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Autor Tópico: Eutanásia: uma falsa compaixão  (Lida 190 vezes)

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Online SLB2010

Eutanásia: uma falsa compaixão
« em: 25/02/2018, 22:04 »
Eutanásia: uma falsa compaixão


João Muñoz de OliveiraSeguir
24/2/2018, 0:19176

Todos sabemos que a vida não nos pertence por completo: foi-nos dada pelos nossos pais como um dom, pelo que não temos domínio absoluto sobre ela. E este ponto reforça os argumentos contra a eutanásia

Falar de Eutanásia, na minha opinião, só será possível se destacarmos a dignidade do ser humano. Por isso, ser de direita ou esquerda, religioso ou agnóstico, não me parece que seja o ponto de partida mais relevante, nesta discussão sobre a legalização da Eutanásia.

Ao longo dos tempos, a palavra teve vários significados e por vezes diferentes. Etimologicamente, Eutanásia (do grego “eu”, bem, “thánatos”, morte) não significa outra coisa que uma “boa morte” ou “bem morrer”. Hoje, a Eutanásia ganhou o sentido de homicídio a pedido e por compaixão, isto é, o de causar, de forma ativa, a morte de outra pessoa, por piedade perante o seu sofrimento e atendendo ao seu desejo de morrer. Por isso, segundo a interpretação que se vai dar ao termo Eutanásia, a sua prática tanto pode significar um crime desumano, como um aparente ato de misericórdia solidária. Também é verdade que todos aqueles que aceitam que deverá existir legislação sobre a Eutanásia como algo mais inócuo do que aquilo que realmente é, se posicionam do lado desta última interpretação, afirmando que se trata de uma “morte doce “ou “morte digna” e, com isso, procuram a sua aceitação social (e, de certa forma, uma validação moral).

Independentemente das interpretações, a sua prática implica provocar diretamente a morte, através de procedimentos baseados na medicina (não são procedimentos ou atos médicos, pois estes têm como pressuposto cuidar da saúde e da vida!) a doentes terminais para evitar o seu sofrimento e aliviar a carga que incumbe aos familiares mais próximos.

Existe uma tendência para escrever nos meios de comunicação social sobre as vantagens de aceitar a moralidade da Eutanásia, num esforço de conquistar mais público para a sua legalização. Também existem alguns parlamentos nacionais, em poucos países, onde os deputados tentam também eles conseguir aprovar a legalização desta prática. Convirá aqui lembrar que no parlamento do Reino Unido este debate já se fez por duas vezes e a lei pró-eutanásia foi chumbada.

Mas aplicar a morte por Eutanásia não é da competência do médico. Assistir ao suicídio não é consistente com o compromisso que o médico fez de tratar da doença conforme o código tradicional da ética médica constante do juramento de Hipócrates e que se mantém atual. Se aceitássemos isto, haveria uma desconfiança das pessoas em relação aos médicos e, por isso, os médicos e os enfermeiros não podem ser coagidos na sua ética, e não devem ser pressionados para atuar contra os seus verdadeiros valores profissionais. Os médicos existem para aliviar o sofrimento e não para matar! Se atribuirmos aos médicos o poder de praticar a Eutanásia, eles deixarão de ser uma referência confiável e muitas dúvidas surgirão sobre o verdadeiro âmbito da relação médico-doente.

A vida humana tem um valor intrínseco em si mesma. A boa saúde não pode dotar de dignidade a vida humana, pois a saúde não tem valor em si mesma, mas antes participa da vida. Obviamente que a saúde é algo de que se deve tratar e cuidar, mas não é um bem absoluto ao qual tudo se deva subordinar. A saúde é para o ser humano, e não o ser humano para a saúde. A dignidade da pessoa que não desaparece com a doença, nem a eutanásia confere dignidade, por si só, à morte. Todos os doentes nos ensinam, nomeadamente os doentes crónicos, que a saúde não é um valor absoluto.

Uma parte do problema neste debate sobre a Eutanásia está em que não se dá nenhum valor ao sofrimento, porque muitas das vezes este sofrimento, se devidamente apoiado, é uma ocasião para que a pessoa aprofunde a sua própria existência, se reconcilie e encontre um sentido transcendente para a sua vida. Quem, infelizmente, teve de passar por isso, dá testemunho desta verdade. Dizer isto não significa de forma alguma que se ache aceitável nos dias de hoje um sofrimento que se torna destrutivo ou insuportável, quando existem meios clínicos disponíveis para intervir ativamente nesse sofrimento, nomeadamente em fim de vida, com os cuidados paliativos.

Porém, vivemos um tempo em que tudo se relativiza, e a dor e o sofrimento são descartáveis, algo de que é melhor não falar e que não é conveniente. O ser humano hoje tem muita pouca tolerância perante a dor, teme o seu sofrimento. Esse temor, legítimo, deve-se principalmente a uma preocupação excessiva com o corpo, esquecendo-se que as mulheres e os homens são também seres espirituais e podem transformar e encontrar sentido nas contrariedades da vida. E por isso este processo contemporâneo de não-aceitação do sofrimento, enquanto experiencia de quem está vivo e faz escolhas, está a resultar em que a sociedade venha também a procurar a Eutanásia.

Todos nós sabemos que a vida não nos pertence por completo. A vida foi-nos dada pelos nossos pais como um dom, e por isso não temos domínio absoluto sobre ela. E este argumento reforça todos os argumentos críticos contra a Eutanásia, pois a qualidade de vida, sendo uma dimensão importante da mesma mas não a única, não pode ter maior valor que a própria vida. A autonomia do doente não deverá ser condicionada pela própria vida, isto é, não poderá ser um absoluto no que se refere à sua própria vida. Por isso, a verdadeira compaixão não consiste em ajudar a eliminar a pessoa que sofre, mas sim em acompanhar e ajudar a intervir ativamente no seu sofrimento, reduzindo-o para níveis toleráveis.

O que nunca deve faltar é o tratamento paliativo para diminuir o sofrimento. O doente incurável tem a mesmíssima dignidade de qualquer ser humano não doente e por isso causar-lhe a morte é um crime, mesmo que isso se faça por alegada compaixão.

Não é um suicídio assistido que ajuda as pessoas a morrer dignamente. A verdadeira morte digna acontece no ocaso de uma vida digna e é proporcionada sem dúvida nenhuma por quem se aproxima do doente terminal disposto a acompanhá-lo, e com solidariedade, ciência rigorosa e verdadeira compaixão se entrega ao seu cuidado.

E aquilo que vemos são alguns que se posicionam como supostos defensores dos direitos humanos a propor a legalização da Eutanásia, em sentido totalmente inverso ao principal direito de todos os Homens: o direito à proteção da vida. Esperemos que os legisladores atuem com sensatez, sabendo que o homem de hoje tem muitas dificuldades em enfrentar a dor, o sofrimento e a morte, mas aceitando sempre defender a vida que é em todas as situações humana, valiosa e digna.

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Online hugo rocha

Re: Eutanásia: uma falsa compaixão
« Responder #1 em: 07/03/2018, 10:08 »
Médicos podem recusar aplicar a eutanásia

06.03.2018 10:29
Essa garantia estará prevista no projecto de lei apresentado pelos Verdes (PEV), que será entregue no Parlamento nos próximos dias.
 
 

Os médicos poderão terão direito à objecção de consciência na altura de executar (ou não) um caso de eutanásia. Essa garantia estará prevista no projecto de lei apresentado pelos Verdes (PEV), que será entregue no Parlamento nos próximos dias.

"Os médicos terão direito de recusar, alegando objecção de consciência. Uma matéria desta natureza tem que estar sempre na dependência da consciência do doente mas também do médico ou enfermeiro", disse Francisco Madeira Lopes, coordenador do grupo de trabalho deste diploma do PEV, ao Jornal de Notícias.


Segundo Madeira Lopes, a eutanásia só poderá ser aplicada em casos "muito excepcionais" e terá que ser "confirmado, no mínimo três vezes". Ou seja, a decisão será "seguramente de mais de um único médico". "Vai requerer uma série de requisitos e avaliações para garantir a transparência do processo", diz.


Fonte: https://www.sabado.pt/portugal/detalhe/medicos-podem-recusar-executar-eutanasia

 

Online Pantufas

Re: Eutanásia: uma falsa compaixão
« Responder #2 em: 21/05/2018, 09:47 »
Secretário de Estado "votaria contra" a eutanásia
18 mai, 2018 - 11:46

José Luís Carneiro considera que ainda há muito a fazer, quer no que diz respeito ao debate quer no que respeita aos cuidados domiciliários e paliativos.


Foto: Manuel de Almeida/Lusa

CDS. “Não se pode achar que as alternativas são estar em sofrimento ou ser eutanasiado"
Eutanásia. O debate entre o direito a morrer e o dever de viver
No Governo, há mais uma voz contra a legalização da eutanásia. O secretário de Estado das Comunidades diz à Renascença que, se fosse deputado, votaria contra as propostas que vão a debate no dia 29, incluindo a do PS.


“Se fosse votar, votaria contra essa decisão”, afirma. Porquê? “Não tem havido um debate tão amplo quanto seria desejável, transversal à sociedade portuguesa. Parece-me que o debate tem sido muito fechado em torno de questões muito técnicas e não me parece que tenha perpassado no conjunto da sociedade portuguesa”.
José Luís Carneiro considera ainda que “o país tem um caminho muito grande a fazer em termos de reforço dos cuidados domiciliários na comunidade e em termos de investimento nos cuidados paliativos”.

“Essa é uma porta sobre a qual deve haver, em primeiro lugar, um amplo debate público nacional e, segundo, um amplo consenso nacional sobre as reais condições de vida social e o conjunto dos valores sociais que devem organizar e orientar a nossa sociedade antes de se dar esse passo”, defende.

A legalização da eutanásia ser votada no Parlamento, na generalidade, no dia 29. Os projetos de lei vão ter votação nominal, ou seja, serão alvo de uma votação deputado a deputado.


Fonte: RR
 

Online Pantufas

Re: Eutanásia: uma falsa compaixão
« Responder #3 em: 21/05/2018, 09:48 »
EUTANÁSIA

Entre a vida e a dúvida
Filipe Anacoreta Correia
18/5/2018, 0:11327

David Goodall não estava doente, nem em sofrimento terminal. Estava simplesmente velho, debilitado, condicionado nas suas faculdades. Queria ser morto a pedido. É isto que se pretende com a eutanásia?

1. Nos últimos tempos tem-se feito do debate sobre a eutanásia um diálogo de sádicos. Diante de alguém que sofre, que não vê sentido ou utilidade em viver, seria no mínimo sádico – defende-se – não permitir a ajuda para a sua desejada morte.

2. Várias notícias ecoaram recentemente o caso de um cientista australiano, com 104 anos, que cometeu suicídio assistido na Suíça. David Goodall era há muitos anos um ativista da consagração do direito fundamental a uma “morte planeada”, sendo membro de uma organização nesta área (“Exit International”).

3. Em declarações à CNN, Goodall afirmara que teria preferido morrer quando lhe retiraram a carta de condução, em 1998. Viveu mais 20 anos para em 2004 receber um doutoramento honoris causa e em 2016 ser condecorado pelo Governo australiano.

4. David Goodall não estava doente, nem em sofrimento terminal. Estava simplesmente velho, debilitado, condicionado nalgumas das suas faculdades. Apesar de tudo, muito bem para a admirável idade de 104 anos. Disse que “obrigar alguém a permanecer vivo, mesmo quando já não há nada para viver” é “cruel”. Cá está, é para sádicos.

5. O caso não mereceu a indignação dos defensores da Lei da eutanásia em Portugal. Ninguém se parece ter insurgido contra a veleidade ou desumanidade do exemplo de David Goodall. Pelo contrário, David Goodall foi noticiado como arauto de uma pretensão serena, adulta e livre.

6. O exemplo de David Goodall diz-nos que se luta hoje, quando sem artifícios ou reservas mentais, para que seja consagrado um novo direito: o direito a ser morto a pedido. A consagração de um tal direito representa uma descontinuidade com tudo aquilo que até aqui afirmámos na nossa ordem social e jurídica.
Uma tal consagração tem de ser bem equacionada e totalmente convincente. E não estou apenas a invocar o argumento de autoridade e da difícil conciliação com a Constituição da República Portuguesa. Sim, que determina que a vida humana é inviolável.

7. Se podemos consentir na violação da vida, há algum mal que não possamos consentir? Por exemplo, porque não podemos consentir na mutilação genital feminina, a pedido?
E com a legalização da morte a pedido, não estamos a introduzir na prática a pena de morte para os prisioneiros que a peçam? E porque não para um rapaz de 16 anos, idade suficiente para a autodeterminação sexual?
As hipóteses podem multiplicar-se, como têm vindo a multiplicar-se na prática doutros países. Uma vez autorizada para uns, porque não para os outros? Quem sou eu para o negar? É o que tem sucedido num fenómeno que foi batizado como a rampa deslizante. Os números falam por si. Na Holanda, por exemplo, já se cometem mais de 20 eutanásias por dia.

8. O Conselho Nacional para a Ética das Ciências da Vida emitiu um parecer sobre o projeto do PAN sobre a morte assistida. Em cerca de 20 conselheiros, apenas um se mostrou favorável à proposta. São membros indicados por diferentes Partidos, por organizações da sociedade civil, académicos,  e representantes de ordens profissionais (Advogados, Médicos, etc). Ou seja, a sua composição é plural e insuspeita.
O CNECV foi a única entidade que seriamente promoveu um debate alagado sobre a matéria, com várias sessões e convidados para todos os gostos. No final, 95% dos votos foram contra o diploma.

9. A introdução duma tal consagração exige, no mínimo, muita prudência que não está minimamente assegurada. Não sou eu que o digo. A organização favorável à eutanásia, plataforma designada Wish to Die, veio pedir ponderação e estudo de melhores soluções. “Neste momento, o grande objetivo da plataforma é influenciar a discussão no sentido de todos podermos ganhar tempo para encontrar melhores soluções” disse Miguel Ricou coordenador daquela plataforma.

10. Diante de tudo isto, como não ter pelo menos dúvidas sobre a matéria e sobre o timing da sua implementação? E diante de dúvidas como não pedir mais tempo, esclarecimento e debate aprofundado?
Quando estamos entre a vida e a dúvida, importa escolher a opção que não fecha, mas abre o diálogo a um maior aprofundamento no futuro. A recusa destas propostas legislativas não será necessariamente cabal, mas uma vez consagrado um direito irreversível, todos concordaremos que mais dificilmente se voltará atrás.

Observador
 

Online Raposa

Re: Eutanásia: uma falsa compaixão
« Responder #4 em: 08/06/2018, 16:16 »
Eutanásia: e agora?

CARLOS AGUIAR GOMES

Em recente manifesto, a SFAP – Société Française d’Accompagnement et de Soins Palliatifs – (www.sfap.org ) divulgou um texto que intitulou «Cuidar e acompanhar SIM. Dar a morte NÃO» que vale a pena ler, sobretudo agora que a campanha pró-liberalização da Eutanásia vai redobrar de esforços e de presença nos media.

Este manifesto começava citando Georges Orwell, escritor bem conhecido pelos vários títulos que publicou e foram êxito estrondoso. Eis a frase que quero destacar:

«Quando me apresentam algo como um progresso, pergunto-me logo se isso torna mais humano ou menos humano».

O recente debate no Parlamento português sobre a legalização da Eutanásia mostrou, sem dúvidas, que o pretendido era, em nome da humanização, ajudar e apoiar a desumanização da humanidade, em nome do progresso civilizacional! O que se pretende é ajudar e apoiar a matar ou seja o fim de um ser humano.

Os senhores deputados não estão preocupados com o cuidar e acompanhar as pessoas em “ fim de linha”. Minimamente. E é lamentável. Gostaria de ver os deputados ocupados e preocupados em resolver os cuidados paliativos acessíveis a todos e a todos de todo o país.

Mas não. Preferem gastar o seu tempo pago generosamente por nós, a congeminar o modo mais eficaz de eliminar os homens e mulheres que, na maioria das situações, estão à deriva sem uma mão que seja um leme no navio da vida e que faça rumar este a porto seguro com tranquilidade.

…Mas não se fique tranquilo com aquele resultado!

Creio firmemente que a partir de agora a campanha dos defensores da Eutanásia, eufemisticamente chamada de «morte digna e assistida», vai redobrar. Temos, pois de estar vigilantes, activos e interventivos. A pressão exercida nos media sobre os ingénuos, pouco informados e os «umbiguistas» vai ser muito forte. Não tenhamos dúvidas.

O terreno está pronto para a sua sementeira: o descartável caracteriza a paisagem humana deste tempo.

Há palavras e conceitos que temos de difundir com coerência e constância, sem medo. Temos de falar de CUIDADOS PALIATIVOS; de DIGNIDADE DE TODA A PESSOA HUMANA, sem excepção alguma; ACOMPANHAMENTO de todos os sofredores; de CUIDADORES e seus direitos que não estão dignamente definidos; de AMOR desinteressado e próximo; de GRATIDÃO pelo dom da vida e por aqueles que a acolheram; que MATAR não é a solução humana pois conflitua com o direito natural à vida; que a EUTANÁSIA é matar; impõe-se caminhos de promoção da CULTURA DA VIDA e do AMOR; é vital contribuir para a denúncia da CULTURA DA MORTE vigente. E temos a SOLIDARIEDADE intra-familiar e inter-familiar a viver e promover!

Teremos de ser, no fim de contas, muito MAIS EXIGENTES com os candidatos a deputados em futuras eleições e exigir-lhes que se definam claramente sobre os chamados “Princípios Inegociáveis” dos quais o primeiro e estruturante da vida humana, é o DIREITO À VIDA desde a concepção até à MORTE NATURAL.


Fonte: https://www.diariodominho.pt/2018/06/08/eutanasia-e-agora/#
 

Online migel

Re: Eutanásia: uma falsa compaixão
« Responder #5 em: 12/06/2018, 16:10 »
Despenalização da eutanásia: a caixa de pandora

JOSÉ HENRIQUE SILVEIRA DE BRITO

Em Portugal temos o hábito de olhar para o estrangeiro e fazermos comparações. Pois, neste caso dos passos que estamos a dar no debate sobre a legalização da eutanásia, vale a pena olharmos para os dois países em que essa legalização é um facto: a Holanda e a Bélgica.

O caso holandês está historiado com todo o rigor em “Eutanásia – O Caso Holandês”, de Daniel Serrão1 que, no Comité Director de Bioética da Conselho da Europa, acompanhou o processo durante anos a fio. Se compararmos o trajecto holandês que levou à despenalização da eutanásia com os passos que estão a ser dados em Portugal, verificamos muitas semelhanças.

Também na Holanda a proposta inicial que levou à primeira lei, aprovada em 1993, apresentava-se com todos os cuidados e cautelas: uma regulamentação muito estrita, um processo burocrático muito rígido e salvaguardas que pareciam seguras e impeditivas de desvios.

Uma vez a lei aprovada, a sua aplicação foi perdendo consistência e abriu caminho a uma segunda lei, aprovada em 2001, que considera a eutanásia já não é um homicídio despenalizado, mas um acto médico; isto é: o que antes era um crime, passou a ser considerado boa prática clínica.

Com a metáfora do rio: a garganta apertada por onde a água devia passar deu lugar a margens largas onde o rio se espraia à vontade. Verificou-se a chamada “rampa escorregadia” (“slippery slope”).

Tudo começa, portanto, com formulações rigorosas, que parecem prevenir descaminhos; depois as comportas abrem e ninguém está seguro. Como digo no título: legalizar a eutanásia é abrir a Caixa de Pandora.

Olhando ainda para o caso holandês, há um dado rarissimamente referido: a Holanda, país subscritor da “Convenção dos Direitos do Homem” do Conselho da Europa, tem uma controvérsia não solucionada com o Comité Director dos Direitos do Homem devido à legalização da eutanásia que introduziu no seu quadro jurídico, recorrendo aos mais diversos expedientes para atrasar a tomada de decisão do Comité de Ministros do Conselho sobre essa controvérsia2.

O pedido da despenalização da eutanásia é sempre justificado alegando a autonomia do doente, justificação, em meu entender, filosoficamente insuficiente. Mas mesmo que o fosse, isso não implicava que a despenalização da eutanásia fosse politicamente aceitável, porque aquela despenalização terá um impacto profundo na confiança que deve pautar a relação “profissional de saúde-doente”. Para salvaguarda dessa relação que deve ser de absoluta confiança, em termos de políticas públicas não é aceitável a despenalização da eutanásia; o exercício dos direitos de uma pessoa não pode pôr em causa os direitos das outras.

Os projectos de lei que foram debatidos na Assembleia da República apresentam redacções muito cuidadas. O do Partido Socialista propõe a admissão da despenalização da eutanásia “em circunstâncias especialmente circunscritas” (p. 2), e que deve resultar da “ponderação de direitos e valores constitucionais” como a vida humana, a dignidade da pessoa e a autonomia individual (p. 3).

Sem dúvida nenhuma, mas não se deverá levar em grande linha de conta as consequências da despenalização nas relações “profissional de saúde-doente”? À imprensa as autoras do projecto de lei do PS disseram que nele não está em causa um desrespeito da vida por parte do Estado.

Ora o Estado, quando legisla sobre a eutanásia, tem de pensar nas consequências que a sua despenalização terá para a segurança de todos. Por mais cautelas que se tenha, recorrendo a registos e outras salvaguardas, a despenalização da eutanásia porá em causa o elemento fundamental na relação “profissional de saúde-doente”: a confiança.

No início do mês de Maio o correspondente da RTP na Bélgica, falando sobre a eutanásia naquele país, apresentava um quadro de total serenidade, sem dificuldades nem problemas graves. Se tivesse falado com psiquiatras belgas ou com enfermeiros portugueses que lá trabalham em hospitais, teria encontrado um quadro diferente. Dos primeiros teria ouvido que cada vez mais profissionais de saúde aparecem nas consultas com problemas psicológicos causados pela aplicação da lei.


Fonte: https://www.diariodominho.pt/2018/06/12/despenalizacao-da-eutanasia-a-caixa-de-pandora/#
 

 



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