Rede de cuidados paliativos entrará em funcionamento em 2013
Serviço irá apoiar 60 mil doentes incluindo familiares dos pacientes com doenças graves
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Uma rede de prestação de cuidados a pessoas com doenças graves ou incuráveis, integrada no Serviço Nacional de Saúde, vai estar a funcionar a partir de 2013, segundo a lei de bases ontem publicada em Diário da República.
O diploma, que entrará em vigor com o próximo Orçamento do Estado, cria uma Rede Nacional de Cuidados Paliativos (RNCP) sob a alçada do Ministério da Saúde, e regula o acesso dos cidadãos a este tipo de acompanhamento.
Os cuidados paliativos são tratamentos centrados na prevenção e alívio do sofrimento físico, psicológico, social e espiritual e na melhoria do bem-estar dos doentes em estado terminal, com doenças graves ou incuráveis, em fase avançada e progressiva.
Esta iniciativa legislativa partiu do CDS-PP, partido da coligação governamental, tendo sido aprovada por unanimidade na Assembleia da República.
Esta nova rede vem desburocratizar o processo de admissão dos doentes a precisar de tratamento, que até agora necessitava de avaliação intermédia.
Com a nova lei, a admissão dos doentes a precisar de tratamento passa a ser determinada pelos serviços médicos onde são assistidos.
A rede irá apoiar cerca de 60 mil doentes diretamente e mais 180 mil pessoas indiretamente, quando contabilizados os familiares dos pacientes com doenças graves e incuráveis.
A estrutura vai ser criada nos hospitais e nos centros de saúde com condições para isso, e vai-se autonomizar da atual rede de cuidados continuados, criada em 2006, onde tem funcionado.
Incluirá também apoio domiciliário aos doentes que não precisem de internamento.
6 de setembro de 2012
@Lusa