%2Flogo_provedor_50anos.jpg&fb_obo=1&utld=provedor-jus.pt&stp=c0.5000x0.5000f_dst-jpg_flffffff_p500x261_q75_tt6&ccb=13-1&oh=06_Q3998JIgssyKfwEu82Lv9bOWP-eeUqHLdW1zsSN-NT39GKM&oe=67A7B5E3&_nc_sid=4a39c3)
No passado mês de dezembro, a Provedoria da Justiça divulgou o Relatório que apresentou à Assembleia da República, sobre Sistemas de Atribuição de Produtos de Apoio (SAPA). O Relatório assenta num cuidadoso e aprofundado estudo que identifica os principais problemas estruturais que põem em causa o acesso ao SAPA e, subsequentemente, a elaboração de um conjunto de recomendações para a resolução desses problemas. No âmbito da recolha de informação, a Provedoria ouviu e reuniu com a APD e outras Associações de Pessoas com Deficiência.
No final do Relatório, são apresentadas uma série de recomendações bastante abrangentes que incluem a necessidade de revisão do SAPA de forma a agilizar e simplificar o processo de atribuição dos produtos de apoio, garantindo o alargamento da sua efetiva aplicação e a disponibilização em tempo útil dos produtos.
Pode ler o Relatório na íntegra no seguinte endereço: https://www.provedor-jus.pt/documentos/relatorio-sobre-o-sistema-de-atribuicao-de-produtos-de-apoio-sapa/?fbclid=IwY2xjawIS0DZleHRuA2FlbQIxMQABHT7cx5P3fq-3iDTnW3LgyNjc7Fg8pmULdk-xmwH8HyDehlOoEAWNnXRDqg_aem_OR7LO2DqvI62XVxeBx5Eyw